22/07/2025 03:10

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:10

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:10

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:10

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:10

Decorrido prazo de THACIO DA SILVA GOMES em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:12

Decorrido prazo de THACIO DA SILVA GOMES em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:12

Decorrido prazo de THACIO DA SILVA GOMES em 16/07/2025 23:59.
29/06/2025 17:50

Juntada de Petição de cota
25/06/2025 02:54

Publicado Expediente em 25/06/2025.
25/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 25/06/2025.
20/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
20/06/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 12:28

Decorrido prazo de THACIO DA SILVA GOMES em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 12:28

Decorrido prazo de THACIO DA SILVA GOMES em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Bancários] Processo nº 0811008-41.2023.8.15.0001 EXEQUENTE: THACIO DA SILVA GOMES EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO DECISÃO Vistos etc.

Conforme se verifica, após a apresentação de pedido de cumprimento de sentença, a d.

Curadora Especial da parte promovida, pela Exma.

Sra.

Defensora Pública oficiante perante este Juízo, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença por negativa geral, com apoio possível nos arts. 341, § único, c/c art. 771, § único, c/c art. 917, inciso VI, todos do CPC, sem que tenham sido veiculadas preliminares ou matérias meritórias específicas passíveis de apreciação, impugnação esta, contudo, que compreendo que deve ser recebida como protesto pela adequação da execução ao título judicial exequendo, controle este que igualmente pode e deve ser realizado pelo Juízo com fundamento no art. 524, § 1o, do CPC.

Nesse sentido, este Juízo procedeu a detido exame do cumprimento de sentença apresentado, notadamente no que diz respeito aos valores de execução em si apresentados e a sua adequação ao título judicial em execução.

Contudo, não vislumbrou desvios procedimentais ou materiais aparentes, não verificando desconformidade entre o valor ora executado e o título judicial, notadamente considerando-se que, em aparência, a parte exequente dispôs adequadamente acerca do(s) valor(es) principal(is) do(s) contrato(s) em execução, bem como da incidência de correção monetária e juros de mora e de honorários advocatícios.

Nesses termos, ante a fundamentação supra, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA, ao mesmo tempo em que HOMOLOGO OS VALORES EM EXECUÇÃO TRAZIDOS PELA PARTE EXEQUENTE.

INTIMEM-SE.

Sob outro aspecto, com fundamento no art. 341, inciso I, do CPC, e como já pontificado na fase de conhecimento, tem-se que, notoriamente, a pessoa jurídica executada BRAISCOMPANY encontra-se fechada, com suas atividades econômicas de há muito cessadas.

Por outro lado, de igual modo, os sócios-proprietários dessa empresa, ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA NETO e FABRÍCIA FARIAS CAMPOS, encontram-se presos de forma domicilar na cidade de Buenos Aires, capital da Argentina, por força de decreto prisional expedido nos autos da ação penal de número 0800452-30.2023.4.05.8201, em trâmite perante a 4a Vara Federal de Campina Grande-PB, na qual, inclusive, foram condenados criminalmente.

Sob outro aspecto, é igualmente público e notório que, nesse Juízo Criminal, procedeu-se à cuidadosa arrecadação de bens titularizados por essa pessoa jurídica e por seus sócios.

Da mesma forma, é igualmente conhecido de forma pública que tramita perante a 11ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa a ação coletiva de n. 0807241-09.2023.8.15.2001, precedida pela ação cautelar n. 0807241-09.2023.8.15.2001, na qual esforços de persecução de bens vêm sendo igualmente tomados.

Nesse prumo, a conclusão notória a que se chega é que se está diante de um cenário de completa inexistência de bens penhoráveis dos promovidos, ao menos neste momento processual, bem como do caráter inócuo da continuidade da persecução de bens nestes autos, ante o atrelamento dos bens eventualmente encontrados a essas ações judiciais pretéritas, seja a mencionada ação penal, seja a citada ação cível coletiva e a sua ação cautelar.

Deste modo, ante a notória inexistência de bens penhoráveis a executar ao menos neste momento processual, DETERMINO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO DOS VALORES HOMOLOGADOS EM EXECUÇÃO, TANTO EM RELAÇÃO AOS VALORES PRINCIPAIS EXEQUENDOS QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM EXECUÇÃO, A FIM DE QUE A PARTE EXEQUENTE POSSA REALIZAR A HABILITAÇÃO DESSE(S) CRÉDITO(S) PERANTE O JUÍZO E NA FORMA MAIS APROPRIADA QUE JULGAR PERTINENTE.

INTIMEM-SE.

Na sequência a essa expedição, CALCULEM-SE IMEDIATAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS de acordo com os valores em execução, ABATENDO-SE tão-somente eventuais valores já adiantados pela parte exequente, e então novamente INTIME-SE a parte executada, por EDITAL com prazo de 20(vinte) dias, a fim de EFETUAR O PAGAMENTO dessas CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS CALCULADAS, no prazo de 15(quinze) dias.

Logo depois, caso NÃO sejam pagas nesse prazo, PROCEDA o Cartório conforme previsto no artigo 394 do Código de Normas (Judicial) da D.

Corregedoria Geral de Justiça do E.

TJPB, com a redação dada pelo Provimento CGJ-TJPB nº 91/2023, notadamente OBSERVANDO-SE o que dispõem os § 3o e 4o desse artigo, portanto, numa das seguintes alternativas: (A) Caso as custas finais sejam de valor IGUAL OU INFERIOR ao limite mínimo de 10(dez) salários mínimos estabelecido na Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares, PROCEDA-SE tão-somente à INSCRIÇÃO desse débito relativo às custas finais junto à SERASA, POR MEIO DA PLATAFORMA SERASAJUD, ou sistema equivalente de âmbito nacional; (B) Caso as custas finais sejam de valor SUPERIOR a esse citado limite mínimo, PROCEDA-SE tanto à INSCRIÇÃO desse débito relativo às custas finais junto à SERASA, POR MEIO DA PLATAFORMA SERASAJUD, ou sistema equivalente de âmbito nacional, quanto a PROTESTO da certidão de débito de custas bem como a ENCAMINHAMENTO à PGE/PB para fins de INSCRIÇÃO junto à DÍVIDA ATIVA ESTADUAL.

Em seguida, independentemente de resposta desses órgãos, com o devido trânsito desta decisão e ainda considerando-se a inexistência de bens penhoráveis neste momento e para estes autos, na forma ainda do art. 921 do CPC, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição, sem embargo da possibilidade de sua imediata reativação em caso de aparecimento de bens penhoráveis.

Cumpra-se.

Campina Grande-PB, data e assinatura eletrônicas Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito
18/06/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:04

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
12/06/2025 05:42

Conclusos para despacho
12/06/2025 02:18

Decorrido prazo de THACIO DA SILVA GOMES em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:41

Decorrido prazo de THACIO DA SILVA GOMES em 10/06/2025 23:59.
28/05/2025 04:49

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 00:45

Publicado Despacho em 27/05/2025.
28/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Bancários] Processo nº 0811008-41.2023.8.15.0001 EXEQUENTE: THACIO DA SILVA GOMES EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO DESPACHO Vistos etc.

INTIME-SE a parte autora para se MANIFESTAR sobre a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada, bem como para, querendo, ATUALIZAR o débito exequendo, mediante mero cálculo aritmético, no prazo de 10(dez) dias.

Para tanto, ATENTE o(a) autor(a) para o seguinte: a) A correção monetária incidente sobre os valores principais, pelo índice INPC/IBGE, deverá incidir a partir da data de contratação de cada contrato litigioso executado; b) Os juros de mora deverão incidir a partir da data de citação da parte promovida.

Cumpra-se.

Campina Grande-PB, data e assinatura eletrônicas Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Bancários] Processo nº 0811008-41.2023.8.15.0001 EXEQUENTE: THACIO DA SILVA GOMES EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO DESPACHO Vistos etc.

INTIME-SE a parte autora para se MANIFESTAR sobre a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada, bem como para, querendo, ATUALIZAR o débito exequendo, mediante mero cálculo aritmético, no prazo de 10(dez) dias.

Para tanto, ATENTE o(a) autor(a) para o seguinte: a) A correção monetária incidente sobre os valores principais, pelo índice INPC/IBGE, deverá incidir a partir da data de contratação de cada contrato litigioso executado; b) Os juros de mora deverão incidir a partir da data de citação da parte promovida.

Cumpra-se.

Campina Grande-PB, data e assinatura eletrônicas Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito
25/05/2025 23:31

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 23:31

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2025 21:29

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 15:52

Conclusos para despacho
05/02/2025 01:32

Decorrido prazo de NATHALIA FERREIRA TEOFILO em 04/02/2025 23:59.
17/12/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 21:19

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:42

Juntada de Petição de cota
26/09/2024 00:32

Publicado Edital em 26/09/2024.
26/09/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Edital

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 10ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0811008-41.2023.8.15.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Bancários] EXEQUENTE: THACIO DA SILVA GOMES EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO Edital PRAZO: 20 DIAS A(o) MM Juiz(a) de Direito deste Juízo, em virtude da lei, etc.

Faz saber a todos que virem o presente edital ou dele tomarem conhecimento que, por este Juízo se processam os autos da Ação acima discriminada, tendo como parte autora EXEQUENTE: THACIO DA SILVA GOMES e ré(s) EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO.

Tem o presente Edital a finalidade de, presentes os requisitos (art. 513, § 2º, inciso IV CPC), INTIMAR o EXECUTADO EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, atualmente em local incerto e não sabido, por esse não tido sido encontrado no endereço indicado nos autos nem em outros por ventura pesquisados, para, após o decurso do prazo desde edital, fixado em 20 (vinte) dias, pagamento voluntário do débito – R$ 73.148,38 (setenta e três mil cento e quarenta e oito reais e trinta e oito centavos – em até 15 (quinze) dias, sob pena de incidir sobre o montante devedor a multa e os honorários advocatícios do art. 523, §1°, do CPC.

Ademais, fica a parte executada advertida de que, transcorrido o referido prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC), momento no qual poderá arguir qualquer matéria elencada no art. 525, §1°, CPC e, caso alegue excesso de execução, deverá apresentar demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar (art. 525, §§ 4° e 5°, CPC).).

E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o(a) MM.

Juiz(a) de Direito deste Juízo, Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha, expedir o presente edital, que será publicado na forma da Lei.

Cumpra-se.

Dado e passado nesta cidade de Campina Grande – PB.

Aos 24 de setembro de 2024.

Eu, JACINTA DE FATIMA MOURA, analista/técnico(a) judiciário(a), de ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, digitei e assinei eletronicamente.
24/09/2024 16:11

Juntada de Petição de resposta
24/09/2024 11:55

Expedição de Edital.
24/09/2024 01:52

Publicado Despacho em 24/09/2024.
24/09/2024 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
22/09/2024 22:12

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 22:12

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 15:51

Conclusos para despacho
31/07/2024 15:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/07/2024 15:50

Transitado em Julgado em 09/07/2024
31/07/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 02:30

Decorrido prazo de NATHALIA FERREIRA TEOFILO em 17/06/2024 23:59.
26/05/2024 22:30

Juntada de Petição de cota
13/05/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 19:21

Julgado procedente em parte do pedido
06/11/2023 10:57

Conclusos para julgamento
04/11/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 07:46

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 07:46

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 00:02

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 10:43

Conclusos para julgamento
11/09/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:20

Juntada de Petição de contestação
07/08/2023 07:57

Expedição de Outros documentos.
22/07/2023 00:17

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 00:17

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 21/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:44

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 19/07/2023 23:59.
28/06/2023 11:17

Publicado Edital em 21/06/2023.
28/06/2023 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
28/06/2023 09:30

Publicado Edital em 19/06/2023.
28/06/2023 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
19/06/2023 09:08

Expedição de Edital.
19/06/2023 09:00

Juntada de Certidão
19/06/2023 08:45

Expedição de Edital.
15/06/2023 08:21

Expedição de Edital.
08/06/2023 08:09

Retificado o movimento Conclusos para decisão
31/05/2023 10:37

Conclusos para decisão
30/05/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 20:46

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 20:46

Decisão Interlocutória de Mérito
29/05/2023 11:16

Conclusos para despacho
25/05/2023 20:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2023 20:49

Juntada de Petição de diligência
24/05/2023 11:00

Expedição de Mandado.
17/05/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 09:33

Outras Decisões
15/05/2023 13:19

Conclusos para despacho
08/05/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 20:11

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 20:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 16:06

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a THACIO DA SILVA GOMES (*67.***.*50-02).
05/04/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 11:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/04/2023 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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