07/07/2025 08:07

Juntada de Certidão
05/07/2025 02:37

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/06/2025 08:53

Expedição de Carta.
06/06/2025 23:35

Expedição de Certidão.
30/05/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:04

Outras Decisões
23/04/2025 08:42

Conclusos para despacho
31/03/2025 11:46

Recebidos os autos
31/03/2025 11:46

Juntada de Certidão de prevenção
23/02/2025 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/02/2025 20:14

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 18/02/2025 23:59.
11/02/2025 03:49

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 10/02/2025 23:59.
28/01/2025 07:05

Expedição de Certidão.
27/01/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 13:27

Juntada de Petição de apelação
11/01/2025 17:58

Expedição de Certidão.
09/01/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
22/12/2024 11:26

Indeferida a petição inicial
27/11/2024 14:16

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
23/10/2024 20:23

Conclusos para despacho
16/10/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:04

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0804921-84.2024.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Cartão de Crédito] AUTOR: MARIA DE FATIMA COELHO REU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A

Vistos.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c indenização por danos morais e materiais, ajuizada por MARIA DE FATIMA COELHO em face de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

Pois bem.

A Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba – TJPB, no Pedido de Providências n. 0000789-03.2023.2.00.08151, sugeriu a adoção de providências quando da admissibilidade da petição inicial, consistentes, dentre elas, na apresentação de documentos.

Utilizando-me do poder geral de cautela e com fim de evitar possível litigância predatória, ACOLHO, em especial, as sugestões do PP nº 0000789-03.2023.2.00.0815 e DETERMINO: INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos os seguintes documentos essenciais: - A procuração atualizada, com data próxima ao ajuizamento da ação (até 03 meses).

DEFIRO o pedido de justiça gratuita, tendo em vista que não há elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão.

Expedientes necessários.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito 1 [...] Ante as considerações supra, SUGIRO: 1) verificar a situação do CPF da parte autora, através da ferramenta com o ícone “lupa” situada no campo da parte autora no sistema eproc; a) caso a situação do CPF permaneça no status “não verificado”, sugere-se a consulta pública do CPF no site da Receita Federal (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao consultapublica.asp) ou a consulta do CPF pelo sistema INFOJUD ou outros sistemas similares. b) caso a situação tenha sido verificada, constando o símbolo verde, que apenas significa que a inscrição está regular, permanecendo a dúvida, sugere-se a realização de consulta no sistema Consultas Integradas ou em outros sistemas similares; 2) adotar cautela adicional antes do recebimento da ação, com a verificação da documentação acostada e adoção de providências, tais como: a) solicitar comprovantes de renda e/ou endereço atualizados e legíveis; b) solicitar cópias de documentos de identificação da parte autora; c) solicitar procuração atualizada; 3) conferir a similaridade das assinaturas constantes de documentos com as assinaturas apostas pelo(a) autor(a) na procuração outorgada e/ou declarações diversas constantes nos autos, com especial atenção nas ações ajuizadas por pessoas analfabetas; 4) havendo dúvida quanto ao conhecimento do autor sobre o ajuizamento da ação, determinar sua intimação por mandado ou, então, designar audiência para sua oitiva. licitar comprovantes de renda e/ou endereço atualizados e legíveis; b) solicitar cópias de documentos de identificação da parte autora; c) solicitar procuração atualizada; 3) conferir a similaridade das assinaturas constantes de documentos com as assinaturas apostas pelo(a) autor(a) na procuração outorgada e/ou declarações diversas constantes nos autos, com especial atenção nas ações ajuizadas por pessoas analfabetas; 4) havendo dúvida quanto ao conhecimento do autor sobre o ajuizamento da ação, determinar sua intimação por mandado ou, então, designar audiência para sua oitiva.
16/09/2024 09:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/09/2024 09:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE FATIMA COELHO - CPF: *51.***.*07-53 (AUTOR).
16/09/2024 09:04

Determinada a emenda à inicial
09/09/2024 15:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/09/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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