TJPB - 0803544-11.2022.8.15.2002
1ª instância - 7ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2023 10:26
Arquivado Definitivamente
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28/04/2023 10:25
Juntada de Guia de Execução Penal
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25/04/2023 02:31
Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA FELIX PEREIRA em 24/04/2023 23:59.
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24/04/2023 17:47
Juntada de Outros documentos
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24/04/2023 17:42
Transitado em Julgado em 17/04/2023
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24/04/2023 12:53
Determinado o arquivamento
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24/04/2023 10:33
Conclusos para decisão
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04/12/2022 05:10
Publicado Edital em 02/12/2022.
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04/12/2022 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
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01/12/2022 00:00
Edital
EDITAL COMARCA DA CAPITAL. 7ª Vara Criminal da Capital.
EDITAL DE INTIMAÇÃO.
PRAZO: 90 DIAS.
PROCESSO: 0803544-11.2022.8.15.2002.
CLASSE DO PROCESSO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Injúria, Contra a Mulher] O Exmo.
Juiz de Direito da Vara retro, em virtude da lei etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que a RÉ: LUCIA DE FATIMA FELIX PEREIRA, (nascido(a) em 13/11/1982, filho(a) de CICERO FELIX PEREIRA e IVANISE FERNANDES DE BRITO), encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido, fica intimado(a), por meio do presente edital, para no prazo de 10 (dez) dias querendo recorrer da sentença que julgou parcialmente procedentes a pretensão punitiva do Estado, prolatada por este Juízo, condenando-a nos termos do artigo 129, §9° e do artigo 140, §3°, ambos do Código Penal e ABSOLVER da conduta descrita no art. 147, do CP, isto conforme o disposto no art. 386, VII, do CPP, totalizando uma pena de 01 (um) ano e 03 (três) meses de reclusão, além do pagamento de 44 (quarenta e quatro) dias-multa e 01 (um) ano de detenção, em regime aberto.
JOÃO PESSOA, 30 de novembro de 2022.
Eu, Ana Kalina Lemos, técnica judiciária o digitei.
Dra.
Conceição de Lourdes Marsicano de Brito Cordeiro, Juíza de Direito em Substituição na 7ª Vara Criminal. -
30/11/2022 13:26
Expedição de Edital.
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30/11/2022 08:17
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2022 13:35
Conclusos para despacho
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29/11/2022 13:34
Juntada de Certidão
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09/11/2022 00:36
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 07/11/2022 23:59.
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23/10/2022 18:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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23/10/2022 18:47
Juntada de Petição de diligência
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17/10/2022 15:12
Juntada de Petição de cota
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13/10/2022 07:33
Expedição de Mandado.
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13/10/2022 07:33
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 07:33
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2022 08:53
Julgado procedente em parte do pedido
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28/09/2022 08:46
Conclusos para julgamento
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27/09/2022 14:17
Juntada de Petição de alegações finais
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22/09/2022 12:16
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2022 12:51
Juntada de Petição de alegações finais
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06/09/2022 07:43
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2022 12:54
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 05/09/2022 11:30 7ª Vara Criminal da Capital.
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05/09/2022 12:54
Decretada a revelia
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02/09/2022 16:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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02/09/2022 16:34
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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18/08/2022 18:53
Expedição de Mandado.
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18/08/2022 18:37
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 05/09/2022 11:30 7ª Vara Criminal da Capital.
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18/08/2022 13:28
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 18/08/2022 09:00 7ª Vara Criminal da Capital.
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18/08/2022 13:28
Deferido o pedido de
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18/08/2022 12:54
Juntada de Certidão
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18/08/2022 06:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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17/08/2022 14:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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17/08/2022 14:11
Juntada de Petição de devolução de mandado
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14/08/2022 15:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/08/2022 15:26
Juntada de Petição de diligência
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25/07/2022 17:25
Juntada de informação
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20/07/2022 14:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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20/07/2022 14:29
Juntada de Petição de diligência
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18/07/2022 17:54
Juntada de Petição de cota
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17/07/2022 14:26
Juntada de Certidão
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17/07/2022 14:22
Juntada de Ofício
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17/07/2022 14:05
Expedição de Mandado.
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17/07/2022 13:56
Expedição de Mandado.
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17/07/2022 13:56
Expedição de Mandado.
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17/07/2022 13:56
Expedição de Mandado.
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17/07/2022 13:55
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2022 11:16
Indeferido o pedido de LUCIA DE FATIMA FELIX PEREIRA - CPF: *62.***.*20-46 (REU)
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27/05/2022 10:37
Conclusos para despacho
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27/05/2022 10:37
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 18/08/2022 09:00 7ª Vara Criminal da Capital.
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26/05/2022 16:03
Juntada de Petição de defesa prévia
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24/05/2022 12:02
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2022 12:00
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2022 12:00
Juntada de Certidão
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16/05/2022 09:43
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2022 08:28
Conclusos para despacho
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11/05/2022 17:56
Juntada de Petição de cota
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11/05/2022 11:41
Juntada de informação
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10/05/2022 08:52
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2022 09:38
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2022 07:58
Conclusos para despacho
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02/05/2022 09:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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02/05/2022 09:53
Juntada de diligência
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26/04/2022 08:31
Expedição de Mandado.
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26/04/2022 08:23
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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26/04/2022 06:05
Recebida a denúncia contra LUCIA DE FATIMA FELIX PEREIRA - CPF: *62.***.*20-46 (INDICIADO)
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25/04/2022 07:28
Conclusos para decisão
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18/04/2022 12:03
Juntada de Petição de denúncia
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13/04/2022 09:14
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2022 09:08
Ato ordinatório praticado
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13/04/2022 09:04
Juntada de informação
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13/04/2022 08:29
Juntada de Termo de audiência
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11/04/2022 14:55
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2022
Ultima Atualização
28/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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