08/07/2025 13:48

Conclusos para despacho
06/07/2025 00:00

Decorrido prazo de MARIANA CARVALHO PEREIRA LOUDAL em 05/07/2025 06:00.
04/07/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:11

Publicado Expediente em 02/07/2025.
02/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE Juíza Rita de Cássia Martins Andrade NÚMERO DO PROCESSO: 0828250-90.2024.8.15.2001 ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] RECORRENTE: ILZA CILMA DE LIMA, MARIANA CARVALHO PEREIRA LOUDAL Advogado do(a) RECORRENTE: ILZA CILMA DE LIMA - PB7702-A RECORRIDA: MARIANA CARVALHO PEREIRA LOUDAL Advogado do(a) RECORRIDO: FERNANDO ERICK QUEIROZ DE CARVALHO - PB20189-A DECISÃO Vistos etc.

Em relação ao pleito da parte autora/recorrente de acesso ao benefício da gratuidade de justiça, ressalte-se que esta não apresentou toda a documentação exigida no despacho constante no Id. 35373712, notadamente extratos de cartão de crédito e de conta bancária.

Ainda, em atenção ao endereço informado na inicial, percebe-se que se trata de condomínio de alto padrão, localizado em bairro nobre da cidade.

Diante destes elementos, constato que a autora/recorrente não comprovou devidamente a sua insuficiência de recursos.

Ante o exposto, indefiro a gratuidade judiciária pleiteada.

Assim, INTIME-SE a autora/recorrente, via sistema, para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, acostar aos autos a guia de preparo e a comprovação do seu devido pagamento, sob pena de deserção do seu recurso.

João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas.

Rita de Cássia Martins Andrade Juíza Relatora
30/06/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:22

Determinada diligência
30/06/2025 09:22

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ILZA CILMA DE LIMA - CPF: *62.***.*76-34 (RECORRENTE).
26/06/2025 06:09

Conclusos para despacho
21/06/2025 00:06

Decorrido prazo de MARIANA CARVALHO PEREIRA LOUDAL em 20/06/2025 06:00.
17/06/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 00:27

Publicado Expediente em 17/06/2025.
17/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE Juíza Rita de Cássia Martins de Andrade NÚMERO DO PROCESSO: 0828250-90.2024.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc.

Verifica-se, pela análise dos autos, que as partes recorrentes, MARIANA CARVALHO PEREIRA LOUDAL e ILZA CILMA DE LIMA, embora tenham interposto recursos inominados, não efetuaram o devido preparo e requereram a gratuidade de justiça.

O benefício da assistência judiciária não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98, caput, do CPC).

Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: art. 5º: “LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Determino a JUNTADA DE PROVAS QUE ATESTEM A SUA VERACIDADE, tais como: 1) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade do requerente dos últimos três meses; 2) cópia dos extratos de cartão de crédito do requerente dos últimos três meses; 3) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; 4) extrato de benefício de aposentadoria, contracheque e/ou comprovante de recebimento de salário; Ressalto que as recorrentes deverão, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), juntar os itens acima elencados ou efetuar os preparos dos Recursos (art. 42, §1º da Lei 9.099/95).

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Rita de Cássia Martins Andrade Juíza Relatora
13/06/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 19:15

Determinada diligência
12/06/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 18:17

Juntada de Petição de contrarrazões
14/02/2025 11:41

Conclusos para despacho
14/02/2025 11:41

Juntada de Certidão
13/02/2025 09:21

Recebidos os autos
13/02/2025 09:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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