05/02/2025 21:34

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 21:34

Transitado em Julgado em 18/12/2024
29/01/2025 00:38

Decorrido prazo de JOVINO DUARTE BATISTA em 28/01/2025 23:59.
18/12/2024 00:55

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 17/12/2024 23:59.
27/11/2024 14:43

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
26/11/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:56

Determinado o arquivamento
25/11/2024 10:56

Extinto o processo por desistência
24/11/2024 17:35

Conclusos para despacho
23/11/2024 00:35

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:48

Decorrido prazo de JOVINO DUARTE BATISTA em 06/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:09

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/11/2024 23:59.
30/10/2024 14:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/10/2024 07:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/10/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 18:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 21/11/2024 10:15 Vara Única de Bananeiras.
26/10/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 10:25

Conclusos para despacho
10/10/2024 00:44

Decorrido prazo de JOVINO DUARTE BATISTA em 09/10/2024 23:59.
24/09/2024 16:37

Juntada de Petição de substabelecimento
24/09/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:41

Publicado Despacho em 18/09/2024.
18/09/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Whatsapp: (83)99143-6320 (Cartório) / (83)99308-1009 (Gerência) / Tel: (83)3367-1117 Email: [email protected] - Fale como Juiz: [email protected] - Atendimento por videoconferência: Balcão Virtual na página tjpb.jus.br Link da sala de sessão de conciliação: https://meet.google.com/vrp-bism-xav / Link da sala de audiência de instrução: https://meet.google.com/ecg-eead-gig NÚMERO DO PROCESSO: 0805471-72.2024.8.15.0181 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Bancários] PARTES: JOVINO DUARTE BATISTA X BANCO PAN S.A.

Nome: JOVINO DUARTE BATISTA Endereço: DR.

JOSUÉ PIMENTEL, 48, BELA VISTA, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Advogados do(a) AUTOR: GLAUBER BRONZEADO DE ANDRADE - PB30870, ALINNE BATISTA DE FREITAS - PB19997 Nome: BANCO PAN S.A.

Endereço: R DUQUE DE CAXIAS, 583, - até 349/350, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58010-820 Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A VALOR DA CAUSA: R$ 12.342,40 DECISÃO.

Considerando que JOVINO DUARTE BATISTA faltou injustificadamente à audiência de conciliação, tem-se por configurado ato atentatório à dignidade da justiça.

Por conseguinte, e com fundamento no artigo 334, § 8º, do CPC, aplico à referida parte multa de dois por cento sobre o valor da causa.

O valor da multa consiste em crédito em favor da parte oposta.

Sobre a multa incidem correção monetária (computada desde o ajuizamento da demanda, momento em que o valor atribuído à causa passou a sofrer os efeitos corrosivos da inflação) e juros moratórios a partir desta data (momento em que se tornou líquido, certo e exigível).

Assinalo à parte multada o prazo de dez dias para que comprove o depósito judicial da multa (independentemente da interposição de recurso quanto aos termos da presente decisão, na medida em que se trata de multa diretamente decorrente de imposição legal).

Feita a comprovação, expeça-se alvará em favor do credor.

Faculto ao credor que a execução da multa seja realizada ulteriormente, com eventual cumprimento de sentença decorrente do processo de conhecimento.

Dando continuidade, já apresentada a Contestação, intime-se o autor, por seu advogado, para, em 15 dias, apresentar réplica à contestação.

Passado o prazo, com ou sem impugnação, visando o saneamento e encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10 do CPC, ao princípio da Não-Surpresa e da Colaboração, INTIMEM-SE AS PARTES PARA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS especificarem que provas pretendem produzir, sob pena de indeferimento.

Havendo requerimento de produção de prova testemunhal, deverá, ao arrolar testemunhas, deverá a parte indicar com precisão a respeito de que alegações fáticas cada uma das testemunhas deporá.

O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

BANANEIRAS, Quinta-feira, 12 de Setembro de 2024, 07:50:52 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
16/09/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:42

Outras Decisões
02/09/2024 20:34

Conclusos para despacho
02/09/2024 11:25

Recebidos os autos do CEJUSC
02/09/2024 11:25

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 30/08/2024 08:00 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB.
29/08/2024 23:00

Juntada de Petição de carta de preposição
29/08/2024 13:46

Juntada de Petição de contestação
17/08/2024 00:54

Decorrido prazo de BANCO PAN em 16/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:35

Decorrido prazo de JOVINO DUARTE BATISTA em 14/08/2024 23:59.
30/07/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:45

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 30/08/2024 08:00 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB.
30/07/2024 11:15

Recebidos os autos.
30/07/2024 11:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB
30/07/2024 10:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOVINO DUARTE BATISTA - CPF: *43.***.*40-63 (AUTOR).
30/07/2024 10:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/07/2024 21:34

Conclusos para despacho
03/07/2024 19:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/07/2024 22:01

Declarada incompetência
02/07/2024 18:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/07/2024 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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