10/09/2025 00:56

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2025.
10/09/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0857807-06.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada.

Obs: pagar as diligências e indicar os CNPJ e endereços de cada operadora.

João Pessoa-PB, em 5 de setembro de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
05/09/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 10:56

Deferido o pedido de
08/08/2025 10:56

Determinada diligência
03/08/2025 13:26

Conclusos para despacho
16/07/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:14

Decorrido prazo de DEMOCRATA CALCADOS E ARTEFATOS DE COURO LTDA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:14

Decorrido prazo de DEMOCRATA CALCADOS E ARTEFATOS DE COURO LTDA em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 16:19

Publicado Despacho em 30/06/2025.
28/06/2025 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 02:14

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0857807-06.2016.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Duplicata] AUTOR: DEMOCRATA CALCADOS E ARTEFATOS DE COURO LTDA, DEMOCRATA CALCADOS E ARTEFATOS DE COURO LTDA Advogado do(a) AUTOR: ARLETE MARIA PEREIRA DE MELO - SP186227 REU: NN CALCADOS LTDA - ME DESPACHO

Vistos.

Aguarde-se a resposta aos demais ofícios expedidos em cumprimento ao despacho de id. 106681592.

Com estas, intime-se a parte autora, para ciência, voltando-me.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
31/05/2025 04:56

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 30/05/2025 23:59.
26/05/2025 08:05

Juntada de Petição de pedido de medida protetiva
20/05/2025 10:30

Juntada de comunicações
20/05/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:58

Determinada diligência
19/05/2025 11:37

Juntada de Ofício
19/05/2025 10:51

Conclusos para despacho
13/05/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:08

Juntada de Ofício
20/03/2025 20:08

Decorrido prazo de ENERGISA S/A em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:51

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 17/03/2025 23:59.
28/02/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:07

Determinada diligência
06/12/2024 00:36

Decorrido prazo de DEMOCRATA CALCADOS E ARTEFATOS DE COURO LTDA em 05/12/2024 23:59.
28/11/2024 08:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/11/2024 00:35

Decorrido prazo de DEMOCRATA CALCADOS E ARTEFATOS DE COURO LTDA em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 12:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/10/2024 06:05

Conclusos para decisão
24/10/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 00:34

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0857807-06.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI, §1° do CPC2 , bem assim o art. 203, § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte autora, pessoalmente e por seu causídico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o impulsionamento do feito, sob pena de extinção, nos exatos termos do art. 485, III, §1° do CPC/2015.

João Pessoa - PB, em 22 de outubro de 2024.

MICHELLE LEITE FELIX VENTURA Técnica Judiciária
22/10/2024 21:06

Expedição de Carta.
22/10/2024 21:06

Expedição de Carta.
22/10/2024 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 21:02

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 21:01

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:32

Decorrido prazo de DEMOCRATA CALCADOS E ARTEFATOS DE COURO LTDA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:32

Decorrido prazo de DEMOCRATA CALCADOS E ARTEFATOS DE COURO LTDA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:32

Decorrido prazo de NN CALCADOS LTDA - ME em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 00:05

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

DESPACHO Vistos, etc.

Defiro o pedido retro.

Já enviado o comando no SISBAJUD, com a resposta (em 48h), tendo em vista que os servidores do Cartório Unificado - 7ª Seção estão habilitados no sistema supramencionado, anexe nestes autos o resultado da pesquisa/penhora e intimem-se as partes.

Cumpra-se, sem nova conclusão.

João Pessoa, na data do registro.

Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito
19/09/2024 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 08:24

Juntada de documento de comprovação
13/09/2024 10:05

Determinada diligência
16/08/2024 23:01

Juntada de provimento correcional
21/11/2023 07:44

Conclusos para despacho
03/10/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:50

Juntada de Petição de certidão
10/08/2023 00:46

Decorrido prazo de NN CALCADOS LTDA - ME em 08/08/2023 23:59.
27/07/2023 06:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2023 05:57

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 16:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/07/2023 10:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/06/2023 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2023 11:06

Transitado em Julgado em 31/05/2023
31/05/2023 01:34

Decorrido prazo de DEMOCRATA CALCADOS E ARTEFATOS DE COURO LTDA em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:23

Decorrido prazo de DEMOCRATA CALCADOS E ARTEFATOS DE COURO LTDA em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:23

Decorrido prazo de NN CALCADOS LTDA - ME em 30/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:26

Publicado Sentença em 09/05/2023.
09/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 20:41

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 20:41

Julgado procedente o pedido
14/04/2023 09:23

Conclusos para despacho
14/04/2023 09:22

Juntada de Certidão de decurso de prazo
11/04/2023 16:48

Decorrido prazo de ARLETE MARIA PEREIRA DE MELO em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 16:47

Decorrido prazo de ARLETE MARIA PEREIRA DE MELO em 03/04/2023 23:59.
01/03/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 23:54

Juntada de provimento correcional
04/07/2022 06:15

Conclusos para despacho
04/07/2022 06:15

Juntada de Certidão de decurso de prazo
09/06/2022 02:44

Decorrido prazo de NN CALCADOS LTDA - ME em 07/06/2022 23:59.
10/05/2022 11:30

Juntada de Certidão
24/03/2022 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2022 18:54

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 12:23

Conclusos para despacho
28/08/2021 01:43

Decorrido prazo de DEMOCRATA CALCADOS E ARTEFATOS DE COURO LTDA em 27/08/2021 23:59:59.
28/08/2021 01:32

Decorrido prazo de DEMOCRATA CALCADOS E ARTEFATOS DE COURO LTDA em 27/08/2021 23:59:59.
27/07/2021 13:57

Juntada de Petição de petição
25/07/2021 20:01

Expedição de Outros documentos.
25/07/2021 19:54

Ato ordinatório praticado
25/07/2021 19:52

Juntada de Certidão
11/05/2021 20:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2021 22:34

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 19:45

Conclusos para despacho
07/05/2021 15:17

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 23:41

Juntada de Certidão
26/04/2021 23:10

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
07/04/2021 04:35

Decorrido prazo de DEMOCRATA CALCADOS E ARTEFATOS DE COURO LTDA em 05/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 04:28

Decorrido prazo de DEMOCRATA CALCADOS E ARTEFATOS DE COURO LTDA em 05/04/2021 23:59:59.
26/02/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 10:22

Juntada de Certidão
26/02/2021 10:21

Juntada de Certidão
27/10/2020 14:51

Juntada de Certidão
20/07/2020 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2020 18:59

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 10:33

Conclusos para despacho
13/07/2020 10:32

Juntada de Certidão
28/05/2020 14:32

Juntada de Petição de petição
25/03/2020 16:38

Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 16:09

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
03/04/2019 17:53

Conclusos para despacho
03/04/2019 17:52

Juntada de Certidão
19/03/2018 15:51

Juntada de Petição de petição
13/09/2017 10:31

Recebidos os autos do CEJUSC
13/09/2017 10:31

Audiência conciliação não-realizada para 04/09/2017 15:20 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
10/08/2017 00:25

Decorrido prazo de ARLETE MARIA PEREIRA DE MELO em 09/08/2017 23:59:59.
30/07/2017 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2017 12:57

Expedição de Outros documentos.
21/07/2017 12:57

Expedição de Mandado.
21/07/2017 12:41

Audiência conciliação designada para 04/09/2017 15:20 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
20/04/2017 16:52

Recebidos os autos.
20/04/2017 16:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
17/04/2017 14:06

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2017 14:06

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2016 14:55

Conclusos para despacho
22/11/2016 14:55

Juntada de Certidão
17/11/2016 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2016

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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