15/10/2024 08:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/10/2024 01:49

Decorrido prazo de GERALDA DE SOUSA SOARES em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:49

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 14/10/2024 23:59.
23/09/2024 00:02

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0804350-37.2021.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Defeito, nulidade ou anulação] PARTE PROMOVENTE: Nome: GERALDA DE SOUSA SOARES Endereço: RUA JOÃO GONÇALVES DE MEDEIROS, S/N, AREA RURAL, PAULISTA - PB - CEP: 58860-000 Advogados do(a) AUTOR: AILA MARIANA DA SILVA - PB25621, GREGORIO MARIANO DA SILVA JUNIOR - PB22415 PARTE PROMOVIDA: Nome: Banco C6 Consignado Endereço: AV NOVE DE JULHO, - de 2302 a 3698 - lado par, JARDIM PAULISTA, SÃO PAULO - SP - CEP: 01406-000 Advogado do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PB21714-A DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença proferida nos autos da ação de anulação de contrato c/c indenização por danos morais e materiais ajuizada por Geralda de Sousa Soares em face de Banco C6 Consignado S.A..

A sentença, já transitada em julgado, declarou a nulidade do contrato de empréstimo consignado firmado entre as partes, determinando a devolução dos valores descontados indevidamente do benefício previdenciário da autora, após a compensação, com correção monetária e juros.

A parte promovente apresentou requerimento de cumprimento de sentença, o qual veio acompanhado de planilha de cálculos detalhando os valores devidos, apontando-os como R$ 51.468,11.

O promovido, ao se manifestar nos autos, indicou que a quantia devida é de R$ 32,606.01, sendo R$ 29.709,09 a título de danos materiais e R$ 2.896,92 a título de honorários advocatícios.

Informou, ainda, que foi devolvida de forma administrativa a quantia de R$ 9.993,20, que deve ser abatida da condenação.

Além disso, afirma que deve ser descontado, ainda, o valor de R$ 14.484,58, que é referente ao valor do empréstimo recebido pela parte autora.

Então, de acordo com suas alegações, restaria apenas pendente de pagamento a quantia de R$ 8.128,23, que foi paga quando da apresentação da impugnação.

A promovente requereu a complementação do pagamento, afirmando estar incompleto.

Posteriormente, requereu a expedição de alvará dos valores incontroversos.

Para não haver tumulto processual, por ora, indefere-se o pedido de expedição de alvará, deixando para fazê-lo quando se averiguar o valor a ser executado.

Ante o exposto, determino a remessa dos autos ao contador judicial para elaboração dos cálculos devidos, observando estritamente o que da sentença e do acórdão constam.

Expedientes necessários.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Mário Guilherme Leite de Moura - Juiz de Direito
19/09/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 08:08

Nomeado outro auxiliar da justiça
18/09/2024 09:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 01:21

Decorrido prazo de GREGORIO MARIANO DA SILVA JUNIOR em 14/05/2024 23:59.
18/04/2024 06:51

Conclusos para despacho
17/04/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 07:42

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 09:55

Conclusos para despacho
12/04/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 12:02

Juntada de Petição de informação
10/04/2024 05:21

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 16:24

Recebidos os autos
08/04/2024 16:24

Juntada de Certidão de prevenção
26/01/2024 08:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/01/2024 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2023 19:42

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:50

Juntada de Petição de apelação
28/11/2023 21:10

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 20:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/10/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 10:14

Conclusos para julgamento
17/07/2023 21:07

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 20:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 19:07

Julgado procedente em parte do pedido
30/11/2022 08:25

Conclusos para julgamento
28/11/2022 08:23

Juntada de Alvará
24/11/2022 17:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/11/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
06/11/2022 22:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/10/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 10:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/10/2022 00:39

Decorrido prazo de GERALDA DE SOUSA SOARES em 11/10/2022 23:59.
14/10/2022 11:46

Juntada de Petição de outros documentos
13/10/2022 00:41

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 12:56

Conclusos para despacho
27/09/2022 20:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/09/2022 14:21

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 22:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/09/2022 08:02

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 15:12

Nomeado perito
18/08/2022 12:35

Conclusos para decisão
18/08/2022 10:36

Juntada de Petição de petição
13/08/2022 08:36

Decorrido prazo de GERALDA DE SOUSA SOARES em 12/08/2022 23:59.
20/07/2022 12:10

Juntada de Petição de informação
11/07/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 17:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/06/2022 12:26

Conclusos para despacho
24/05/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 13:22

Recebidos os autos do CEJUSC
24/05/2022 13:22

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 24/05/2022 09:20 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
23/05/2022 22:29

Juntada de Petição de outros documentos
14/05/2022 07:08

Decorrido prazo de Feliciano Lyra Moura em 13/05/2022 23:59:59.
14/05/2022 07:08

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 13/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 18:38

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 24/05/2022 09:20 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
19/11/2021 15:21

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 15:31

Juntada de Petição de outros documentos
25/10/2021 08:35

Recebidos os autos.
25/10/2021 08:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB
24/10/2021 16:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/10/2021 10:05

Juntada de Petição de outros documentos
22/10/2021 10:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/10/2021 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2021

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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