TJPB - 0808685-34.2021.8.15.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2025 12:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 26/02/2025 23:59.
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06/02/2025 00:47
Decorrido prazo de VERA LUCIA LUNA MARQUES DE ALMEIDA em 05/02/2025 23:59.
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06/02/2025 00:47
Decorrido prazo de LUCIA HELENA LUNA MARQUES DE ALMEIDA em 05/02/2025 23:59.
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06/02/2025 00:47
Decorrido prazo de FERNANDO MARQUES DE ALMEIDA em 05/02/2025 23:59.
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06/02/2025 00:47
Decorrido prazo de DIONÍSIO MARQUES DE ALMEIDA em 05/02/2025 23:59.
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06/12/2024 10:25
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2024 10:25
Julgado improcedente o pedido
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29/11/2024 09:39
Conclusos para despacho
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22/11/2024 00:21
Decorrido prazo de VERA LUCIA LUNA MARQUES DE ALMEIDA em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 00:21
Decorrido prazo de LUCIA HELENA LUNA MARQUES DE ALMEIDA em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 00:21
Decorrido prazo de FERNANDO MARQUES DE ALMEIDA em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 00:21
Decorrido prazo de DIONÍSIO MARQUES DE ALMEIDA em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 00:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 21/11/2024 23:59.
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16/10/2024 15:23
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2024 15:23
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2024 12:02
Conclusos para despacho
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16/10/2024 00:50
Decorrido prazo de LUCIA HELENA LUNA MARQUES DE ALMEIDA em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 00:50
Decorrido prazo de VERA LUCIA LUNA MARQUES DE ALMEIDA em 15/10/2024 23:59.
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09/10/2024 16:32
Juntada de Petição de contestação
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23/09/2024 00:31
Publicado Edital em 23/09/2024.
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23/09/2024 00:31
Publicado Edital em 23/09/2024.
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22/09/2024 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
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22/09/2024 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
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20/09/2024 00:00
Edital
Comarca de 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB.
Edital de Citação.
Prazo: 30 dias.
Processo nº 0808685-34.2021.8.15.0001.
Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
O(A) MM.
Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, em virtude da Lei, etc.
Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em face de LÚCIA HELENA LUNA MARQUES DE ALMEIDA, CPF Nº *24.***.*74-91, que através do presente Edital manda o MM.
Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a) acima referid0(a), atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a).
E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande-Pb, 19 de setembro de 2024.
Eu, ANA KARLA DE LUCENA BRITO, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.
FRANCILENE LUCENA MELO JORDÃO, Juiz(a) de Direito. -
19/09/2024 13:41
Expedição de Edital.
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19/09/2024 13:38
Expedição de Edital.
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18/09/2024 15:10
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2024 12:12
Conclusos para decisão
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18/09/2024 12:11
Desentranhado o documento
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18/09/2024 12:11
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
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23/08/2024 15:31
Conclusos para despacho
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23/08/2024 15:30
Juntada de Certidão
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11/04/2024 12:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/04/2024 12:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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31/03/2024 21:52
Determinada a citação de Lúcia Helena Luna Marques de Almeida (REU)
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04/11/2023 12:39
Conclusos para despacho
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03/10/2023 02:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 02/10/2023 23:59.
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21/09/2023 15:43
Juntada de Petição de petição
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14/09/2023 19:07
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2023 10:34
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2023 00:15
Juntada de provimento correcional
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21/03/2023 10:44
Conclusos para despacho
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21/03/2023 10:43
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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02/11/2022 01:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 18/10/2022 23:59.
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15/09/2022 13:58
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2022 14:33
Deferido o pedido de
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07/07/2022 15:05
Conclusos para despacho
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18/03/2022 04:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 17/03/2022 23:59:59.
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24/02/2022 18:23
Juntada de Petição de petição
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11/02/2022 11:53
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2021 04:01
Proferido despacho de mero expediente
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19/10/2021 09:38
Conclusos para decisão
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07/07/2021 01:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 06/07/2021 23:59:59.
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02/07/2021 10:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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02/07/2021 10:46
Juntada de Certidão oficial de justiça
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15/06/2021 20:50
Juntada de Petição de contestação
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02/06/2021 15:40
Juntada de Petição de cota
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25/05/2021 09:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/05/2021 09:02
Juntada de diligência
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10/05/2021 09:20
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2021 09:14
Expedição de Mandado.
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10/05/2021 09:14
Expedição de Mandado.
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11/04/2021 13:09
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2021 20:42
Conclusos para despacho
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08/04/2021 11:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2021
Ultima Atualização
06/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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