TJPB - 0000538-81.2012.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 10:27
Conclusos para despacho
-
21/06/2025 12:01
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
06/06/2025 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2025 18:07
Determinada diligência
-
14/11/2024 09:52
Conclusos para despacho
-
01/10/2024 21:28
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2024 00:35
Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2024.
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18/09/2024 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
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17/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0000538-81.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[ ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.
João Pessoa-PB, em 16 de setembro de 2024 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
16/09/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 22:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/09/2024 22:39
Juntada de Petição de diligência
-
06/09/2024 08:52
Expedição de Mandado.
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14/08/2024 14:27
Nomeado perito
-
26/06/2024 11:47
Conclusos para despacho
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13/06/2024 09:42
Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível da Capital.
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13/06/2024 09:41
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2022 14:22
Juntada de provimento correcional
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05/08/2022 12:00
Juntada de Petição de petição
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09/09/2021 00:05
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
27/08/2021 08:54
Outras Decisões
-
25/08/2021 11:14
Conclusos para despacho
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28/05/2021 01:09
Decorrido prazo de FABIO DE MELO MARTINI em 27/05/2021 23:59:59.
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28/05/2021 01:09
Decorrido prazo de HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO em 27/05/2021 23:59:59.
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23/05/2021 22:14
Juntada de Petição de petição
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03/05/2021 13:11
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2021 18:06
Proferido despacho de mero expediente
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20/04/2021 20:37
Conclusos para despacho
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20/04/2021 20:36
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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04/07/2020 01:27
Decorrido prazo de FABIO DE MELO MARTINI em 03/07/2020 23:59:59.
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04/07/2020 01:27
Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 03/07/2020 23:59:59.
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04/07/2020 00:57
Decorrido prazo de HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO em 03/07/2020 23:59:59.
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20/06/2020 00:45
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SOARES DE OLIVEIRA em 19/06/2020 23:59:59.
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12/06/2020 09:35
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2020 09:26
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2020 09:25
Ato ordinatório praticado
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24/05/2020 13:54
Juntada de Petição de petição
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17/04/2020 12:35
Processo migrado para o PJe
-
09/03/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 03/2020 P001924202001 15:58:59 AYMORE
-
09/03/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 09: 03/2020 MIGRACAO P/PJE
-
09/03/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 03/2020 NF 66/20
-
09/03/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 03/2020 16:00 TJEJPA6
-
04/03/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 03/2020 REMETER AO DIGITALIZO
-
20/02/2020 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 02/2020 P001924202001 14:52:47 AYMORE
-
04/10/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 09/2019 AUTOR P/SE MANIFESTAR
-
01/08/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 07/2019 INTIMAR REU P/PAGAR DIVIDA
-
01/08/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 08/2019 P020790192001 17:43:22 AYMORE
-
01/08/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 08/2019
-
22/07/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 07/2019 P020790192001 18:08:01 AYMORE
-
17/07/2019 00:00
Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 04: 04/2019
-
17/07/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 07/2019 P009678192001 19:28:04 AYMORE
-
17/07/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 07/2019 P016436192001 19:28:04 AYMORE
-
17/07/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 17/07/2019 P014865192001 19:
-
17/07/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 07/2019
-
05/06/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 06/2019 P016436192001 17:10:13 AYMORE
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22/05/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 22/05/2019 P014865192001
-
02/04/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 04/2019 P009678192001 18:41:22 AYMORE
-
14/03/2019 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 13: 03/2019 NF 47/19
-
14/03/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 14: 03/2019 SENTENCA PARCIALMENTE PROCEDEN
-
12/03/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 03/2019 NF 47/19
-
01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
-
05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
-
28/06/2017 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 19: 06/2017 SENT.REGISTRADA LV109 F215/221
-
19/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 05/2017 PRAZO DECORRIDO S/MANIFESTACAO
-
19/05/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 05/2017
-
07/11/2016 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 31: 10/2016 NF 241/16
-
07/11/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 01: 11/2016 DESPACHO-REU P/SE MANIFESTAR
-
27/10/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 10/2016 NF 241/1
-
27/10/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 10/2016 NF 241/1
-
26/10/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 10/2016 INTIMAR A PARTE RE
-
26/10/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 10/2016 P078968162001 10:13:59 AYMORE
-
14/10/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 10/2016 P078968162001 15:44:50 AYMORE
-
05/10/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 10/2016 P076157162001 15:36:53 RAIMUND
-
05/10/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 10/2016
-
03/10/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 10/2016 P076157162001 17:06:28 RAIMUND
-
20/09/2016 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 19: 09/2016 NF 201/16
-
20/09/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 20: 09/2016 DESPACHO-AUTOR JUNTAR CONTRATO
-
16/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 09/2016 NF 201/1
-
31/08/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 08/2016 INTIMAR AUTOR P/JUNTAR CONTRAT
-
30/08/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 30: 08/2016 TJ/PB
-
30/08/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 08/2016
-
31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
-
30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
-
30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
-
27/06/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 27: 06/2014
-
27/06/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 06/2014 INTIMAR AUTOR PARA IMPUGNAR
-
25/06/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 18: 06/2014 CONTESTACAO
-
18/06/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 06/2014 DEV ADV AUTOR
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13/06/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 13/06/2014 008223A
-
09/06/2014 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 06: 06/2014 NF 99/14
-
09/06/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 09: 06/2014 DESPACHO-A IMPUGNACAO
-
05/06/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 06/2014 REU(HABILITACAO NOVO ADVOGADO)
-
05/06/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 06/2014 NF 99/14
-
30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
-
04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
-
05/12/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05122012
-
05/12/2012 00:00
Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 04122012
-
05/12/2012 00:00
Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 04122012
-
05/12/2012 00:00
Mov. [1222] - TUTELA INDEFERIDA 04122012
-
05/12/2012 00:00
Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 04122012
-
05/12/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 05122012 AUTORA
-
05/12/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 05122012
-
19/10/2012 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 14052012
-
19/10/2012 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 19102012 CONTESTACAO
-
19/10/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19102012
-
02/05/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 02052012
-
02/05/2012 00:00
Mov. [688] - CITACAO EFETIVADA 02052012
-
02/05/2012 00:00
Mov. [786] - AGUARDA CONTESTACAO 17052012
-
12/04/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 120420121AYMORE CREDIT
-
08/03/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08032012
-
08/03/2012 00:00
Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 24022012
-
08/03/2012 00:00
Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 24022012
-
08/03/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 08032012
-
17/02/2012 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 17022012
-
17/02/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17022012
-
17/02/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17022012
-
11/01/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 11012012 JPAH
-
11/01/2012 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2012
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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