TJPB - 0816606-92.2020.8.15.2001

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GERALDO COSTA DE ARAUJO

CPF *58.***.*31-68

Advogados

CLEBER DE SOUZA SILVA

OAB: 11719/PB

CPF *27.***.*03-02

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 08.761.124/0001-00

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ: 08.806.721/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 21:46

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 21:46

    Processo Desarquivado

  • 12/06/2025 17:21

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2025 09:18

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2025 09:18

    Transitado em Julgado em 14/10/2024

  • 26/03/2025 09:16

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2025 16:50

    Juntada de Alvará

  • 22/03/2025 16:50

    Juntada de Alvará

  • 30/10/2024 09:22

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2024 08:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2024 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 06:39

    Determinado o arquivamento

  • 14/10/2024 06:39

    Expedido alvará de levantamento

  • 14/10/2024 06:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/09/2024 14:56

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2024 00:51

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/09/2024 23:59.

  • 20/09/2024 00:32

    Publicado Decisão em 20/09/2024.

  • 20/09/2024 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

  • 19/09/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0816606-92.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

    Trata-se de Requisitório de Pequeno Valor (ID 72633315), do qual o Estado da Paraíba foi regularmente intimado para efetuar o pagamento no prazo de 60 dias (sessenta dias), entretanto, decorreu o prazo sem que fosse comprovado o pagamento dos valores devidos a título de honorários advocatícios, razão pela qual foi requerido o sequestro de verba pública.

    Ante o exposto, com base no art. 100 da CF e nos procedimentos estabelecidos pela Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça da Paraíba, foi realizado, via SISBAJUD, O SEQUESTRO DO VALOR DA DÍVIDA, conforme minuta que segue em anexo.

    Diante do resultado positivo do bloqueio, intime-se o Estado da Paraíba para, em cinco dias, manifestar-se informando algum fato impeditivo à liberação dos valores sequestrados.

    Cumpra-se.

    JOÃO PESSOA, data do registro eletrônico. ÉRICA VIRGÍNIA DA SILVA PONTES Juíza de Direito

  • 18/09/2024 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 09:33

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/09/2024 09:33

    Deferido o pedido de

  • 26/06/2024 08:08

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 08:08

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2024 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 10:08

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 19:19

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2024 01:05

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/03/2024 23:59.

  • 18/01/2024 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2024 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 09:49

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 12:09

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2023 02:27

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 05/09/2023 23:59.

  • 02/09/2023 20:00

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2023 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2023 02:15

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 03/08/2023 23:59.

  • 02/07/2023 15:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/07/2023 15:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/05/2023 01:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 23/05/2023 23:59.

  • 31/05/2023 00:48

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/05/2023 23:59.

  • 27/05/2023 23:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2023 23:20

    Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)

  • 25/05/2023 09:44

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2023 09:37

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2023 09:23

    Juntada de RPV

  • 09/05/2023 09:22

    Juntada de RPV

  • 03/05/2023 07:19

    Transitado em Julgado em 26/04/2023

  • 03/05/2023 01:39

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 02:48

    Decorrido prazo de GERALDO COSTA DE ARAUJO em 20/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 15:43

    Decorrido prazo de GERALDO COSTA DE ARAUJO em 24/03/2023 23:59.

  • 11/04/2023 15:38

    Decorrido prazo de GERALDO COSTA DE ARAUJO em 24/03/2023 23:59.

  • 27/03/2023 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 10:39

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 27/03/2023 10:39

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 23/03/2023 11:26

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 17:44

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2023 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2023 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 10:29

    Determinada diligência

  • 16/02/2023 10:29

    Outras Decisões

  • 15/02/2023 12:40

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 17:33

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2023 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 10:35

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 31/01/2023 11:39

    Determinada diligência

  • 31/01/2023 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 07:25

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2023 05:57

    Recebidos os autos

  • 28/01/2023 05:57

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 22/03/2022 12:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 22/03/2022 08:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 02:08

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/03/2022 23:59:59.

  • 10/03/2022 03:53

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/03/2022 23:59:59.

  • 10/03/2022 03:42

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 08/03/2022 23:59:59.

  • 16/02/2022 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 21:47

    Juntada de Petição de apelação

  • 03/02/2022 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2022 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2022 21:30

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/01/2022 15:04

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2022 09:26

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/01/2022 08:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/01/2022 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2022 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 11:12

    Extinto o processo por ser a ação intransmissível

  • 15/07/2021 10:10

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 07/04/2021 04:23

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 05/04/2021 23:59:59.

  • 25/03/2021 14:05

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 01:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 23/03/2021 23:59:59.

  • 19/03/2021 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2021 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2021 22:02

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2021 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2021 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2021 09:17

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 09:51

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2021 14:40

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 27/01/2021 07:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2020 15:54

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2020 23:09

    Juntada de Petição de parecer

  • 23/11/2020 16:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 23/11/2020 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2020 19:47

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2020 10:38

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2020 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2020 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2020 18:11

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2020 12:31

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2020 12:30

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2020 18:18

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2020 18:18

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 09/10/2020 15:56

    Juntada de Petição de cota

  • 29/09/2020 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2020 00:58

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 25/09/2020 23:59:59.

  • 26/09/2020 00:58

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 25/09/2020 23:59:59.

  • 08/09/2020 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2020 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2020 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2020 11:42

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2020 12:36

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 29/06/2020 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2020 02:23

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 15/06/2020 23:59:59.

  • 16/06/2020 02:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 15/06/2020 23:59:59.

  • 25/05/2020 12:47

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2020 03:50

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/05/2020 23:59:59.

  • 16/05/2020 03:47

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA em 15/05/2020 23:59:59.

  • 07/05/2020 13:43

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2020 11:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/04/2020 15:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/04/2020 21:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2020 19:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2020 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2020 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2020 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2020 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2020 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2020 15:33

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/03/2020 15:33

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 16/03/2020 16:59

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2020 16:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2020

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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