04/11/2024 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/11/2024 00:46

Decorrido prazo de VALERIA JANUARIO DE LIRA em 01/11/2024 23:59.
26/10/2024 01:52

Juntada de entregue (ecarta)
08/10/2024 01:32

Decorrido prazo de VALERIA JANUARIO DE LIRA em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 23:06

Expedição de Carta.
04/10/2024 13:30

Juntada de Petição de recurso inominado
03/10/2024 11:30

Juntada de entregue (ecarta)
20/09/2024 00:22

Publicado Sentença em 20/09/2024.
20/09/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0851615-76.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: VALERIA JANUARIO DE LIRA REU: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) REU: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - SE4800 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito
18/09/2024 07:48

Expedição de Carta.
18/09/2024 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:10

Julgado procedente o pedido
16/09/2024 11:26

Conclusos para despacho
16/09/2024 11:26

Juntada de Projeto de sentença
16/09/2024 11:13

Conclusos ao Juiz Leigo
16/09/2024 11:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 16/09/2024 11:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
14/09/2024 04:20

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 11:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/08/2024 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 16/09/2024 11:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
08/08/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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