18/02/2025 02:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/02/2025 23:59.
05/02/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:14

Publicado Decisão em 27/01/2025.
25/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital DECISÃO Vistos, etc.

A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora.

DECIDO.

O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional.

Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP.

Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ.

Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

João Pessoa – PB, (data/assinatura eletrônica).

Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito
17/01/2025 12:29

Determinada diligência
17/01/2025 12:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
13/11/2024 12:30

Conclusos para despacho
03/10/2024 01:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:12

Publicado Despacho em 18/09/2024.
18/09/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0878470-68.2019.8.15.2001 [Contratos Bancários, PASEP].

AUTOR: FERNANDA TAVARES DE SOUZA.

REU: BANCO DO BRASIL SA.

DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o requerente para se manifestar acerca da nova proposta de honorários periciais (92833838), em dez dias.

JOÃO PESSOA-PB, datado e assinado pelo sistema.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT JUÍZA DE DIREITO
16/09/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 11:55

Determinada Requisição de Informações
22/08/2024 11:00

Conclusos para despacho
16/08/2024 22:23

Juntada de provimento correcional
28/06/2024 10:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/06/2024 09:23

Juntada de
29/05/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 12:19

Conclusos para despacho
15/05/2024 10:20

Retificado o movimento Conclusos para despacho
14/05/2024 13:22

Conclusos para despacho
15/02/2024 18:12

Decorrido prazo de ALISSON ALVES MAGALHAES em 05/02/2024 23:59.
17/01/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 09:09

Retificado o movimento Conclusos para decisão
09/08/2023 09:07

Conclusos para decisão
31/05/2023 01:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/05/2023 23:59.
09/05/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2023.
06/05/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 21:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/05/2023 02:34

Decorrido prazo de ALISSON ALVES MAGALHAES em 02/05/2023 23:59.
12/04/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 20:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/03/2023 01:56

Decorrido prazo de ALISSON ALVES MAGALHAES em 27/03/2023 23:59.
10/03/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 08:59

Retificado o movimento Conclusos para despacho
08/03/2023 14:29

Conclusos para despacho
16/02/2023 12:08

Retificado o movimento Conclusos para despacho
16/02/2023 11:53

Conclusos para despacho
09/02/2023 21:09

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 00:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/01/2023 23:59.
31/01/2023 11:43

Retificado o movimento Conclusos para despacho
27/01/2023 13:56

Conclusos para despacho
26/01/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
29/12/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 10:35

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 11:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/12/2022 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2022 16:14

Juntada de Petição de diligência
01/12/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 08:41

Expedição de Mandado.
30/11/2022 08:32

Juntada de Certidão
06/11/2022 23:28

Juntada de provimento correcional
16/05/2022 10:56

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 09:42

Conclusos para despacho
21/02/2022 09:12

Juntada de Informações
20/02/2022 18:46

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 11:06

Conclusos para despacho
25/01/2022 03:29

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 24/01/2022 23:59:59.
17/12/2021 09:17

Declarada suspeição por JOSE CELIO DE LACERDA SA
16/12/2021 14:16

Conclusos para decisão
16/12/2021 10:34

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 09:06

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 04:12

Decorrido prazo de MARIELLA MELO NERY DANTAS em 30/11/2021 23:59:59.
02/12/2021 04:12

Decorrido prazo de DIOGENES ALVES DANTAS em 30/11/2021 23:59:59.
26/11/2021 16:40

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 16:37

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 16:35

Juntada de Certidão
26/11/2021 16:01

Juntada de Petição de réplica
23/10/2021 01:05

Decorrido prazo de MARIELLA MELO NERY DANTAS em 22/10/2021 23:59:59.
23/10/2021 01:05

Decorrido prazo de Felipe Crisanto Monteiro Nóbrega em 22/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 15:01

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 14:58

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 08:54

Juntada de Petição de contestação
16/10/2021 01:26

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 20:04

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 20:04

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 20:01

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 13:47

Recebidos os autos do CEJUSC
04/10/2021 13:47

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 01/10/2021 11:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
29/09/2021 15:23

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 01:33

Decorrido prazo de MARIELLA MELO NERY DANTAS em 16/09/2021 23:59:59.
17/09/2021 01:33

Decorrido prazo de DIOGENES ALVES DANTAS em 16/09/2021 23:59:59.
17/09/2021 01:07

Decorrido prazo de Felipe Crisanto Monteiro Nóbrega em 16/09/2021 23:59:59.
09/09/2021 01:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2021 19:58

Juntada de Certidão oficial de justiça
30/08/2021 12:03

Juntada de informação
30/08/2021 12:02

Expedição de Mandado.
30/08/2021 12:02

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 11:52

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 01/10/2021 11:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
30/11/2020 21:32

Recebidos os autos.
30/11/2020 21:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
30/11/2020 21:31

Juntada de
27/11/2020 18:42

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 18:42

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020 02:49

Decorrido prazo de Felipe Crisanto Monteiro Nóbrega em 05/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 02:49

Decorrido prazo de DIOGENES ALVES DANTAS em 05/02/2020 23:59:59.
14/01/2020 12:28

Conclusos para decisão
13/01/2020 17:48

Juntada de Petição de informações prestadas
05/12/2019 15:28

Expedição de Outros documentos.
05/12/2019 14:12

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2019 15:52

Conclusos para despacho
03/12/2019 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2019

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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