22/07/2025 12:14

Determinado o arquivamento
19/07/2025 05:35

Conclusos para despacho
18/07/2025 07:52

Recebidos os autos
18/07/2025 07:52

Juntada de Certidão de prevenção
30/04/2025 07:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/04/2025 07:44

Juntada de Certidão
18/04/2025 04:22

Juntada de entregue (ecarta)
31/03/2025 07:54

Expedição de Carta.
31/03/2025 07:47

Desentranhado o documento
31/03/2025 07:47

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
28/03/2025 15:41

Juntada de Petição de recurso inominado
20/03/2025 01:05

Publicado Sentença em 14/03/2025.
20/03/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 11:40

Julgado procedente em parte do pedido
10/03/2025 07:30

Conclusos para julgamento
18/02/2025 02:10

Decorrido prazo de MARIA LUCIA JOSE DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
22/01/2025 07:14

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:13

Decretada a revelia
21/01/2025 07:03

Conclusos para despacho
13/01/2025 11:16

Juntada de Certidão
10/12/2024 01:50

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 09/12/2024 23:59.
14/11/2024 11:44

Juntada de Petição de certidão
15/10/2024 08:45

Expedição de Carta.
14/10/2024 16:09

Determinada a citação de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL - CNPJ: 14.***.***/0001-00 (REU)
14/10/2024 07:11

Conclusos para decisão
10/10/2024 20:32

Juntada de Petição de informações prestadas
19/09/2024 00:11

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna DECISÃO

Vistos.

Em que pese o entendimento jurisprudencial que os benefícios da gratuidade judicial, referindo-se à pessoa física, devem ser concedidos mediante mera afirmação de ser o postulante desprovido de recursos para arcar com as despesas do processo, trata-se de presunção relativa prevista no art. 99, §3º, do CPC, admitindo-se prova em contrário.

Desta feita, havendo fundadas dúvidas sobre a condição econômica do(a) demandante para arcar com os encargos processuais, com fundamento no art. 99, §2º, do CPC, INTIME-SE a parte autora para completar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionar aos autos documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência, tais como: última declaração de imposto de renda (ou comprovação de isenção), contracheques atualizados e extratos bancários, a fim de apreciar o pedido de assistência judiciária, ou, alternativamente, para recolher as custas processuais, sob pena de indeferimento do pedido.

Registre-se que a parte autora pode requerer a redução percentual das despesas processuais e/ou seu parcelamento, nos termos do art. 98, §§ 5º e 6º, do CPC.

Advirta-se que o silêncio importará no indeferimento do pleito de justiça gratuita, devendo o(a) promovente arcar com as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito.

Cumpra-se.

Araruna/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
17/09/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 08:59

Determinada a emenda à inicial
15/09/2024 18:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/09/2024 18:06

Conclusos para decisão
15/09/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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