31/07/2025 22:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 22:02

Juntada de Petição de diligência
28/07/2025 09:22

Juntada de documento de comprovação
27/07/2025 17:39

Juntada de Ofício
27/07/2025 16:27

Expedição de Mandado.
14/07/2025 17:09

Determinada diligência
05/05/2025 12:30

Conclusos para despacho
27/03/2025 05:46

Decorrido prazo de CONSTRUTORA F A LTDA - ME em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 20:18

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/03/2025 01:16

Decorrido prazo de CONSTRUTORA F A LTDA - ME em 06/03/2025 23:59.
24/02/2025 14:09

Expedição de Mandado.
24/02/2025 00:27

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159).

PROCESSO N. 0808147-37.2016.8.15.2003 [Cheque].

EXEQUENTE: ADIVOMARQUES FERREIRA ALVES.

EXECUTADO: CONSTRUTORA F A LTDA - ME.

DECISÃO Trata de cumprimento de sentença promovido por Adivomarques Ferreira Alves em face de Construtora F.

A.

LTDA-ME, no qual a parte exequente requereu a adjudicação de imóvel penhorado e avaliado.

Nos termos do artigo 876 do Código de Processo Civil, a adjudicação é uma forma de satisfação do crédito do exequente, sendo possível quando há bens penhorados e não há preferência de outros credores.

No entanto, verifica-se, na hipótese, que após a avaliação do imóvel penhorado a parte devedora não foi intimada para se manifestar sobre a avaliação, sendo tal ato extremamente necessário para que se possa dar continuidade a adjudicação pretendida, sob pena de ensejar nulidade.

Considerando que o devedor não foi intimado para se manifestar sobre a avaliação, determino: 1 - A expedição de mandado de intimação a ser cumprido pelo whatsapp, nos telefones constantes da certidão de Id. 33390677, por meio do sócio Francisco Alexandre da Silva Júnior, para manifestar sobre a avaliação de Id. 73491284, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 872, §2º, do CPC. 2 - Caso não haja impugnação, sejam adotadas as providências necessárias para a expedição do termo de adjudicação do bem penhorado em favor do exequente; 3 - Após, intime a parte exequente para tomar as providências para transferir o bem para o seu nome, no prazo de 15 dias, servindo a presente decisão como ofício ao Cartório de Registro competente para a transferência da titularidade do bem adjudicado em favor do exequente, condicionado ao pagamento de impostos e das taxas cartorárias; 4 - Após a expedição da carta de adjudicação, intime a parte exequente para juntar planilha do débito remanescente e indicação de outros bens, no prazo de 5 dias, sob pena suspensão da execução 5 - Não havendo a intimação da parte devedora, venham os autos conclusos.

O gabinete intimou as partes pelo DJe.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO
20/02/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:43

Determinada diligência
11/02/2025 11:02

Juntada de Certidão
14/11/2024 11:52

Conclusos para despacho
14/11/2024 11:50

Juntada de Certidão
13/11/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 21:09

Juntada de documento de comprovação
08/10/2024 01:26

Decorrido prazo de ADIVOMARQUES FERREIRA ALVES em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:26

Decorrido prazo de CONSTRUTORA F A LTDA - ME em 07/10/2024 23:59.
20/09/2024 13:43

Juntada de Certidão
20/09/2024 13:24

Expedição de Carta.
16/09/2024 00:36

Publicado Decisão em 16/09/2024.
14/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159).

PROCESSO N. 0808147-37.2016.8.15.2003 [Cheque].

EXEQUENTE: ADIVOMARQUES FERREIRA ALVES.

EXECUTADO: CONSTRUTORA F A LTDA - ME.

DECISÃO Trata de Execução de Título Extrajudicial, envolvendo as partes acima nominadas.

O exequente requereu a adjudicação em face do imóvel penhorado nos autos.

Ao consultar o sistema CNIB, foi constatado que o referido bem possui indisponibilidades, sendo uma referente a este processo e outra da 10ª Vara Federal de Campina Grande, as quais, conforme documentação acostada, são posteriores à penhora realizada no presente feito. É o relatório.

Decido.

Conforme dispõe o art. 799, IX, do Código de Processo Civil (CPC), a penhora gera a indisponibilidade do bem desde sua realização, conferindo ao credor exequente o direito de preferência sobre os demais credores em relação ao bem penhorado.

No caso em tela, verifica-se que as indisponibilidades lançadas no registro do imóvel são posteriores à penhora efetivada nos presentes autos.

Nesse sentido, o princípio da prioridade deve ser observado, uma vez que a penhora anterior deve prevalecer sobre as constrições e indisponibilidades registradas posteriormente, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A manutenção das indisponibilidades posteriores inviabilizaria a correta satisfação do crédito da parte exequente, o que não se admite.

Diante do exposto, considerando que a penhora realizada nos autos é anterior às indisponibilidades registradas, determino o cancelamento ou a baixa das averbações de indisponibilidade lançadas posteriormente à penhora, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para que o imóvel esteja apto à adjudicação pela parte exequente.

Para tanto, expeça-se ofício ao Juízo da 10ª Vara Federal de Campina Grande, solicitando, no prazo de 15 dias, a baixa da indisponibilidade no CNIB, sobre o imóvel de matrícula n. 174565 (protocolo 202405.1510.03330398-IA-051), no processo de n. 0821250-54.2019.4.05.8200, registrada posteriormente à penhora registrada nestes autos, conforme os documentos juntados aos autos e certidões anexas (deve a serventia anexar os documentos de ID. 57993344 - pág 8 e ID. 7304283).

Quanto ao pedido de adjudicação formulado pela parte exequente, considerando que as indisponibilidades devem ser levantadas para que o bem esteja regularizado para fins de adjudicação, registro que o requerimento de adjudicação será apreciado após o cumprimento desta decisão e a devida baixa das averbações de indisponibilidade no registro do imóvel.

Aguarde-se o cumprimento da ordem de baixa das indisponibilidades e, após, retornem os autos conclusos para análise do pedido de adjudicação.

O gabinete intimou as partes pelo DJE.

CUMPRA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO
12/09/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 19:01

Determinada diligência
05/06/2024 07:17

Conclusos para despacho
27/05/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2024 15:08

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/05/2024 17:14

Expedição de Mandado.
30/04/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 07:26

Conclusos para despacho
06/10/2023 07:23

Juntada de Informações prestadas
25/09/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 16:49

Juntada de informação
31/05/2023 01:08

Decorrido prazo de CONSTRUTORA F A LTDA - ME em 25/05/2023 23:59.
18/05/2023 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 15:32

Juntada de Petição de diligência
30/03/2023 08:25

Expedição de Mandado.
28/03/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 20:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2023 20:35

Juntada de Petição de diligência
03/02/2023 01:12

Decorrido prazo de ADIVOMARQUES FERREIRA ALVES em 27/01/2023 23:59.
03/02/2023 01:07

Decorrido prazo de ANDREA TARGINO CHAVES CORDEIRO PASSOS em 27/01/2023 23:59.
03/02/2023 01:07

Decorrido prazo de WELLINGTON DE LIMA CORDEIRO PASSOS em 27/01/2023 23:59.
30/01/2023 13:00

Juntada de Certidão
23/01/2023 09:10

Expedição de Mandado.
22/01/2023 17:33

Juntada de Certidão
20/01/2023 12:35

Juntada de Ofício
19/01/2023 18:02

Juntada de Ofício
18/01/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 09:41

Deferido o pedido de
29/11/2022 09:27

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 16:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/11/2022 18:47

Conclusos para despacho
04/11/2022 18:46

Juntada de Certidão
04/11/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 18:34

Juntada de Certidão
04/11/2022 18:31

Juntada de Certidão
21/09/2022 14:13

Juntada de Ofício
20/09/2022 22:40

Juntada de Certidão
20/09/2022 22:26

Juntada de Certidão
15/06/2022 16:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/06/2022 16:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/05/2022 04:26

Decorrido prazo de ADIVOMARQUES FERREIRA ALVES em 11/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 12:28

Juntada de Certidão
27/04/2022 13:27

Juntada de Outros documentos
06/04/2022 10:47

Juntada de Ofício
04/04/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 15:53

Outras Decisões
16/11/2021 14:59

Conclusos para despacho
16/11/2021 14:58

Juntada de Certidão
16/11/2021 11:43

Juntada de Certidão
04/11/2021 13:58

Juntada de Certidão
22/10/2021 20:37

Juntada de Ofício
21/07/2021 15:02

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 13:53

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 13:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/04/2021 15:26

Conclusos para despacho
02/02/2021 16:19

Juntada de Certidão
18/12/2020 13:50

Juntada de Certidão
03/12/2020 18:40

Juntada de Outros documentos
19/11/2020 15:30

Juntada de Ofício
19/11/2020 14:10

Juntada de Certidão
19/11/2020 14:05

Juntada de Outros documentos
17/11/2020 17:07

Juntada de Outros documentos
03/09/2020 00:08

Decorrido prazo de CONSTRUTORA F A LTDA - ME em 02/09/2020 23:59:59.
28/08/2020 15:55

Juntada de Outros documentos
19/08/2020 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2020 17:34

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/08/2020 01:39

Decorrido prazo de ADIVOMARQUES FERREIRA ALVES em 18/08/2020 23:59:59.
24/07/2020 13:52

Juntada de Petição de informações prestadas
20/07/2020 18:25

Juntada de Ofício
20/07/2020 18:20

Juntada de Alvará
20/07/2020 16:36

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 22:35

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 09:50

Conclusos para despacho
24/03/2020 17:53

Juntada de Certidão
17/03/2020 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2020 17:21

Juntada de Certidão
01/03/2020 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2020 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2020 17:40

Juntada de Ofício
27/02/2020 17:14

Expedição de Mandado.
27/02/2020 17:10

Expedição de Mandado.
27/02/2020 17:04

Expedição de Mandado.
26/02/2020 13:54

Juntada de Certidão
25/10/2019 16:55

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
01/12/2018 06:21

Conclusos para despacho
16/07/2018 18:17

Juntada de Certidão
12/04/2018 14:13

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2018 17:01

Conclusos para despacho
08/12/2017 14:57

Juntada de Petição de petição
26/10/2017 13:42

Juntada de Petição de outros documentos
26/10/2017 13:42

Juntada de Outros documentos
13/09/2017 10:42

Juntada de Certidão
11/09/2017 17:25

Juntada de Outros documentos
06/09/2017 15:58

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2017 15:19

Conclusos para despacho
04/09/2017 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2017 16:40

Expedição de Mandado.
21/06/2017 11:59

Juntada de Petição de petição
13/06/2017 12:35

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2017 16:43

Juntada de Petição de petição
24/05/2017 16:16

Conclusos para despacho
24/05/2017 16:14

Juntada de Petição de certidão
24/05/2017 16:14

Juntada de Certidão
09/05/2017 16:08

Juntada de Petição de termo de audiência
09/05/2017 16:08

Juntada de Termo de audiência
09/05/2017 16:04

Audiência conciliação realizada para 04/05/2017 13:30 4ª Vara Regional de Mangabeira.
09/05/2017 16:01

Audiência conciliação designada para 04/05/2017 13:30 4ª Vara Regional de Mangabeira.
03/05/2017 14:15

Juntada de Certidão
06/04/2017 17:01

Juntada de Petição de petição
06/04/2017 14:02

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2017 12:49

Conclusos para despacho
18/01/2017 17:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/11/2016 18:07

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2016 18:43

Conclusos para despacho
22/11/2016 18:42

Audiência conciliação realizada para 22/11/2016 14:20 4ª Vara Regional de Mangabeira.
14/11/2016 17:56

Juntada de Petição de petição
26/10/2016 15:07

Juntada de Certidão
26/10/2016 13:51

Juntada de Certidão
26/10/2016 13:31

Audiência conciliação designada para 22/11/2016 14:20 4ª Vara Regional de Mangabeira.
26/10/2016 13:30

Expedição de Mandado.
26/10/2016 13:30

Expedição de Mandado.
26/10/2016 13:30

Expedição de Outros documentos.
23/10/2016 10:10

Juntada de Petição de petição
13/10/2016 14:58

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2016 18:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/09/2016 15:26

Conclusos para despacho
26/09/2016 14:23

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
15/09/2016 12:14

Juntada de Petição de outras peças
13/09/2016 18:10

Juntada de Petição de petição
08/09/2016 14:08

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
08/09/2016 11:36

Juntada de Petição de petição
02/09/2016 12:26

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2016 17:06

Conclusos para decisão
31/08/2016 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2016

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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