23/01/2025 10:06

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 10:06

Transitado em Julgado em 23/01/2025
23/01/2025 06:34

Decorrido prazo de MARCIANO BATISTA DE LIMA em 22/01/2025 23:59.
14/12/2024 00:30

Decorrido prazo de DANIELE MARTINS DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
25/11/2024 18:49

Juntada de Petição de cota
21/11/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/11/2024 08:25

Conclusos para julgamento
19/11/2024 19:20

Juntada de Petição de manifestação
25/09/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 01:35

Decorrido prazo de DANIELE MARTINS DA SILVA em 24/09/2024 23:59.
17/09/2024 01:01

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 07:17

Juntada de Informações prestadas
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna Processo nº 0801418-20.2024.8.15.0061 DECISÃO

Vistos.

Trata-se de cumprimento de decisão que fixou obrigação alimentar, adotado o rito da prisão (art. 528, 4º do CPC) em que foi decretada a prisão civil do executado, diante do inadimplemento da obrigação.

O executado juntou comprovante de pagamento e requereu a revogação da ordem de prisão.

Eis o breve relato.

DECIDO.

Nota-se que o executado realizou transferência bancária em favor da exequente, cujo valor supera a última atualização do débito alimentar (ID 100213278).

Assim, verificado que o pagamento realizado pelo executado é suficiente para quitar o débito correspondente à última atualização da dívida, deve ser revogada a prisão anteriormente decretada.

Diante do exposto, de rigor a REVOGAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO CIVIL do devedor, independentemente de ratificação do pagamento pela exequente, uma vez que o valor transferido supera a quantia exigida.

Advirto, contudo, que a prisão poderá ser novamente decretada, caso seja verificada a persistência de saldo devedor ou inadimplência futura das prestações alimentares.

Expeça-se alvará de soltura em favor do executado, se por outro motivo não deva permanecer preso.

Esta decisão serve como mandado e ofício.

INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre eventual débito remanescente, advertindo-se que eventual o silêncio será interpretado como inexistência de débito e importará na imediata extinção da execução.

Findo o prazo, ao Ministério Público e conclusos para julgamento.

Cumpra-se com urgência.

Araruna, data e assinatura digitais.

Philippe Guimarães Padilha Vilar Juiz de Direito
13/09/2024 10:06

Juntada de documento de comprovação
13/09/2024 10:04

Juntada de Certidão
13/09/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 09:56

Determinada diligência
13/09/2024 09:56

Revogada a Prisão
13/09/2024 08:14

Conclusos para decisão
12/09/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 07:29

Juntada de Certidão
03/09/2024 09:55

Juntada de Certidão
27/08/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 09:16

Juntada de Certidão
16/08/2024 10:24

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #Oculto#
12/08/2024 07:08

Conclusos para decisão
08/08/2024 23:07

Juntada de Petição de parecer
12/07/2024 00:58

Decorrido prazo de DANIELE MARTINS DA SILVA em 11/07/2024 23:59.
27/06/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 10:28

Conclusos para despacho
25/06/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 08:07

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 07:19

Conclusos para despacho
12/06/2024 10:24

Juntada de Certidão
12/06/2024 03:26

Decorrido prazo de MARCIANO BATISTA DE LIMA em 11/06/2024 23:59.
06/06/2024 10:17

Juntada de
04/06/2024 09:04

Expedição de Mandado.
03/06/2024 17:05

Determinada a citação de MARCIANO BATISTA DE LIMA (EXECUTADO)
03/06/2024 17:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DANIELE MARTINS DA SILVA - CPF: *11.***.*80-22 (EXEQUENTE).
03/06/2024 12:43

Classe retificada de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE (1432) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
03/06/2024 08:02

Conclusos para despacho
01/06/2024 01:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/06/2024 01:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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