24/08/2023 09:48

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 09:46

Juntada de Ofício
24/08/2023 09:21

Transitado em Julgado em 14/08/2023
15/08/2023 00:45

Decorrido prazo de SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA em 14/08/2023 23:59.
02/08/2023 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2023 14:05

Juntada de Petição de diligência
28/07/2023 23:33

Mandado devolvido para redistribuição
28/07/2023 23:33

Juntada de Petição de diligência
27/07/2023 12:01

Juntada de Petição de cota
26/07/2023 12:41

Expedição de Mandado.
26/07/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 12:33

Juntada de Certidão
25/07/2023 11:15

Julgado improcedente o pedido
06/07/2023 14:36

Conclusos para julgamento
06/07/2023 14:35

Juntada de Certidão
04/07/2023 22:46

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
04/07/2023 22:46

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
03/07/2023 15:09

Juntada de Petição de alegações finais
27/06/2023 14:41

Juntada de Petição de alegações finais
15/06/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 14:28

Juntada de Certidão
14/06/2023 10:14

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 14/06/2023 10:00 2ª Vara Criminal de Campina Grande.
22/05/2023 17:04

Juntada de Petição de cota
19/05/2023 08:22

Juntada de Certidão
19/05/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 12:54

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 14/06/2023 10:00 2ª Vara Criminal de Campina Grande.
15/05/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 12:48

Conclusos para despacho
09/05/2023 11:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 09/05/2023 10:30 2ª Vara Criminal de Campina Grande.
07/05/2023 19:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2023 19:03

Juntada de Petição de diligência
31/03/2023 15:06

Juntada de Petição de cota
31/03/2023 10:26

Expedição de Mandado.
31/03/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 13:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 09/05/2023 10:30 2ª Vara Criminal de Campina Grande.
24/03/2023 10:12

Outras Decisões
09/03/2023 21:14

Conclusos para despacho
09/03/2023 13:52

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 19:44

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 10:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/01/2023 11:10

Conclusos para decisão
12/01/2023 15:06

Juntada de Petição de resposta
19/12/2022 00:15

Decorrido prazo de JOSE FREIRE DOS SANTOS em 16/12/2022 23:59.
04/12/2022 05:02

Publicado Edital em 29/11/2022.
04/12/2022 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
28/11/2022 00:00

Edital

COMARCA DE CAMPINA GRANDE – 2ª VARA CRIMINAL-CG.

EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO 15 DIAS, Processo: 0816968-12.2022.8.15.0001 - Ação PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) - Crimes Contra a Ordem Tributária.

A MM.

JUÍZA DE DIREITO da Vara Supra, em virtude da Lei, etc.

FAZ SABER a todos que do presente EDITAL DE CITAÇÃO tomarem conhecimento que por este juízo tramita uma Ação Penal acima mencionada contra o acusado JOSÉ FREIRE DOS SANTOS, brasileiro, aposentado, filiação não consta nos autos, atualmente em lugar incerto e não sabido, denunciado nas penas do art. 1º, inciso I (trinta vezes), da Lei 8.137/90, c/c os artigos 69 e 71, caput, do Código Penal, que fica o mesmo CITADO para apresentar defesa escrita no PRAZO de 10(DEZ) DIAS, por escrito, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, devendo constituir advogado ou procurar a defensoria pública, se necessário.

E para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM.

Juiz de Direito, expedir o competente EDITAL.

Dado e passado nesta cidade, aos dias vinte e cinco do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois (25/11/2022).

Eu, Roseane Antas Muniz, Técnica Judiciária o digitei e assino.

Ana Christina Soares Penazzi Coelho.

Juíza de Direito.
25/11/2022 08:50

Expedição de Edital.
14/11/2022 15:50

Juntada de Petição de cota
27/10/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 00:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2022 00:44

Juntada de Petição de diligência
17/10/2022 13:19

Expedição de Mandado.
14/10/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 20:59

Conclusos para despacho
28/09/2022 10:45

Juntada de Petição de cota
18/08/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2022 10:44

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/08/2022 13:50

Expedição de Mandado.
02/08/2022 22:07

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2022 12:13

Conclusos para despacho
31/07/2022 12:11

Juntada de Certidão
27/07/2022 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2022 16:39

Juntada de Petição de diligência
22/07/2022 13:38

Expedição de Mandado.
20/07/2022 10:29

Recebida a denúncia contra JOSE FREIRE DOS SANTOS - CPF: *02.***.*26-72 (INVESTIGADO)
15/07/2022 12:07

Conclusos para despacho
11/07/2022 20:54

Distribuído por sorteio
11/07/2022 20:54

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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