21/02/2025 20:36

Decorrido prazo de MARIA SEVERINA DOS SANTOS CIRILO em 18/02/2025 23:59.
21/02/2025 20:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/02/2025 23:59.
12/02/2025 03:46

Publicado Decisão em 11/02/2025.
12/02/2025 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857906-92.2024.8.15.2001 DECISÃO

Vistos.

A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o relatório.

Decido.

O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional.

Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP.

Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ.

Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 16 de janeiro de 2025.

Juiz (a) de Direito
07/02/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 12:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
16/01/2025 09:04

Conclusos para decisão
19/12/2024 11:40

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 00:08

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 11:34

Conclusos para despacho
15/10/2024 21:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/10/2024 00:48

Decorrido prazo de MARIA SEVERINA DOS SANTOS CIRILO em 10/10/2024 23:59.
19/09/2024 00:05

Publicado Despacho em 19/09/2024.
19/09/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DESPACHO Número do processo: 0857906-92.2024.8.15.2001 [Atualização de Conta] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) eriberto da costa neves(*88.***.*44-49); MARIA SEVERINA DOS SANTOS CIRILO(*79.***.*41-49); BANCO DO BRASIL SA(00.***.***/4298-64); Vistos etc.

Da Emenda à Inicial Havendo irregularidades na inicial, determino que a parte autora, por meio de seu advogado, emende a peça pórtica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento: 1- Tendo optado pelo juízo 100% digital, deve informar o e-mail e o número do telefone do whatsapp da parte autora; 2- Juntar comprovante de residência ATUALIZADO, em nome próprio e legível, para que o Juízo possa aquilatar a sua competência, podendo ainda, se for o caso, apresentar declaração de residência assinada pelo interessado, caso não tenha documento em nome próprio; Da Gratuidade Judiciária Quanto à gratuidade de justiça, pelos documentos apresentados entendo ser o caso de deferir à autora, nos termos do art. 98 do CPC.

Ciente de que não atendida a determinação de emenda, a inicial será indeferida.

Intime-se.

João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição
17/09/2024 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 10:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/09/2024 10:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA SEVERINA DOS SANTOS CIRILO - CPF: *79.***.*41-49 (AUTOR).
16/09/2024 10:57

Determinada a emenda à inicial
05/09/2024 00:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/09/2024 00:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/09/2024 00:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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