TJPB - 0350521-25.2002.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2025 20:48
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 18/02/2025 23:59.
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30/01/2025 11:44
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 29/01/2025 23:59.
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27/01/2025 16:06
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2025 09:21
Conclusos para despacho
-
22/01/2025 14:48
Juntada de Petição de petição
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18/12/2024 07:37
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 10:07
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2024 07:49
Conclusos para decisão
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16/12/2024 07:47
Juntada de Certidão
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10/12/2024 11:34
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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04/12/2024 11:12
Juntada de Certidão
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04/12/2024 09:50
Juntada de Alvará
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03/12/2024 11:43
Expedido alvará de levantamento
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03/12/2024 11:28
Conclusos para decisão
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03/12/2024 11:24
Juntada de Petição de petição
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22/11/2024 16:33
Juntada de Petição de petição
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22/11/2024 00:29
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 21/11/2024 23:59.
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28/10/2024 16:48
Juntada de Petição de petição
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11/10/2024 08:58
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2024 14:39
Juntada de RPV
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03/10/2024 17:26
Juntada de Petição de petição
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27/09/2024 09:25
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2024 11:53
Proferido despacho de mero expediente
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24/09/2024 11:16
Conclusos para despacho
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24/09/2024 11:05
Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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16/09/2024 08:37
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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16/09/2024 00:19
Publicado Intimação em 16/09/2024.
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14/09/2024 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
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12/09/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 13:59
Recebidos os autos
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11/09/2024 13:59
Juntada de Certidão de prevenção
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26/06/2023 10:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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22/06/2023 11:08
Juntada de Petição de contrarrazões
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15/06/2023 08:46
Juntada de Petição de documento de comprovação
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25/05/2023 16:00
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2023 16:00
Acolhida a exceção de pré-executividade
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26/10/2022 08:51
Conclusos para decisão
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28/09/2022 00:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 27/09/2022 23:59.
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07/09/2022 09:35
Juntada de Petição de cota
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01/09/2022 11:57
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2022 08:01
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2022 15:12
Conclusos para despacho
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23/06/2022 00:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 21/06/2022 23:59.
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14/06/2022 17:01
Juntada de Petição de petição
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10/06/2022 21:36
Juntada de Petição de cota
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31/05/2022 14:24
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2022 14:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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15/05/2022 22:39
Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
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05/04/2022 17:41
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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14/10/2021 08:51
Conclusos para despacho
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14/10/2021 07:59
Juntada de Petição de cota
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23/09/2021 14:31
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2021 09:36
Proferido despacho de mero expediente
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09/02/2021 22:00
Conclusos para despacho
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07/02/2021 13:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
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28/01/2021 12:02
Outras Decisões
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24/09/2020 07:20
Conclusos para despacho
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21/09/2020 22:27
Juntada de Petição de parecer
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18/08/2020 17:34
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2020 11:42
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2020 18:29
Juntada de Petição de documento de comprovação
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29/01/2020 23:04
Juntada de Petição de petição
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26/10/2019 02:53
Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 21/10/2019 23:59:59.
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21/10/2019 15:59
Juntada de Petição de petição
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03/10/2019 16:16
Conclusos para despacho
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03/10/2019 16:15
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2019 16:15
Ato ordinatório praticado
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03/10/2019 16:15
Juntada de ato ordinatório
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25/09/2019 13:58
Processo migrado para o PJe
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09/09/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 09/2019 DIGITALICAO
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09/09/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2019 PA17651152001 15:25:08 MUNICIP
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09/09/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 09/2019 D006666182001 15:25:08 008
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09/09/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2019 PA01528182001 15:25:08 MUNICIP
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09/09/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
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09/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 09/2019 NF 119/1
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09/09/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 09/2019 15:38 TJEJPN8
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02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
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13/11/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 11/2018
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13/11/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 11/2018
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12/11/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 11/2018 DEV.C/PET.
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30/10/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 30/10/2018 PETRU
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24/10/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 10/2018
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24/10/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 24: 10/2018
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24/10/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 10/2018 VISTA
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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09/04/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 04/2018 INFOJUD
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09/04/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 04/2018
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20/03/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 03/2018 PA01528182001 20/03/2018 15:00
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20/03/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 03/2018
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06/03/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 06/03/2018 PETRU
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27/02/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 27: 02/2018 VISTA FAZENDA
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16/02/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 02/2018 HAUSCHILD LOCADORA DE VEICULOS LTDA
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26/07/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 07/2017
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26/07/2017 00:00
Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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19/10/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 10/2015 MAND.EXP/E02
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24/09/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 09/2015
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24/09/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 09/2015 PA17651152001 24/09/2015 14:34
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17/07/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 17/07/2015
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14/07/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 07/2015 VISTA A FAZENDA
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10/07/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 07/2015
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08/07/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 07/2015 RENAJUD
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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15/07/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO 14: 07/2014
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15/07/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 07/2014
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11/07/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 07/2014
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26/06/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 25/06/2014
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19/03/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 03/2014
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11/03/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 03/2014
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11/03/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 03/2014
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10/03/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 03/2014
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30/01/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 30/01/2014
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22/01/2014 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 22: 01/2014 VISTA FAZENDA
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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08/05/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 05/2013 SUSPENSO
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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22/11/2012 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 22112012
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22/11/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 22112012
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21/11/2012 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 21112012
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19/11/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 19112012
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19/11/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 19112012
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30/10/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 301020127MUNICIPIO DE
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24/10/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 24102012
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10/10/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10102012
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10/10/2012 00:00
Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 10102012
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08/10/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08102012
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08/10/2012 00:00
Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 08102012
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08/10/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08102012
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17/09/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17092012
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17/09/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17092012
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13/09/2012 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13092012
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05/03/2012 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 05032012
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02/03/2012 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 01032012
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02/03/2012 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 01032012
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03/03/2011 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 28022011
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03/03/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28022011
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03/03/2011 00:00
Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 28022012
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12/11/2010 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 11112010
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14/08/2008 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 14082008
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24/07/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24072008
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24/07/2008 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 24072008
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30/08/2007 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 30082007
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30/08/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30082007
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13/06/2007 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 13062007
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13/06/2007 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 13062007
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30/01/2006 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 30012006
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25/01/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25012006
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18/05/2005 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17052005
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18/05/2005 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 18052005
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16/05/2005 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13052005
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02/05/2005 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 02052005
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29/04/2005 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 29042005
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29/04/2005 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 20052005
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18/04/2005 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 180420055FAZENDA PUBLI
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08/04/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07042005
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08/04/2005 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 07042005
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10/12/2004 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 09122004
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10/12/2004 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 09122004
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10/12/2004 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 10122004
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11/11/2004 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 11112004
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10/11/2004 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 09112004
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10/11/2004 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 14112004
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05/10/2004 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 051020044FAZENDA PUBLI
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20/09/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20092004
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20/09/2004 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 20092004
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30/08/2004 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 30082004
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17/08/2004 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 16082004
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04/08/2004 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 04082004
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29/06/2004 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 29062004
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23/06/2004 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 23062004
-
17/06/2004 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 16062004
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08/06/2004 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 080620043HAUSCHILD LOC
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03/05/2004 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 03052004
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30/04/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30042004
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28/04/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28042004
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13/04/2004 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 12042004
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07/04/2004 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 07042004
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02/04/2004 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 02042004
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01/04/2004 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 01042004
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01/04/2004 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 01042004
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18/03/2004 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 17032004
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18/03/2004 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 22032004
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10/03/2004 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 100320042FAZENDA PUBLI
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16/02/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16022004
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16/02/2004 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 16022004
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21/01/2004 00:00
Mov. [949] - AUTOS CLS APOS AS FERIAS 02022004
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18/12/2003 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 17122003
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16/12/2003 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16122003
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14/11/2003 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 14112003
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12/11/2003 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 12112003
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12/11/2003 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 12112003
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31/07/2003 00:00
Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 21062003
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31/07/2003 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 03092003
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29/07/2003 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 28072003
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25/07/2003 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 25072003
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02/07/2003 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 02072003
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17/06/2003 00:00
Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 17062003 CITACAO
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05/06/2003 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04062003
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05/06/2003 00:00
Mov. [573] - EDITAL EXPEDICAO DEFERIDA 05062003
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03/06/2003 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03062003
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22/05/2003 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 21052003
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22/05/2003 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21052003
-
11/03/2003 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 11032003
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28/02/2003 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 28022003
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27/02/2003 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 27022003
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18/02/2003 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 18022003HAUSCHILD LOCA
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06/02/2003 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05022003
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06/02/2003 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 05022003
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03/01/2003 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 02012003
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03/01/2003 00:00
Mov. [949] - AUTOS CLS APOS AS FERIAS 03022003
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23/12/2002 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 23122002
-
20/11/2002 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 20112002
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11/11/2002 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06112002
-
11/11/2002 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 06112002
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23/10/2002 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23102002
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23/10/2002 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 23102002
-
10/07/2002 00:00
Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 10072002
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10/07/2002 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 10072002
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20/05/2002 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17052002
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20/05/2002 00:00
Mov. [1196] - CUMPRA-SE 17052002
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16/05/2002 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 15052002
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16/05/2002 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 16052002
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28/04/2002 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 28042002 JPDL
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15/04/2002 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15042002
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15/04/2002 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15042002
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15/04/2002 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 15042002
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15/04/2002 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 15042002
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02/04/2002 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 03052002
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27/03/2002 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27032002
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27/03/2002 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27032002
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27/03/2002 00:00
Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 27032002
-
21/03/2002 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 21032002 JPDQ
-
21/03/2002 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 21032002
-
21/03/2002 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2022
Ultima Atualização
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
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