TJPB - 0858244-66.2024.8.15.2001
1ª instância - 3ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/03/2025 09:34
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 10:36
Deferido o pedido de
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17/02/2025 10:36
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
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13/02/2025 10:48
Conclusos para decisão
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23/01/2025 20:12
Juntada de Petição de petição
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19/12/2024 12:50
Determinada diligência
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19/12/2024 12:50
Gratuidade da justiça concedida em parte a LOURIVAL DANTAS SOARES - CPF: *58.***.*37-34 (AUTOR)
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18/12/2024 09:37
Conclusos para despacho
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16/09/2024 16:28
Juntada de Petição de comunicações
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16/09/2024 00:14
Publicado Despacho em 16/09/2024.
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14/09/2024 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
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13/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo nº 0858244-66.2024.8.15.2001 DESPACHO
Vistos.
Infere-se dos autos que a parte promovente pugnou pela gratuidade da justiça, declarando-se pobre na forma da lei.
O autor se declara aposentado, porém deixa de juntar autos comprovante de renda.
O art. 99, §3º do CPC, estabelece a presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.
Destaque-se que, sendo relativa a presunção de miserabilidade, pode o magistrado questionar ex officio alegação, caso encontre elementos que infirmem a hipossuficiência do requerente, a fim de que o benefício não seja utilizado por aqueles que não se enquadram nas hipóteses legais.
Destarte, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar declaração contracheques e declaração de imposto de renda, dos últimos 02 (dois) anos, a fim de instruir pedido de justiça gratuita, sob pena de indeferimento.
JOÃO PESSOA, data conforme assinatura eletrônica.
Juiz(a) de Direito -
12/09/2024 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2024 18:57
Determinada a emenda à inicial
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06/09/2024 11:29
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
06/09/2024 11:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2024
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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