20/03/2025 19:55

Decorrido prazo de IVETE BRAGA VIEIRA em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:33

Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0835125-76.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

A matéria discutida nesta lide é objeto do Tema 1.300, no STJ.

A questão submetida ao julgamento diz respeito a quem competiria o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Considerando que há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, SUSPENDA-SE a tramitação do presente feito, até a resolução da controvérsia acima.

Remeta-se o feito para a pasta de 'suspenda-se'.

Intimem-se.

JOÃO PESSOA, 20 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
06/03/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:03

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
09/01/2025 13:25

Conclusos para despacho
08/01/2025 20:24

Juntada de informação
28/12/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 13:36

Juntada de informação
04/10/2024 01:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 01:39

Decorrido prazo de IVETE BRAGA VIEIRA em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 23:14

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:54

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 00:54

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[X] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 10 de setembro de 2024 MARIA DE LOURDES SILVA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
10/09/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 10:50

Juntada de Petição de réplica
30/07/2024 17:38

Juntada de Petição de contestação
09/07/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 13:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/07/2024 13:57

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4298-64 (REU)
04/07/2024 13:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IVETE BRAGA VIEIRA - CPF: *40.***.*32-49 (AUTOR).
05/06/2024 10:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2024 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801601-56.2024.8.15.0201

Randerukilder Ribeiro de Oliveira

Banco Bradesco

Advogado: Raff de Melo Porto

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/12/2024 06:48

Exibir Processo

Processo nº 0801601-56.2024.8.15.0201

Randerukilder Ribeiro de Oliveira

Banco Bradesco

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/08/2024 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0853985-67.2020.8.15.2001

Atex do Brasil Locacao de Equipamentos L...

Cad Engenharia e Comercio LTDA - EPP

Advogado: Eduardo Fragoso dos Santos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/11/2020 10:24

Exibir Processo

Processo nº 0800511-10.2024.8.15.0881

Maria das Dores Alves da Silva

Eagle Corretora de Seguros LTDA

Advogado: Daniel Gerber

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/04/2024 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0800492-04.2024.8.15.0881

Pedro Ferreira de Sousa

Inss

Advogado: Artur Araujo Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/04/2024 10:25

Exibir Processo