09/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Coremas Rua João Fernandes de Lima, S/N, Pombalzinho, COREMAS - PB - CEP: 58770-000 - ( ) Processo: 0800142-74.2022.8.15.0561 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Seguro] EXEQUENTE: ISAIAS FERREIRA DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712, KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES - PB26250 EXECUTADO: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A Advogado do(a) EXECUTADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A SENTENÇA CÍVEL

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença voluntário (id.80519343).

Depósito em 10/10/2023 de R$ 12.845,19 (id.80519346).

Há Coisa Julgada (id. 59419097 e id.80176410) e certidão de trânsito em julgado (id.80176416).

A parte exequente reconhece a quitação do débito executado e pede a expedição de alvará (id. 62323455).

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do necessário.

Fundamento e decido.

DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR ADIMPLEMENTO A fase de cumprimento de sentença é extinta com a satisfação da obrigação consoante artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;” A obrigação de pagar foi adimplida judicialmente por depósito judicial.

A parte exequente deu quitação e pediu o levantamento do valor.

Em relação ao valor de cada alvará e seu credor, ressalto que o advogado tem poderes especiais para receber e dar quitação, logo não compete ao Magistrado nesta ação judicial analisar se o valor da cada alvará está de acordo com as cláusulas contratuais entre o advogado e seu cliente.

DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, EXTINGO A EXECUÇÃO por quitação do débito executado (art.924, inc.

II, CPC).

ALTERE-SE a classe para cumprimento de sentença.

Transitada em julgado esta Sentença, EXPEÇA(M)-SE: • um alvará de levantamento em favor da parte exequente Isaias Ferreira de Souza, CPF n.º *90.***.*90-15, no valor de R$8.092,46 (DJO, id. 80519346); • um alvará de levantamento em favor do(a) advogado(a) Jonh Lenno da Silva Andrade, OAB/PB n.º 26712, no valor de R$1.284,51 (DJO, id. 80519346), referente aos honorários sucumbenciais; e, • um alvará de levantamento em favor do(a) advogado(a) Jonh Lenno da Silva Andrade, OAB/PB n.º 26712, no valor de R$ 3.468,20 (DJO, id. 80519346), referente aos honorários contratuais (id. 53934548), conforme pedido seu (id. 62323455).

Após, CALCULEM-SE as custas processuais e INTIME-SE, pessoalmente e por seu advogado, a parte sucumbente para pagá-la no prazo de 15 dias úteis.

Não recolhidas as custas, PROCEDA-SE conforme determinado no Código de Normas e atos da CGJ/TJPB.

Recolhidas, ARQUIVE-SE definitivamente.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE.

COREMAS/PB, data da assinatura eletrônica.

ODILSON DE MORAES Juiz de Direito
04/10/2023 09:01

Baixa Definitiva
04/10/2023 09:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
04/10/2023 09:00

Transitado em Julgado em 03/10/2023
02/10/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 00:45

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:44

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 20/09/2023 23:59.
28/08/2023 01:08

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 21:49

Embargos de Declaração Acolhidos
24/08/2023 06:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/08/2023 06:14

Juntada de Certidão de julgamento
08/08/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 19:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2023 14:50

Conclusos para despacho
18/07/2023 14:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/07/2023 12:17

Conclusos para despacho
07/07/2023 11:53

Juntada de Petição de cota
06/07/2023 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 22:07

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 07:13

Conclusos para despacho
27/06/2023 17:34

Recebidos os autos do CEJUSC
27/06/2023 17:34

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 27/06/2023 09:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
26/06/2023 12:04

Juntada de Petição de outros documentos
02/05/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 08:19

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 27/06/2023 09:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
25/04/2023 15:18

Recebidos os autos.
25/04/2023 15:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB
25/04/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 08:54

Conclusos para despacho
24/04/2023 20:46

Juntada de Petição de cota
23/04/2023 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
21/04/2023 08:46

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 07:10

Conclusos para despacho
12/04/2023 17:27

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 06:56

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 10:33

Conclusos para despacho
24/03/2023 10:32

Juntada de Certidão
14/03/2023 00:02

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:02

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 13/03/2023 23:59.
27/02/2023 08:36

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 18:39

Conclusos para despacho
22/02/2023 13:32

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 11:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/02/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 00:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 09/02/2023 23:59.
08/02/2023 09:36

Conhecido o recurso de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. - CNPJ: 03.***.***/0001-18 (APELANTE) e ISAIAS FERREIRA DE SOUZA - CPF: *90.***.*90-15 (APELANTE) e não-provido
06/02/2023 19:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2023 19:16

Juntada de Certidão de julgamento
26/01/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 18:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/11/2022 20:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/11/2022 12:36

Conclusos para despacho
30/11/2022 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Câmara Cível
30/11/2022 11:21

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 28/11/2022 09:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.
25/11/2022 12:59

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 07:09

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 28/11/2022 09:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.
16/09/2022 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Solução de conflitos e cidadania do 2º grau
14/09/2022 19:13

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 13:21

Conclusos para despacho
02/09/2022 11:58

Juntada de Petição de cota
02/09/2022 07:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2022 07:40

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 23:57

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2022 05:07

Conclusos para despacho
28/08/2022 05:07

Juntada de Certidão
26/08/2022 14:44

Recebidos os autos
26/08/2022 14:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/08/2022 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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