TJPB - 0048738-37.2003.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/02/2025 08:48
Conclusos para despacho
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09/02/2025 17:42
Juntada de Petição de petição
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21/01/2025 14:49
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2024 00:45
Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 28/11/2024 23:59.
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30/10/2024 08:52
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2024 08:27
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2024 19:28
Conclusos para despacho
-
24/10/2024 00:40
Decorrido prazo de DAMIAO MINERVINO CABRAL em 23/10/2024 23:59.
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11/09/2024 00:53
Publicado Despacho em 11/09/2024.
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11/09/2024 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
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10/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV.
JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel.
Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO Nº DO PROCESSO: 0048738-37.2003.8.15.2001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: DAMIAO MINERVINO CABRAL Vistos, etc.
Intime-se o(a) executado(a) da decisão id. 68621837, para, querendo, opor embargos, no prazo de 30 dias.
João Pessoa/PB, 5 de setembro de 2024 Juiz de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE. -
09/09/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2024 15:41
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2024 05:01
Juntada de provimento correcional
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29/01/2024 18:49
Conclusos para decisão
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21/12/2023 15:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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18/08/2023 10:02
Conclusos para despacho
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13/06/2023 05:08
Decorrido prazo de DAMIAO MINERVINO CABRAL em 06/06/2023 23:59.
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14/04/2023 18:06
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2023 08:48
Determinado o bloqueio/penhora on line
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09/01/2023 08:06
Conclusos para decisão
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30/12/2022 20:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
14/11/2022 19:34
Conclusos para despacho
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06/11/2022 21:00
Juntada de provimento correcional
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21/04/2022 02:40
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/04/2022 23:59:59.
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29/03/2022 11:47
Juntada de Petição de documento de comprovação
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29/03/2022 11:47
Juntada de Petição de petição
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25/03/2022 08:53
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2022 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2022 10:37
Conclusos para julgamento
-
21/02/2022 13:01
Recebidos os autos
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21/02/2022 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/11/2021 10:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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15/11/2021 10:22
Ato ordinatório praticado
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28/10/2021 02:56
Decorrido prazo de DAMIAO MINERVINO CABRAL em 27/10/2021 23:59:59.
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23/09/2021 12:18
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2021 19:08
Juntada de Petição de apelação
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13/04/2021 05:51
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 12/04/2021 23:59:59.
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23/03/2021 17:54
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2021 15:06
Embargos de Declaração Acolhidos
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22/03/2021 23:32
Conclusos para decisão
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29/01/2020 00:05
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/01/2020 23:59:59.
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06/11/2019 08:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
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04/11/2019 10:24
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2019 15:32
Declarada decadência ou prescrição
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14/08/2019 21:30
Conclusos para despacho
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05/06/2019 05:09
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/06/2019 23:59:59.
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17/05/2019 19:04
Juntada de Petição de petição
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09/05/2019 16:17
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2019 14:15
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2019 17:40
Conclusos para despacho
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28/03/2019 07:32
Juntada de Certidão
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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28/08/2018 17:12
Ato ordinatório praticado
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19/07/2018 09:17
Processo migrado para o PJe
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16/07/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 07/2018 09:57 TJE1EXE
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16/07/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 07/2018 NF 56/18
-
16/07/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 07/2018 MIGRACAO P/PJE
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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09/03/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 03/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014
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19/12/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 12/2013 PENHORA DEFERIDA
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19/12/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 12/2013
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08/10/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 07/10/2013
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11/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 09/2013 AG. DEV. MAND.
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11/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 09/2013 DAMIAO MINERVINO CABRAL
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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01/08/2012 00:00
Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 01082012
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01/08/2012 00:00
Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 01082012
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22/06/2012 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 21072012
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22/06/2012 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 25052012
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25/05/2012 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 25052012
-
08/05/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08052012
-
18/04/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18042012
-
18/04/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16042012
-
18/04/2012 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16042012
-
14/03/2012 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 14032012
-
14/03/2012 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14032012
-
05/03/2012 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 05032012
-
05/03/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05032012
-
01/03/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01032012
-
28/02/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28022012
-
17/02/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17022012
-
17/02/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14022012
-
17/02/2012 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13022012
-
28/07/2011 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 28072011
-
28/07/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28072011
-
15/06/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15062011
-
07/03/2011 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 JP69
-
04/03/2011 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011
-
04/03/2011 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011
-
28/02/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28022011
-
28/02/2011 00:00
Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 28022011
-
07/01/2010 00:00
Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 01032011
-
07/01/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 07012010
-
11/12/2009 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 111220099FAZENDA PUBLI
-
18/10/2009 01:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 17102009
-
18/10/2009 01:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17102009
-
01/10/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01102009
-
01/10/2009 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 01102009
-
19/09/2009 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 190920098DAMIAO MINERV
-
17/02/2009 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 17022009
-
17/02/2009 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 16022009
-
17/02/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16022009
-
09/02/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06022009
-
09/02/2009 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 06022009
-
04/02/2009 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 04022009
-
28/01/2009 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 28012009
-
22/01/2009 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 30012009
-
22/01/2009 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 20012009
-
16/12/2008 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 161220087FAZENDA PUBLI
-
04/12/2008 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 04122008
-
04/12/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04122008
-
01/12/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01122008
-
27/11/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27112008
-
03/10/2007 00:00
Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 26092008
-
03/10/2007 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 26092007
-
14/09/2007 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 140920076FAZENDA PUBLI
-
10/09/2007 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 29082007
-
29/08/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29082007
-
27/08/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23082007
-
27/08/2007 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 23082007
-
13/08/2007 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 130820075DAMIAO MINERV
-
01/08/2007 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 30072007
-
30/07/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30072007
-
09/07/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05072007
-
09/07/2007 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05072007
-
01/07/2007 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 29062007
-
14/05/2007 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 11052007
-
07/05/2007 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 17052007
-
07/05/2007 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 07052007
-
24/04/2007 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 240420074FAZENDA PUBLI
-
09/04/2007 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 02042007
-
09/04/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02042007
-
23/02/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22022007
-
23/02/2007 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 22022007
-
18/08/2006 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 10082006
-
10/08/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10082006
-
20/10/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20102005
-
20/10/2005 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 20102005
-
19/10/2005 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19102005
-
06/10/2005 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 05102005
-
03/10/2005 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 05102005
-
03/10/2005 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03102005
-
19/09/2005 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 19092005
-
19/09/2005 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 19092005
-
16/09/2005 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 160920053FAZENDA PUBLI
-
26/08/2005 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 25082005MAND
-
26/08/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25082005
-
04/06/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04062004
-
04/06/2004 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 04062004
-
28/05/2004 00:00
Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 28052004 LT: 200013 S:
-
27/05/2004 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 27052004 JPSI
-
27/05/2004 00:00
Mov. [1198] - AUTOS A DIST.-ALTERACAO LOJE 27052004 LT: 47 S: 16
-
26/05/2004 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 26052004
-
07/04/2004 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 07042004
-
05/04/2004 00:00
Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 05042004
-
30/12/2003 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 02032004
-
30/12/2003 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 30122003
-
09/12/2003 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 09012004
-
09/12/2003 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 091220032FAZENDA PUBLI
-
05/12/2003 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 05122003
-
05/12/2003 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05122003
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05/12/2003 00:00
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28/10/2003 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28102003
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24/10/2003 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 24102003
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18/10/2003 00:00
Distribuído por sorteio
-
18/10/2003 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 18102003 JPDI
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2003
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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