TJPB - 0802186-83.2021.8.15.0211
1ª instância - 1ª Vara Mista de Itaporanga
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2024 13:09
Arquivado Definitivamente
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03/10/2024 01:03
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 02/10/2024 23:59.
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10/09/2024 01:59
Publicado Decisão em 10/09/2024.
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10/09/2024 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
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09/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802186-83.2021.8.15.0211 DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de pedido de habilitação formulado pelos herdeiros de Maria Aparecida da Silva nos presentes autos de cumprimento de sentença.
A habilitação de herdeiros, conforme disciplinada no art. 687 e seguintes do CPC/2015, pressupõe a existência de um processo em curso, no qual se possa requerer a referida habilitação.
Todavia, no caso dos autos, o cumprimento de sentença foi extinto com decisão transitada em julgado, com fundamento no art. 924, II, do CPC/2015.
Inclusive já houve a transferência de valores para a conta da falecida.
Não há, portanto, processo em curso onde os herdeiros possam se habilitar.
Cumpre ressaltar que, existindo quantia depositada nos autos e não levantadas pelo falecido exequente, cabe aos herdeiros a providência da regular partilha dos bens da herança ou requerer o levanamento dos valores através da pertinente ação de Alvará Judicial; Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de habilitação dos herdeiros nos presentes autos.
Intime-se.
Após, arquive-se.
Itaporanga, data e assinatura digitais.
Juiz(a) de Direito -
07/09/2024 09:00
Expedição de Outros documentos.
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07/09/2024 09:00
Indeferido o pedido de MARIA APARECIDA DA SILVA - CPF: *13.***.*72-31 (EXEQUENTE)
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30/08/2024 10:12
Conclusos para despacho
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30/08/2024 09:02
Juntada de Petição de petição
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29/08/2024 01:47
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 28/08/2024 23:59.
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22/08/2024 01:23
Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 21/08/2024 23:59.
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24/07/2024 13:14
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2024 14:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
18/07/2024 07:24
Conclusos para despacho
-
18/07/2024 07:24
Processo Desarquivado
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17/07/2024 17:56
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2023 08:11
Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 22/11/2023 23:59.
-
27/10/2023 07:49
Arquivado Definitivamente
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26/10/2023 16:56
Juntada de Petição de petição
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26/10/2023 13:22
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2023 13:21
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2023 01:08
Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 20/10/2023 23:59.
-
27/09/2023 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 09:26
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 12:16
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 12:01
Juntada de documento de comprovação
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12/09/2023 10:44
Juntada de Alvará
-
12/09/2023 10:44
Juntada de Alvará
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04/09/2023 12:02
Proferido despacho de mero expediente
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31/08/2023 10:20
Conclusos para despacho
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30/08/2023 00:49
Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 29/08/2023 23:59.
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31/07/2023 15:57
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2023 09:01
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2023 09:00
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 01:08
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 24/07/2023 23:59.
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25/07/2023 01:02
Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 24/07/2023 23:59.
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14/07/2023 11:10
Juntada de documento de comprovação
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11/07/2023 02:57
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 10/07/2023 23:59.
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21/06/2023 08:08
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 08:06
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2023 12:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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23/05/2023 16:57
Juntada de Petição de petição
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23/05/2023 08:18
Conclusos para decisão
-
23/05/2023 08:18
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
25/04/2023 02:35
Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 19/04/2023 23:59.
-
17/03/2023 12:36
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2023 12:36
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2023 12:35
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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16/03/2023 15:00
Conclusos para despacho
-
16/03/2023 13:26
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
06/03/2023 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
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05/03/2023 20:19
Recebidos os autos
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05/03/2023 20:19
Juntada de Certidão de prevenção
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28/03/2022 11:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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26/03/2022 03:46
Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 24/03/2022 23:59:59.
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17/03/2022 18:04
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/02/2022 10:35
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2022 10:35
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2022 11:11
Conclusos para decisão
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16/02/2022 04:37
Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 15/02/2022 23:59:59.
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14/02/2022 12:29
Juntada de Petição de apelação
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14/02/2022 11:54
Juntada de Petição de apelação
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14/01/2022 09:27
Expedição de Outros documentos.
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30/12/2021 11:53
Julgado procedente em parte do pedido
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02/12/2021 08:09
Conclusos para despacho
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01/12/2021 17:16
Juntada de Petição de petição
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03/11/2021 14:16
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2021 14:16
Decretada a revelia
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28/10/2021 17:30
Conclusos para despacho
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28/10/2021 17:30
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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28/10/2021 02:55
Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 27/10/2021 23:59:59.
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23/09/2021 10:05
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2021 08:51
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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19/09/2021 08:51
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2021 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2021
Ultima Atualização
04/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ACÓRDÃO • Arquivo
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