TJPB - 0003008-04.2020.8.15.2002
1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/01/2025 12:32
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2024 17:38
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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19/11/2024 08:53
Juntada de Petição de alegações finais
-
19/11/2024 08:51
Juntada de Petição de alegações finais
-
03/11/2024 21:06
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2024 21:06
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2024 01:39
Decorrido prazo de NATAN FERREIRA DOS SANTOS em 01/10/2024 23:59.
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02/10/2024 01:39
Decorrido prazo de FIRMINO FELIX MIRANDA FILHO em 01/10/2024 23:59.
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16/09/2024 00:21
Publicado Edital em 16/09/2024.
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14/09/2024 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
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13/09/2024 00:00
Edital
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ENTORPECENTES DA CAPITAL Nº DO PROCESSO: 0003008-04.2020.8.15.2002 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, 11ª DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL REU: PABLO RICARDO BARBOSA DA SILVA, NATAN FERREIRA DOS SANTOS, FIRMINO FELIX MIRANDA FILHO, RICARDO VITOR NUNES CAVALCANTE DOS SANTOS, MARCELO PEREIRA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS Pelo presente, FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele notícia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo da Vara de Entorpecentes de João Pessoa-PB se processa uma Ação Penal de nº 0003008-04.2020.8.15.2002, que move a Justiça Pública em desfavor de INDICIADO: #REU: PABLO RICARDO BARBOSA DA SILVA, NATAN FERREIRA DOS SANTOS, FIRMINO FELIX MIRANDA FILHO, RICARDO VITOR NUNES CAVALCANTE DOS SANTOS, MARCELO PEREIRA SILVA, pelo que a MM.
Juíza de Direito mandou expedir o presente EDITAL com a finalidade de CITAR A(O) RÉ(U) REU: NATAN FERREIRA DOS SANTOS, FIRMINO FELIX MIRANDA FILHO, denunciado(a) pela prática do fato delitivo do art. 33, caput, da Lei 11.343/2006, para ficar ciente de todo teor da DENÚNCIA, nos termos do art. 55 da lei 11.343/2006, tendo em vista o(a) referido(a) encontrar-se atualmente em lugar incerto e não sabido.
Ficando o(a) mesmo(a) cientificado(a) que, no caso de inercia, ser-lhe-á nomeado defensor publico.
E para que mais tarde não alegue ignorância, o EDITAL será publicado e afixado no local de costume. " - Teor: "(...) Ato contínuo, com relação aos réus NATAN FERREIRA DOS SANTOS e FIRMINO FÉLIX MIRANDA FILHO, observa-se que eles não foram encontrados para terem ciência da inércia dos seus patronos, com a finalidade de constituírem novos advogados.
Sendo assim, determino a intimação dos denunciados em apreço, por edital, no prazo de 15 (quinze) dias, aos mesmos fins do despacho de id. 78060305" Dado e passado nesta cidade e comarca de João Pessoa-PB, aos12 de setembro de 2024.
Eu, ÁLAMO PINHEIRO PORDEUS, Técnico Judiciário, o digitei.
DRA.
ANA CAROLINA TAVARES CANTALICE, Juíza de Direito da 1ª Vara de Entorpecentes de João Pessoa-PB -
12/09/2024 12:02
Expedição de Edital.
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06/09/2024 09:30
Proferido despacho de mero expediente
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06/09/2024 09:30
Determinada diligência
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05/09/2024 08:48
Conclusos para despacho
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16/08/2024 22:06
Juntada de provimento correcional
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14/05/2024 19:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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14/05/2024 19:43
Juntada de Petição de diligência
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13/04/2024 20:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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13/04/2024 20:18
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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02/04/2024 12:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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02/04/2024 12:54
Juntada de Petição de diligência
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01/04/2024 08:57
Expedição de Mandado.
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01/04/2024 08:30
Expedição de Mandado.
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01/04/2024 08:21
Expedição de Mandado.
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19/12/2023 19:37
Juntada de Petição de alegações finais
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15/12/2023 19:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/12/2023 19:41
Juntada de Petição de diligência
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04/12/2023 12:31
Expedição de Mandado.
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23/08/2023 23:38
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 23:38
Determinada diligência
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06/08/2023 22:35
Conclusos para despacho
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25/04/2023 04:03
Decorrido prazo de PAULO ALVES PEREIRA JUNIOR em 24/04/2023 23:59.
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25/04/2023 03:59
Decorrido prazo de WASHINGTON DE ANDRADE OLIVEIRA em 24/04/2023 23:59.
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25/04/2023 03:59
Decorrido prazo de JOSE PEREIRA BRANDAO NETO em 24/04/2023 23:59.
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11/04/2023 18:49
Decorrido prazo de PAULO ALVES PEREIRA JUNIOR em 04/04/2023 23:59.
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11/04/2023 18:45
Decorrido prazo de WASHINGTON DE ANDRADE OLIVEIRA em 04/04/2023 23:59.
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11/04/2023 18:45
Decorrido prazo de WASHINGTON DE ANDRADE OLIVEIRA em 04/04/2023 23:59.
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11/04/2023 18:45
Decorrido prazo de JOSE PEREIRA BRANDAO NETO em 04/04/2023 23:59.
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11/04/2023 18:45
Decorrido prazo de JOSE PEREIRA BRANDAO NETO em 04/04/2023 23:59.
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11/04/2023 18:45
Decorrido prazo de SERGIO LUIZ LINS SILVA em 04/04/2023 23:59.
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11/04/2023 18:42
Decorrido prazo de SERGIO LUIZ LINS SILVA em 04/04/2023 23:59.
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11/04/2023 18:42
Decorrido prazo de PAULO ALVES PEREIRA JUNIOR em 04/04/2023 23:59.
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06/04/2023 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2023 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2023 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2023 22:16
Juntada de Petição de alegações finais
-
20/03/2023 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2023 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2023 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2023 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2023 10:58
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2023 15:56
Juntada de Petição de alegações finais
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03/03/2023 09:15
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2023 23:48
Juntada de Petição de cota
-
17/02/2023 12:05
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2023 14:00
Juntada de Petição de cota
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05/12/2022 10:27
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2022 11:11
Juntada de Petição de informações prestadas
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31/10/2022 11:12
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2022 07:08
Juntada de Outros documentos
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14/07/2022 07:57
Juntada de Outros documentos
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27/06/2022 10:38
Decisão ou Despacho Revogação
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27/06/2022 10:38
Deferido o pedido de
-
24/05/2022 23:23
Conclusos para despacho
-
24/05/2022 10:56
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
23/05/2022 09:32
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2022 09:13
Juntada de Certidão
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11/02/2022 08:14
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2022 15:09
Juntada de Petição de cota
-
20/01/2022 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2022 11:16
Juntada de Certidão
-
20/01/2022 11:14
Juntada de Certidão
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17/12/2021 08:33
Determinada diligência
-
17/12/2021 08:33
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2021 12:33
Conclusos para despacho
-
15/12/2021 02:31
Decorrido prazo de 11ª Delegacia Distrital da Capital em 14/12/2021 23:59:59.
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02/12/2021 07:20
Juntada de Outros documentos
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30/11/2021 09:35
Juntada de Petição de documento de comprovação
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29/11/2021 21:47
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2021 21:43
Juntada de Ofício
-
19/05/2021 08:04
Juntada de Outros documentos
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15/05/2021 13:07
Juntada de Outros documentos
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11/05/2021 07:54
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2021 11:57
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2021 11:15
Juntada de Certidão
-
29/04/2021 11:01
Juntada de Certidão
-
29/04/2021 10:56
Juntada de Certidão
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29/04/2021 10:46
Juntada de Certidão
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29/04/2021 10:40
Juntada de Certidão
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29/04/2021 01:19
Juntada de Petição de petição
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28/04/2021 07:49
Audiência 27/04/2021 08:30 realizada para Vara de Entorpecentes da Capital #Não preenchido#.
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28/04/2021 07:49
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 27/04/2021 08:30:00 SALA VIRTUAL.
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27/04/2021 08:28
Juntada de Petição de petição
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26/04/2021 22:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/04/2021 22:22
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
26/04/2021 09:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/04/2021 09:03
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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24/04/2021 22:19
Juntada de Certidão
-
24/04/2021 22:13
Juntada de Certidão
-
24/04/2021 22:06
Juntada de Certidão
-
24/04/2021 21:59
Juntada de Certidão
-
24/04/2021 21:53
Juntada de Certidão
-
24/04/2021 20:26
Juntada de Certidão
-
24/04/2021 20:22
Juntada de Certidão
-
24/04/2021 20:14
Juntada de Certidão
-
24/04/2021 20:09
Juntada de Certidão
-
24/04/2021 20:01
Juntada de Certidão
-
24/04/2021 18:21
Juntada de Certidão
-
24/04/2021 18:06
Juntada de Certidão
-
24/04/2021 18:00
Juntada de Certidão
-
24/04/2021 17:50
Juntada de Certidão
-
24/04/2021 17:38
Juntada de Certidão
-
24/04/2021 13:25
Audiência 27/04/2021 08:30 designada para Vara de Entorpecentes da Capital #Não preenchido#.
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23/04/2021 19:05
Juntada de Certidão
-
23/04/2021 18:16
Expedição de Mandado.
-
23/04/2021 18:07
Expedição de Mandado.
-
22/03/2021 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2021 11:13
Conclusos para despacho
-
22/03/2021 11:12
Juntada de Certidão
-
21/03/2021 11:07
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2021 19:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/03/2021 19:58
Juntada de Petição de diligência
-
09/03/2021 11:18
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2021 12:24
Conclusos para despacho
-
04/03/2021 17:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/03/2021 17:58
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
18/02/2021 14:56
Juntada de Petição de cota
-
18/02/2021 12:56
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2021 08:46
Juntada de Certidão
-
17/02/2021 10:44
Juntada de Certidão
-
17/02/2021 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2021 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2021 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2021 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2021 00:26
Juntada de Ofício
-
17/02/2021 00:26
Juntada de Ofício
-
16/02/2021 09:21
Expedição de Mandado.
-
16/02/2021 09:10
Expedição de Mandado.
-
27/01/2021 14:06
Juntada de Certidão
-
27/01/2021 12:24
Juntada de Certidão
-
27/01/2021 12:20
Juntada de Certidão
-
27/01/2021 11:45
Juntada de Certidão
-
26/01/2021 22:02
Outras Decisões
-
26/01/2021 07:39
Conclusos para despacho
-
25/01/2021 19:50
Juntada de Petição de parecer
-
14/01/2021 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2021 18:31
Juntada de Petição de cota
-
13/01/2021 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2021 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2021 08:16
Conclusos para despacho
-
30/11/2020 15:33
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
27/11/2020 01:16
Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA SILVA em 26/11/2020 23:59:59.
-
27/11/2020 01:16
Decorrido prazo de PABLO RICARDO BARBOSA DA SILVA em 26/11/2020 23:59:59.
-
24/11/2020 02:41
Decorrido prazo de PABLO RICARDO BARBOSA DA SILVA em 23/11/2020 23:59:59.
-
24/11/2020 02:41
Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA SILVA em 23/11/2020 23:59:59.
-
24/11/2020 02:41
Decorrido prazo de NATAN FERREIRA DOS SANTOS em 23/11/2020 23:59:59.
-
24/11/2020 02:39
Decorrido prazo de CHRISTIANNE KARINNE LAURITZEN FERNANDES TAVARES em 23/11/2020 23:59:59.
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24/11/2020 02:27
Decorrido prazo de RICARDO VITOR NUNES CAVALCANTE DOS SANTOS em 23/11/2020 23:59:59.
-
24/11/2020 02:27
Decorrido prazo de FIRMINO FELIX MIRANDA FILHO em 23/11/2020 23:59:59.
-
23/11/2020 16:07
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2020 19:24
Juntada de Petição de cota
-
18/11/2020 08:53
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2020 11:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2020 11:37
Juntada de Petição de diligência
-
17/11/2020 11:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2020 11:34
Juntada de Petição de diligência
-
17/11/2020 11:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2020 11:28
Juntada de Petição de diligência
-
17/11/2020 11:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2020 11:24
Juntada de Petição de diligência
-
17/11/2020 11:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2020 11:20
Juntada de Petição de diligência
-
13/11/2020 14:23
Juntada de Petição de resposta
-
13/11/2020 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2020 22:07
Juntada de Petição de cota
-
10/11/2020 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2020 09:22
Expedição de Mandado.
-
06/11/2020 09:22
Expedição de Mandado.
-
06/11/2020 09:22
Expedição de Mandado.
-
06/11/2020 09:22
Expedição de Mandado.
-
06/11/2020 09:22
Expedição de Mandado.
-
06/11/2020 08:07
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2020 07:38
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2020 07:38
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2020 07:38
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2020 07:38
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2020 07:38
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2020 00:58
Juntada de Petição de cota
-
05/11/2020 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2020 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2020 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2020 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2020 17:56
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2020 17:55
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2020 17:52
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2020 17:50
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2020 17:16
Processo migrado para o PJe
-
05/11/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO RESPOSTA A ACUSACAO 05: 11/2020 MIGRACAO P/PJE
-
05/11/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 11/2020 NF 111/2
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05/11/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 05: 11/2020 16:27 TJETXFN
-
04/11/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 04: 11/2020 P004978202002 14:12:06 RICARDO
-
04/11/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 04: 11/2020 P004979202002 14:12:06 FIRMINO
-
04/11/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 04: 11/2020 P004980202002 14:12:06 NATAN F
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24/09/2020 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 24: 09/2020 P004978202002 15:22:09 RICA
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24/09/2020 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 24: 09/2020 P004979202002 15:23:13 FIRM
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24/09/2020 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 24: 09/2020 P004980202002 15:24:10 NATA
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15/07/2020 00:00
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
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15/07/2020 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 15: 07/2020 PABLO RICARDO e OUTROS
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14/07/2020 00:00
Recebida a denúncia contra PABLO RICARDO BARBOSA DA SILVA
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03/07/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 07/2020
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03/07/2020 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 07/2020
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18/06/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 06/2020
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18/06/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 06/2020
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18/06/2020 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 18/06/2020 DR. CACIMIRO
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04/05/2020 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 04: 05/2020 TJESA01
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2024
Ultima Atualização
06/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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