25/04/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:07

Publicado Expediente em 23/04/2025.
25/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
23/04/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
21/04/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
18/04/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 15:25

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
16/01/2025 11:56

Conclusos para decisão
16/01/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:08

Publicado Despacho em 05/12/2024.
05/12/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0800972-78.2018.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Piso Salarial] PARTE PROMOVENTE: Nome: MARIA DALVA DE LIMA SILVA Endereço: Rua Micena Vigolvino, s/n, Centro, MATO GROSSO - PB - CEP: 58832-000 Advogado do(a) REQUERENTE: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR - PB11211 PARTE PROMOVIDA: Nome: Município de Mato Grosso Endereço: Rua Cirilo José de Lima, 134, Centro, MATO GROSSO - PB - CEP: 58832-000 Advogado do(a) REQUERIDO: NEIRROBISSON DE SOUZA PEDROZA JUNIOR - PB21444 DESPACHO Acerca da impugnação apresentada, manifeste-se o exequente.

Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Mário Guilherme Leite de Moura - Juiz de Direito
03/12/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 10:42

Conclusos para despacho
20/11/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2024 05:38

Conclusos para despacho
27/09/2024 23:06

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 07:37

Juntada de documento de comprovação
12/09/2024 07:33

Expedição de Carta.
12/09/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 00:43

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0800972-78.2018.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Piso Salarial] PARTE PROMOVENTE: Nome: MARIA DALVA DE LIMA SILVA Endereço: Rua Micena Vigolvino, s/n, Centro, MATO GROSSO - PB - CEP: 58832-000 Advogado do(a) REQUERENTE: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR - PB11211 PARTE PROMOVIDA: Nome: Município de Mato Grosso Endereço: Rua Cirilo José de Lima, 134, Centro, MATO GROSSO - PB - CEP: 58832-000 Advogado do(a) REQUERIDO: NEIRROBISSON DE SOUZA PEDROZA JUNIOR - PB21444 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Maria Dalva de Lima Silva em face do Município de Mato Grosso-PB, apontando como valor devido, até o mês de fevereiro de 2022, o montante de R$ 145.351,92.

O Município executado não apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, motivo pelo qual os valores foram devidamente homologados (ID Num. 56713698).

Foi expedido precatório (ID Num. 60129949) e, posteriormente, a parte exequente informou o descumprimento da obrigação de fazer, indicando a necessidade de pagamento adicional no valor de R$ 7.240,05, acrescido de R$ 724,00 a título de honorários sucumbenciais, conforme novos cálculos apresentados (ID Num. 60759098).

Em março de 2024, foi finalmente realizada a correta alteração do salário da parte autora (ID Num. 89118890).

Posteriormente, novos cálculos foram apresentados pela parte exequente (ID Num. 90623504).

A parte executada requereu a intimação da parte exequente para que apresente a memória de cálculo detalhada, com a indicação expressa dos índices de correção monetária e juros aplicados.

Decido.

Assiste razão à parte executada.

Verifico que os cálculos apresentados pela exequente não contêm a discriminação dos índices utilizados para a correção monetária e os juros incidentes.

Assim, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente memória de cálculo em conformidade com o disposto no art. 524 do Código de Processo Civil, indicando de forma detalhada os índices de correção monetária e os juros aplicados, bem como o período de incidência.

Considerando a vedação constitucional ao fracionamento do precatório, art. 100. § 8º, da Constituição Federal, cancele-se o precatório expedido (id. 60129949).

Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Mário Guilherme Leite de Moura - Juiz de Direito
10/09/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:03

Determinada diligência
10/09/2024 14:03

Outras Decisões
08/07/2024 11:07

Conclusos para despacho
26/06/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 05:06

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 13:44

Conclusos para despacho
16/05/2024 22:49

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:45

Juntada de Petição de informação
20/03/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 10:00

Determinada Requisição de Informações
31/08/2023 07:22

Conclusos para despacho
30/08/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 07:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2023 07:12

Juntada de Petição de diligência
29/12/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 10:15

Expedição de Mandado.
17/07/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 06:08

Conclusos para despacho
12/07/2022 09:15

Decorrido prazo de Município de Mato Grosso em 11/07/2022 23:59.
11/07/2022 12:23

Juntada de Petição de petição
25/06/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
25/06/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
25/06/2022 17:24

Juntada de Precatório
09/06/2022 14:46

Decorrido prazo de JOSE WELITON DE MELO em 31/05/2022 23:59.
25/05/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 16:27

Juntada de Petição de comunicações
09/05/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 17:29

Outras Decisões
11/04/2022 14:30

Conclusos para despacho
11/04/2022 14:29

Juntada de Certidão
06/04/2022 12:27

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/04/2022 10:59

Conclusos para decisão
06/04/2022 02:25

Decorrido prazo de JOSE WELITON DE MELO em 05/04/2022 23:59:59.
14/02/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 18:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/02/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 06:49

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 11:33

Conclusos para despacho
08/02/2022 19:08

Recebidos os autos
08/02/2022 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2021 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/06/2021 02:28

Decorrido prazo de JOSE WELITON DE MELO em 03/06/2021 23:59:59.
12/04/2021 21:24

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 02:13

Decorrido prazo de JOSE WELITON DE MELO em 07/04/2021 23:59:59.
09/03/2021 10:21

Juntada de Petição de apelação
13/02/2021 14:41

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 17:55

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 17:55

Julgado procedente em parte do pedido
15/12/2020 06:11

Conclusos para julgamento
08/12/2020 02:06

Decorrido prazo de JOSE WELITON DE MELO em 07/12/2020 23:59:59.
04/11/2020 15:29

Expedição de Outros documentos.
02/11/2020 16:31

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 10:59

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 10:59

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 08:39

Conclusos para decisão
09/05/2020 11:03

Juntada de Petição de petição
16/04/2020 08:48

Expedição de Outros documentos.
09/04/2020 22:36

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2020 09:49

Conclusos para despacho
06/11/2019 12:13

Juntada de Petição de petição
22/10/2019 14:23

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 14:22

Ato ordinatório praticado
02/07/2019 00:30

Decorrido prazo de Município de Mato Grosso em 01/07/2019 23:59:59.
27/05/2019 20:57

Juntada de Petição de contestação
13/05/2019 06:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2019 07:50

Expedição de Mandado.
15/04/2019 12:42

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2019 12:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/04/2019 11:54

Conclusos para despacho
14/01/2019 16:37

Juntada de Petição de petição
13/06/2018 18:01

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2018 14:39

Conclusos para despacho
22/05/2018 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2018

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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