03/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE INGÁ R.

Pref.

Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, Cep. 58.380-000 Cel. (83) 99145-3754; E-mail: [email protected] Processo nº. 0801108-84.2021.8.15.0201 DECISÃO Vistos, etc.

Intimado, o executado não pagou o débito nem impugnou os cálculos, atraindo a incidência da norma contida no § 1° do art. 523 do CPC.

O montante da execução perfaz R$ 2.347,15 (crédito principal + honorários sucumbenciais), de modo que, por simples cálculo aritmético, aplicando-se o índice de 10% (dez por cento), temos o acréscimo de R$ 234,71, a título de multa, e de R$ 234,71, a título de honorários advocatícios, alcançando a execução a quantia total de R$ 2.816,58.

Consabido que a execução se realiza em benefício do credor (art. 797, do CPC), adotando-se o meio menos gravoso ao devedor (art. 805, do CPC), à luz da ordem estampada no art. 835 do CPC, de forma que defiro a penhora on line, mediante busca de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, cujo resultado foi positivo, conforme minuta em anexo.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária, havendo a necessidade de se compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil.

Dito isto, determino: 1.

Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado para se manifestar no prazo de cinco dias, podendo alegar as matérias do art. 854, § 3º do CPC. 2.

Intime-se o exequente para informar se a obrigação encontra-se satisfeita e requerer o que de direito, em cinco dias.

Ultimadas as diligências, voltem-me os autos conclusos.

P.

I.

Isabelle Braga Guimarães de Melo Juíza de Direito
29/08/2024 00:01

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 28/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:10

Decorrido prazo de SEVERINO FELICIANO GOMES em 26/08/2024 23:59.
02/08/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 19:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/07/2024 21:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/07/2024 21:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/07/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 19:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/07/2024 12:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/07/2024 16:49

Conclusos para despacho
02/07/2024 18:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/07/2024 08:05

Conclusos para despacho
02/07/2024 00:05

Decorrido prazo de FELIPE QUEIROGA GADELHA em 01/07/2024 23:59.
22/06/2024 00:01

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 21/06/2024 23:59.
10/06/2024 09:54

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/06/2024 10:25

Conclusos para despacho
05/06/2024 15:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 19:38

Embargos de Declaração Acolhidos
23/05/2024 08:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2024 08:49

Juntada de Certidão de julgamento
07/05/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 11:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/05/2024 07:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/05/2024 09:07

Juntada de Certidão
30/04/2024 08:24

Conclusos para despacho
30/04/2024 00:08

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 29/04/2024 23:59.
18/04/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 06:34

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 13:08

Conclusos para despacho
17/04/2024 13:05

Juntada de Certidão
06/04/2024 07:46

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 10:29

Conclusos para despacho
05/04/2024 00:03

Decorrido prazo de FELIPE QUEIROGA GADELHA em 04/04/2024 23:59.
27/03/2024 00:00

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 26/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:01

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 07:29

Juntada de Petição de contrarrazões
05/03/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 09:07

Conclusos para despacho
02/03/2024 07:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/03/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 09:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/02/2024 17:31

Conhecido o recurso de SEVERINO FELICIANO GOMES - CPF: *63.***.*02-91 (APELANTE) e não-provido
25/01/2024 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/01/2024 16:51

Juntada de Certidão de julgamento
25/01/2024 09:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/12/2023 13:04

Deliberado em Sessão - Adiado
13/12/2023 13:04

Juntada de Certidão de julgamento
05/12/2023 18:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/12/2023 16:26

Deliberado em Sessão - Adiado
05/12/2023 16:17

Juntada de Certidão de julgamento
24/11/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 10:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/11/2023 18:31

Deliberado em Sessão - Adiado
21/11/2023 18:30

Juntada de Certidão de julgamento
09/11/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 16:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/10/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 12:45

Conclusos para despacho
05/10/2023 10:01

Recebidos os autos
05/10/2023 10:01

Juntada de despacho
04/10/2023 12:57

Baixa Definitiva
04/10/2023 12:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
04/10/2023 08:13

Transitado em Julgado em 03/10/2023
03/10/2023 09:48

Decorrido prazo de FELIPE QUEIROGA GADELHA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 09:46

Decorrido prazo de FELIPE QUEIROGA GADELHA em 02/10/2023 23:59.
28/09/2023 04:22

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 04:20

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/09/2023 23:59.
27/09/2023 02:43

Decorrido prazo de SEVERINO FELICIANO GOMES em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 02:39

Decorrido prazo de SEVERINO FELICIANO GOMES em 26/09/2023 23:59.
31/08/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 20:52

Embargos de Declaração Acolhidos
30/08/2023 17:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2023 17:54

Juntada de Certidão de julgamento
15/08/2023 21:06

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 21:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/08/2023 07:37

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2023 16:57

Conclusos para despacho
27/07/2023 19:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/07/2023 15:53

Conclusos para despacho
26/07/2023 15:52

Juntada de Certidão
26/07/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 16:16

Decorrido prazo de FELIPE QUEIROGA GADELHA em 05/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:58

Decorrido prazo de FELIPE QUEIROGA GADELHA em 05/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:57

Decorrido prazo de FELIPE QUEIROGA GADELHA em 05/07/2023 23:59.
02/07/2023 03:52

Decorrido prazo de SEVERINO FELICIANO GOMES em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 03:49

Decorrido prazo de SEVERINO FELICIANO GOMES em 30/06/2023 23:59.
29/06/2023 23:26

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 16:05

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 28/06/2023 23:59.
19/06/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 11:24

Conclusos para despacho
15/06/2023 02:17

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 13/06/2023 23:59.
15/06/2023 02:17

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 13/06/2023 23:59.
12/06/2023 10:42

Juntada de Petição de contrarrazões
01/06/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 10:30

Conclusos para despacho
01/06/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 16:32

Conhecido o recurso de SEVERINO FELICIANO GOMES - CPF: *63.***.*02-91 (APELANTE) e não-provido
24/05/2023 20:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/05/2023 20:12

Juntada de Certidão de julgamento
09/05/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 14:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/04/2023 08:45

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 14:38

Conclusos para despacho
20/04/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 16:45

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/03/2023 09:20

Conclusos para despacho
27/03/2023 08:09

Recebidos os autos
27/03/2023 08:09

Juntada de expediente
10/03/2023 11:04

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem
02/03/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
26/02/2023 08:30

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 14:03

Conclusos para despacho
24/02/2023 13:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/02/2023 13:56

Juntada de
24/02/2023 13:19

Determinação de redistribuição por prevenção
24/02/2023 05:57

Conclusos para despacho
23/02/2023 23:10

Recebidos os autos
23/02/2023 23:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/02/2023 23:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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