TJPB - 0013022-72.2014.8.15.0251
1ª instância - 1ª Vara Mista de Patos
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/11/2023 13:01
Arquivado Definitivamente
-
28/11/2023 13:01
Transitado em Julgado em 27/11/2023
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28/11/2023 01:13
Decorrido prazo de EDIVAN DA SILVA ESTEVAO em 27/11/2023 23:59.
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21/11/2023 15:30
Juntada de Petição de cota
-
20/11/2023 09:34
Juntada de Petição de cota
-
10/11/2023 07:42
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 12:42
Extinta a punibilidade por prescrição
-
08/11/2023 12:42
Desclassificado o Delito
-
08/11/2023 12:26
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 10:56
Conclusos para julgamento
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08/11/2023 10:02
Juntada de Petição de alegações finais
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07/11/2023 02:04
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 06/11/2023 23:59.
-
12/10/2023 00:30
Decorrido prazo de EDIVAN DA SILVA ESTEVAO em 11/10/2023 23:59.
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10/10/2023 18:02
Juntada de Petição de cota
-
10/10/2023 07:44
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2023 13:11
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 09/10/2023 09:30 1ª Vara Mista de Patos.
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05/10/2023 17:29
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
05/10/2023 07:20
Juntada de Alvará de Soltura
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05/10/2023 01:07
Decorrido prazo de LEANDRO CAETANO DE LIMA em 04/10/2023 23:59.
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04/10/2023 00:51
Decorrido prazo de WILLIAM EDICLÁUDIO DE LIMA em 03/10/2023 23:59.
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04/10/2023 00:50
Decorrido prazo de NERIQUILDA DA SILVA ESTEVÃO em 03/10/2023 23:59.
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03/10/2023 14:45
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 14:39
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 14:33
Juntada de Alvará de Soltura
-
03/10/2023 12:07
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2023 21:59
Juntada de devolução de mandado
-
02/10/2023 17:37
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
01/10/2023 12:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/10/2023 12:56
Juntada de Petição de diligência
-
30/09/2023 13:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/09/2023 13:14
Juntada de Petição de diligência
-
29/09/2023 11:05
Juntada de Mandado
-
28/09/2023 08:36
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2023 08:34
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2023 08:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/09/2023 08:29
Juntada de Ofício
-
28/09/2023 08:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/09/2023 08:25
Expedição de Mandado.
-
28/09/2023 08:25
Expedição de Mandado.
-
28/09/2023 08:25
Expedição de Mandado.
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28/09/2023 08:23
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2023 08:08
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 09/10/2023 09:30 1ª Vara Mista de Patos.
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27/09/2023 22:32
Decorrido prazo de LEANDRO CAETANO DE LIMA em 26/09/2023 23:59.
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27/09/2023 09:58
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 27/09/2023 09:00 1ª Vara Mista de Patos.
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24/09/2023 18:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/09/2023 18:39
Juntada de Petição de diligência
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24/09/2023 18:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/09/2023 18:38
Juntada de Petição de diligência
-
24/09/2023 18:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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24/09/2023 18:36
Juntada de Petição de diligência
-
21/09/2023 11:35
Juntada de Petição de cota
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21/09/2023 09:30
Juntada de Petição de cota
-
21/09/2023 09:24
Juntada de Petição de cota
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13/09/2023 01:47
Decorrido prazo de WILLIAM EDICLÁUDIO DE LIMA em 12/09/2023 23:59.
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12/09/2023 02:28
Decorrido prazo de NERIQUILDA DA SILVA ESTEVÃO em 11/09/2023 23:59.
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06/09/2023 13:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/09/2023 13:54
Juntada de Petição de diligência
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05/09/2023 16:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2023 16:27
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
05/09/2023 08:23
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2023 08:15
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 08:15
Juntada de Ofício
-
05/09/2023 08:12
Expedição de Mandado.
-
05/09/2023 08:12
Expedição de Mandado.
-
05/09/2023 08:12
Expedição de Mandado.
-
05/09/2023 08:12
Expedição de Mandado.
-
05/09/2023 08:12
Expedição de Mandado.
-
05/09/2023 08:12
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 08:12
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2023 18:22
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 27/09/2023 09:00 1ª Vara Mista de Patos.
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02/09/2023 07:58
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2023 16:14
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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31/08/2023 13:16
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 09:37
Juntada de Petição de defesa prévia
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30/08/2023 12:56
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2023 10:35
Conclusos para despacho
-
30/08/2023 07:55
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 14:53
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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17/08/2023 11:07
Juntada de Petição de cota
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16/08/2023 20:57
Juntada de Petição de cota
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31/07/2023 07:16
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2023 07:14
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 07:14
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2023 09:51
Não concedida a liberdade provisória de EDIVAN DA SILVA ESTEVAO - CPF: *00.***.*11-11 (REU)
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25/07/2023 11:14
Conclusos para despacho
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24/07/2023 18:15
Juntada de Petição de manifestação
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05/07/2023 11:30
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2023 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2023 07:58
Conclusos para decisão
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29/06/2023 12:54
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2023 12:50
Juntada de Petição de outros documentos
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26/06/2023 07:18
Juntada de Mandado
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20/06/2023 08:03
Juntada de Outros documentos
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20/06/2023 07:57
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2023 07:57
Juntada de Mandado
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14/06/2023 06:49
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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13/06/2023 15:07
Conclusos para decisão
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13/06/2023 15:07
Juntada de Mandado
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15/02/2023 11:53
Juntada de Outros documentos
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15/02/2023 11:51
Juntada de Mandado
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30/01/2023 09:38
Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
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30/01/2023 09:38
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital EDIVAN DA SILVA ESTEVAO - CPF: *00.***.*11-11 (REU)
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30/01/2023 07:41
Conclusos para decisão
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29/01/2023 21:23
Juntada de Petição de manifestação
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09/01/2023 10:16
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2023 09:09
Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2023 08:14
Conclusos para despacho
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27/12/2022 05:05
Decorrido prazo de EDIVAN DA SILVA ESTEVAO em 15/12/2022 23:59.
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25/11/2022 00:20
Publicado Edital em 25/11/2022.
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25/11/2022 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
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24/11/2022 00:00
Edital
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) [Crime Tentado] Processo nº 0013022-72.2014.8.15.0251 REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, 15ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA CIVIL REU: EDIVAN DA SILVA ESTEVAO EDITAL DE CITAÇÃO Resposta à Acusação Cartório da 1ª Vara Mista da Comarca de Patos – PB.
Edital de Citação.
Prazo:15 dias.
Processo nº 0013022-72.2014.8.15.0251.
Ação Penal Criminal - O(A) MM.
Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Patos-PB, em virtude da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, em face de EDIVAN DA SILVA ESTEVAO, brasileiro, estado civil ignorado, portador do CPF nº *00.***.*11-11, nascido em 03.01.1988, filho de RAIMUNDA FERREIRA DA SILVA e de JOSÉ ESTEVÃO, atualmente em lugar incerto e não sabido, e que através do presente Edital fica o(a) acusado(a) CITADO(A) de todos termos da acusação contra ela deduzida na Denúncia, bem como fica INTIMADO para que, no prazo de 10 (dez) dias (contados após os 15 dias da publicação do presente ato), responda à acusação que lhe foi feita, ocasião em que deverá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, bem como oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal.
Ficando cientificado(a), também, que no caso de não apresentação de defesa no prazo legal, ser-lhe-á nomeado defensor público ou defensor dativo para a realização da defesa.
E para que chegasse ao conhecimento de todos, bem como mais tarde não seja alegada ignorância, nem pelos acima citados, mandou o(a) MM.
Juiz(a) expedir o presente edital, o qual será afixado cópia no local público de costume e publicado somente no DJEN.
CUMPRA–SE.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Patos/PB, aos 23 de novembro de 2022.
Eu, PAULO NEY DE ASSIS QUEIROGA SOBRINHO, Técnico Judiciário, o digitei.
José Milton Barros De Araújo, Juiz(a) de Direito em substituição. -
23/11/2022 09:02
Expedição de Edital.
-
23/11/2022 08:26
Juntada de Carta precatória
-
18/11/2022 09:52
Juntada de Outros documentos
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16/11/2022 11:12
Juntada de Carta precatória
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15/11/2022 10:17
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2022 14:16
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
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14/11/2022 14:15
Conclusos para despacho
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14/11/2022 10:06
Juntada de Petição de cota
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28/10/2022 16:20
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2022 08:26
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2022 14:57
Conclusos para despacho
-
27/10/2022 14:56
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2022 09:06
Juntada de Carta precatória
-
21/06/2022 09:10
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2022 10:03
Juntada de Carta precatória
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12/05/2022 12:15
Juntada de Carta precatória
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01/04/2022 10:53
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2022 08:00
Conclusos para despacho
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27/03/2022 22:02
Juntada de provimento correcional
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14/12/2021 17:11
Juntada de Outros documentos
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15/11/2021 16:09
Juntada de documento de comprovação
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23/07/2021 11:01
Juntada de Carta precatória
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23/07/2021 09:00
Recebida a denúncia contra EDVAN ESTEVAO DA SILVA (REU)
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22/07/2021 15:53
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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22/07/2021 12:09
Conclusos para despacho
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19/07/2021 20:54
Juntada de Petição de denúncia
-
19/07/2021 07:50
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2021 11:19
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2021 21:42
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2021 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2021 21:19
Conclusos para despacho
-
28/06/2021 19:50
Juntada de Petição de cota
-
24/06/2021 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2021 09:09
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2021 09:09
Juntada de Certidão
-
23/06/2021 00:43
Decorrido prazo de Núcleo de Homicídios de Patos em 22/06/2021 23:59:59.
-
11/05/2021 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2021 10:46
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2021 21:51
Conclusos para despacho
-
10/05/2021 21:51
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2021 21:51
Juntada de Certidão
-
10/05/2021 21:17
Juntada de Petição de cota
-
09/05/2021 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2021 13:48
Juntada de Petição de petição
-
21/04/2021 21:34
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2021 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2021 14:27
Conclusos para despacho
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16/04/2021 16:10
Juntada de Petição de cota
-
13/04/2021 22:06
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2021 11:31
Decorrido prazo de Núcleo de Homicídios de Patos em 12/04/2021 23:59:59.
-
24/02/2021 08:05
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2021 09:02
Juntada de Petição de resposta
-
23/11/2020 19:05
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2020 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2020 15:39
Conclusos para despacho
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13/10/2020 12:19
Juntada de Petição de cota
-
07/10/2020 10:42
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2020 10:40
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2020 12:03
Processo migrado para o PJe
-
01/10/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 10/2020 MIGRACAO P/PJE
-
01/10/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 10/2020 NF 122/2
-
01/10/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 01: 10/2020 11:02 TJEPT29
-
29/09/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 09/2020
-
30/06/2020 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 30: 06/2020
-
18/06/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 06/2020 REP MP
-
18/06/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 06/2020 REMETA DEPOL
-
08/05/2020 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 08/05/2020
-
04/05/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 05/2020
-
28/04/2020 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 04/2020
-
25/04/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 04/2020
-
18/11/2019 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 18: 11/2019
-
14/11/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 11/2019 REP MP
-
14/11/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 11/2019 REMETA DEPOL
-
25/09/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 25/09/2019
-
18/09/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 09/2019
-
18/09/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 18: 09/2019
-
18/09/2019 00:00
Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 18: 09/2019
-
19/06/2019 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 19: 06/2019
-
06/06/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 06/2019 REP MP
-
06/06/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 06/2019 REMETA DEPOL-
-
25/03/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 25/03/2019
-
20/03/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 03/2019
-
12/02/2019 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 12: 02/2019
-
04/02/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 02/2019
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10/12/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 10/12/2018
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04/12/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 12/2018
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19/06/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 19: 06/2018 DELEGACIA HOMICíDIOS
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18/06/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 06/2018 REP MP
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02/05/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 05/2018
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02/05/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 02/05/2018
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27/04/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 04/2018
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25/04/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 04/2018
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07/12/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 07: 12/2017
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27/11/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 27: 11/2017
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27/11/2017 00:00
Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 27: 11/2017
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23/11/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 11/2017
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11/09/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 11/09/2017 MP
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07/09/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 09/2017 VISTAS MP
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03/09/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 08/2017 DEPOL
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17/11/2016 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 17: 11/2016
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31/10/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 10/2016
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26/10/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 26/10/2016 MP
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18/10/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 10/2016 REC DEPOL
-
18/10/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 10/2016 VISTAS MP
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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18/01/2016 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 18: 01/2016 AUTOS CARGA DEPOL
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13/01/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 01/2016 RECEBIDO DO MP
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01/12/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 01/12/2015 MP
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19/11/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 11/2015
-
06/11/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 11/2015
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04/11/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 11/2015 REC DEPOL
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25/05/2015 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 25: 05/2015 DEPOL
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15/05/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 05/2015 RECEBIDOS DO MP
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27/04/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 27/04/2015 MP
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24/04/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 04/2015 DEPOL
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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15/12/2014 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 15: 12/2014 AUTOS REMETIDOS A DEPOL
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12/12/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 12/2014 REP MP
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10/12/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 10/12/2014 AUTOS CARGA MP
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03/12/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 12/2014 REC E AUTUADO
-
26/11/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA 26: 11/2014 TJEPT35
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2014
Ultima Atualização
28/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
REQUISIÇÃO OU RESPOSTA ENTRE INSTÂNCIAS • Arquivo
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