10/09/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 13:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:48

Publicado Sentença em 02/09/2025.
03/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801375-51.2024.8.15.0201 [Empréstimo consignado] AUTOR: JOSE PEREIRA DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Vistos, etc.

O Banco executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução (R$ 581,99) Instado a se pronunciar, o exequente concordou com os cálculos apresentados pelo devedor (Id 121124419).

Decido.

O julgamento da impugnação segue o art. 525 do CPC, onde o executado busca impedir a satisfação do crédito pelo exequente.

O Banco demandado alega excesso de execução, afirmando que embora os cálculos do exequente estejam em conformidade com os termos da sentença, houve equívoco quanto à soma dos respectivos valores.

Após a análise da documentação contida nos autos, verifica-se que assiste razão ao impugnante.

Outrossim, o exequente concordou com os valores apresentados pelo executado, conforme se verifica do petitório retro.

Assim, reconheço como devido o valor de R$ 9.596,29, conforme indicado pelo Banco.

Diante do exposto, acolho a impugnação apresentada pelo banco executado, reconhecendo o excesso de execução de R$ 581,99 e estabeleço como correta a quantia total de R$ 9.596,29, sendo R$ 7.996,91 referentes à quantia principal e R$ 1.599,38 quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais.

Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor do excesso, com exigibilidade suspensa devido à gratuidade deferida.

Considerando a ausência de interesse recursal, expeçam-se alvarás da seguinte forma: R$ 5.597,84 (cinco mil quinhentos e noventa e sete reais e oitenta e quatro centavos), mais acréscimos legais proporcionais para o autor; R$ 1.599,38 (mil quinhentos e noventa e nove reais e trinta e oito centavos), mais acréscimos legais proporcionais para seu advogado (honorários sucumbenciais – 20%); R$ 2.399,07 (dois mil trezentos e noventa e nove reais e sete centavos), mais acréscimos legais proporcionais para seu advogado (honorários contratuais – 30%) e R$ 581,99 (DJ - ID 113303492), mais acréscimos legais proporcionais para o banco executado.

Ante o exposto, nos moldes do art. 523, § 3º do CPC, julgo extinta a presente execução, face o adimplemento do débito.

Custas finais pagas.

Após, arquivem-se os autos.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Ingá, data e assinatura eletrônicas.

ISABELLE BRAGA GUIMARÃES DE MELO Juíza de Direito
29/08/2025 17:36

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 17:31

Juntada de Alvará
29/08/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2025 09:06

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
20/08/2025 10:18

Conclusos para julgamento
19/08/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 04:26

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DOS SANTOS em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2025.
08/08/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Ingá Rua Pref.

Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3612-8180 - (83) 99145-3754 email: [email protected] v.1.00 ATO ORDINATÓRIO Nº DO PROCESSO: 0801375-51.2024.8.15.0201 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Empréstimo consignado] Intimo o autor para informar os dados bancários,em 05 dias.

INGÁ 6 de agosto de 2025 FABRICIO VIANA DE SOUZA Técnico Judiciário
06/08/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 10:47

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2025.
05/07/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Ingá Rua Pref.

Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3612-8180 - (83) 99145-3754 email: [email protected] v.1.00 ATO ORDINATÓRIO Nº DO PROCESSO: 0801375-51.2024.8.15.0201 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Empréstimo consignado] Intimo o autor para oferecer réplica à impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias.

INGÁ 3 de julho de 2025 FABRICIO VIANA DE SOUZA Técnico Judiciário
03/07/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 01:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/06/2025 23:59.
07/06/2025 02:36

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DOS SANTOS em 05/06/2025 23:59.
07/06/2025 02:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 01:38

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2025.
29/05/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 01:08

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito ou requerer o que entender de direito, possibilitando a resolução do processo.

Ressalto que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.
27/05/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 11:06

Conclusos para despacho
14/05/2025 11:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/05/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:33

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DOS SANTOS em 08/05/2025 23:59.
16/04/2025 16:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/04/2025 23:59.
15/04/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 11:49

Transitado em Julgado em 12/04/2025
28/03/2025 16:30

Juntada de Petição de comunicações
26/03/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:24

Publicado Sentença em 19/03/2025.
21/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:25

Julgado procedente o pedido
14/03/2025 12:13

Conclusos para julgamento
29/11/2024 00:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/11/2024 23:59.
11/11/2024 00:15

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº.: 0801375-51.2024.8.15.0201 [Empréstimo consignado] AUTOR: JOSE PEREIRA DOS SANTOS.

REU: BANCO BRADESCO.

DECISÃO Vistos, etc.

Apresentada a contestação e a réplica, passo a sanear o processo, nos termos do art. 357 do CPC.

I - DA PRELIMINAR A parte promovida impugnou a concessão da gratuidade de justiça.

Nos termos do art. 99, §3º, do Código de Processo Civil (CPC), a alegação de insuficiência financeira deduzida exclusivamente por pessoa natural goza de presunção relativa de veracidade.

Nessa perspectiva, caberia ao promovido o ônus de afastar tal presunção.

No entanto, compulsando os autos, inexiste qualquer documento comprobatório capaz de infirmar, em tese, a declaração de hipossuficiência da parte autora.

Dessa forma, rejeito a preliminar e mantenho o benefício processual deferido ao promovente.

II - Dos pontos controvertidos Fixo, como ponto controvertido, se a parte autora firmou o contrato de crédito - RMC nº. 20239000493000733000, contestado nos autos, com o banco réu e se houve proveito econômico.

III - Das provas O juiz é o destinatário das provas, valendo-se delas para motivar o seu convencimento, na forma do art. 370 do CPC.

Inclusive, as provas que entender imprescindíveis à formação de sua convicção podem ser ordenadas de ofício, à luz do poder instrutório.

Assim, determino que seja o réu seja intimado para apresentar o contrato de crédito - RMC nº. 20239000493000733000, bem como o extrato bancário da conta do autor dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2023, no prazo de 10 dias.

Com a juntada do contrato e extratos bancários, intime-se o autor para manifestação, no prazo de cinco dias.

Intimem-se e cumpra-se.

Ingá, data e assinatura eletrônicas.

Rafaela Pereira Toni Coutinho Juíza de Direito
07/11/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/11/2024 10:47

Conclusos para julgamento
02/10/2024 01:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/10/2024 23:59.
24/09/2024 01:23

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.
24/09/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Ingá Rua Pref.

Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCESSO Nº 0801375-51.2024.8.15.0201 ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte para informar as provas que pretende produzir, justificando sua adequação e pertinência, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado da lide, no prazo de 05 dias. 20 de setembro de 2024.

FABRICIO VIANA DE SOUZA Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)
20/09/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 11:10

Juntada de Petição de réplica
10/09/2024 15:32

Juntada de Petição de resposta
10/09/2024 01:35

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2024.
10/09/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Ingá Rua Pref.

Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400/9.9145-3754 email: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCESSO Nº 0801375-51.2024.8.15.0201 AUTOR: AUTOR: JOSE PEREIRA DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO Intimo o autor para oferecer réplica à contestação, no prazo de 15 dias. 6 de setembro de 2024.

FABRICIO VIANA DE SOUZA Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)
06/09/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 11:01

Juntada de Petição de contestação
01/08/2024 10:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/08/2024 10:51

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
01/08/2024 10:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *51.***.*87-49 (AUTOR).
01/08/2024 10:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/07/2024 09:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/07/2024 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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