TJPB - 0000245-08.1998.8.15.0351
1ª instância - 1ª Vara Mista de Sape
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/01/2025 08:55
Arquivado Definitivamente
-
15/10/2024 09:56
Juntada de Informações
-
15/10/2024 09:32
Juntada de Informações
-
11/10/2024 22:43
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2024 12:29
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2024 01:41
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SANTANA em 03/10/2024 23:59.
-
04/10/2024 01:41
Decorrido prazo de PEDRO AMANCIO DA SILVA em 03/10/2024 23:59.
-
04/10/2024 01:41
Decorrido prazo de SEBASTIAO PEDRO DA SILVA em 03/10/2024 23:59.
-
04/10/2024 01:41
Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA SILVA BEZERRA em 03/10/2024 23:59.
-
04/10/2024 01:41
Decorrido prazo de JOSE DIOGO BEZERRA em 03/10/2024 23:59.
-
04/10/2024 01:41
Decorrido prazo de LUIZ PEDRO DA SILVA em 03/10/2024 23:59.
-
04/10/2024 01:41
Decorrido prazo de MARIA LAURINETE DA SILVA em 03/10/2024 23:59.
-
04/10/2024 01:39
Decorrido prazo de ANALIA AMANCIO DA SILVA em 03/10/2024 23:59.
-
04/10/2024 01:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 03/10/2024 23:59.
-
18/09/2024 09:02
Juntada de Petição de comunicações
-
12/09/2024 00:24
Publicado Despacho em 12/09/2024.
-
12/09/2024 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
-
11/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078).
PROCESSO N. 0000245-08.1998.8.15.0351 [Fruição / Gozo].
REQUERENTE: SEVERINA PEDRO DA SILVA, CARLOS ALBERTO SANTANA, PEDRO AMANCIO DA SILVA, SEBASTIAO PEDRO DA SILVA, MARIA LUCIA DA SILVA BEZERRA, JOSE DIOGO BEZERRA, LUIZ PEDRO DA SILVA, MARIA LAURINETE DA SILVA, ANALIA AMANCIO DA SILVA.
REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAPE, MUNICIPIO DE SAPE.
DESPACHO Vistos, etc.
Cuida-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública do Município de Sapé-PB, referente ao Precatório em favor dos sucessores de Anália Amâncio da Silva, sejam eles Pedro Amâncio da Silva (viúvo), Severina Pedro da Silva (filha), Sebastião Pedro da Silva (filho), Maria Lúcia da Silva Bezerra (filha), e Luiz Pedro da Silva (filho), ID.
Num. 77613638 - pág. 74 e 75.
Conforme decisão de ID.
Num. 16977087(ID.
Num. 90565630, nestes), nos autos do Precatório Nº 0000245-91.1998.8.15.0000, foi determinado que fosse provisionado administrativamente o numerário correspondente aos credores PEDRO AMÂNCIO DA SILVA e SEVERINA PEDRO DA SILVA (Severina da Silva Santana, nome que passou a usar após casamento), ambos falecidos, bem como dos honorários sucumbenciais correspondentes, até que os sucessores providenciem junto a este Juízo as suas habilitações, conforme inventário e sobrepartilha, com as devidas cotas partes.
Verificando os autos, foi acostada pelo patronos dos credores, devidamente habilitados, a Escritura Pública de Inventário e Partilha do espólio de Pedro Amâncio da Silva de ID.
Num. 90565613 - Pág. 1 à 5, constando como herdeiros e suas respectivas cotas partes, Luís Pedro da Silva (25%), Maria Lúcia da Silva Bezerra (25%), Sebastião Pedro da Silva (25%), Chelton Ramon Silva Santana (6,25%), Charline Shelrily Silva Santana (6,25%), Chirlene Maria Palmeira Santana (6,25%) e Carlos Alberto Santana (6,25%) do crédito do precatório no valor de R$ 3.918,19 (três mil novecentos e dezoito reais e dezenove centavos), conforme decisão acima referida.
E ainda, a Escritura Pública de Inventário e Partilha do espólio de Severina da Silva da Santana (Severina Pedro da Silva) de ID.
Num. 90565620 - Pág. 1 à 5, constando na partilha, Carlos Alberto Santana (25%), Chelton Ramon Silva Santana (25%), Charline Shelrily Silva Santana (25%) e Chirlene Maria Palmeira Santana (25%) do crédito do precatório no valor de R$ 10.496,76 (dez mil quatrocentos e noventa e seis reais e setenta e seis centavos), conforme decisão acima referida.
No tocante aos honorários sucumbenciais, foram acostadas as procurações e contratos de honorários referentes a todos os herdeiros/beneficiários (ID.
Num. 77613638 - Pág. 85 à 100, Num. 77614677 - Pág. 1 à 20) e requerido o percentual de 50% (cinquenta) a cada patrono, informando os respectivos dados bancários (Num. 77613638 - Pág. 83 à 84).
Dito isto, informo que foram cumpridas as determinações oriundas da gerência de precatórios, EXPEÇAM-SE os respectivos alvarás, ou sendo o caso, COMUNIQUE-SE a Presidência do E.
TJPB, na Gerência de Precatórios, para que os expeçam.
Após cumpridas as determinações retornem-se os autos ao arquivo.
SAPÉ-PB, datado e assinado pelo sistema.
Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO -
10/09/2024 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 11:05
Outras Decisões
-
09/07/2024 11:20
Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
16/05/2024 09:26
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2024 07:38
Conclusos para despacho
-
12/03/2024 09:20
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2024 08:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 15/02/2024 23:59.
-
17/01/2024 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 11:53
Determinada Requisição de Informações
-
09/11/2023 15:02
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2023 03:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 04/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 03:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 04/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 03:13
Decorrido prazo de MARIA LAURINETE DA SILVA em 04/09/2023 23:59.
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05/09/2023 03:13
Decorrido prazo de LUIZ PEDRO DA SILVA em 04/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 03:13
Decorrido prazo de JOSE DIOGO BEZERRA em 04/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 03:13
Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA SILVA BEZERRA em 04/09/2023 23:59.
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05/09/2023 03:13
Decorrido prazo de SEBASTIAO PEDRO DA SILVA em 04/09/2023 23:59.
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05/09/2023 03:13
Decorrido prazo de PEDRO AMANCIO DA SILVA em 04/09/2023 23:59.
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05/09/2023 03:13
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SANTANA em 04/09/2023 23:59.
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05/09/2023 03:13
Decorrido prazo de SEVERINA PEDRO DA SILVA em 04/09/2023 23:59.
-
16/08/2023 13:09
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 12:33
Processo migrado para o PJe
-
05/06/2023 00:00
Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 05: 06/2023 12:49 TJEUM08
-
05/06/2023 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 06/2023 MIGRACAO P/PJE
-
05/06/2023 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 06/2023 NF 04/23
-
26/05/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20052008
-
26/05/2008 00:00
Mov. [641] - ARQUIVAMENTO ORDENADO 20052008
-
26/05/2008 00:00
Mov. [394] - PROCESSO BAIXADO EM 26052008 TJESO53 08:53
-
19/05/2008 00:00
Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 16052008
-
19/05/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19052008
-
22/11/2007 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 22112007
-
22/11/2007 00:00
Mov. [958] - AGUARDA CUMPRIM REQUISITORIO 22112007
-
08/11/2007 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29102007
-
08/11/2007 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 29102007 TJ
-
08/11/2007 00:00
Mov. [1083] - PRECATORIO ENVIADO AO TJ 29102007
-
08/11/2007 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 08112007
-
23/10/2007 00:00
Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 22102007
-
23/10/2007 00:00
Mov. [1230] - CERTIFIQUE-SE DECURSO DO PRAZO 23102007
-
11/10/2007 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 09102007
-
11/10/2007 00:00
Mov. [1082] - INTIMACAO CUMPRIDA 09102007
-
11/10/2007 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 20102007
-
11/10/2007 00:00
Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 11102007 002267PB
-
04/10/2007 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0410200711DR. MANOEL I
-
03/10/2007 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 03102007
-
03/10/2007 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 03102007 REU
-
01/10/2007 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 01102007 NF 128: 7
-
24/08/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23082007
-
24/08/2007 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 24082007
-
02/08/2007 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 01082007
-
02/08/2007 00:00
Mov. [1442] - CERTIFICADO CUMPR DESPACHO 02082007
-
02/08/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02082007
-
17/07/2007 00:00
Mov. [618] - SENTENCA TRANSITOU JULGADO 11062007
-
17/07/2007 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 17072007
-
31/05/2007 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 29052007
-
31/05/2007 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 09062007
-
16/05/2007 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 16052007
-
10/05/2007 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 09052007
-
10/05/2007 00:00
Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 09062007
-
03/05/2007 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 29042007
-
03/05/2007 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 03052007
-
26/04/2007 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2604200710DR. MANOEL I
-
26/04/2007 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26042007 NF 55: 7
-
13/04/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12042007
-
13/04/2007 00:00
Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 12042007
-
13/04/2007 00:00
Mov. [1088] - SENTENCA HOMOLOGATORIA 12042007
-
13/04/2007 00:00
Mov. [205] - CALCULO HOMOLOGADO 12042007
-
13/04/2007 00:00
Mov. [1538] - PUBLICACAO SENTENCA 13042007
-
13/04/2007 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 13042007
-
13/04/2007 00:00
Mov. [995] - SENTENCA AGUARDA INTIMACAO 13042007
-
11/04/2007 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11042007
-
11/04/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11042007
-
03/04/2007 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03042007
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03/04/2007 00:00
Mov. [1082] - INTIMACAO CUMPRIDA 03042007
-
03/04/2007 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 23042007
-
26/03/2007 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 260320079DR. MANOEL IN
-
20/03/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20032007
-
20/03/2007 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 20032007 REU
-
20/03/2007 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 20032007
-
19/03/2007 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19032007
-
19/03/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19032007
-
16/03/2007 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 16032007
-
16/03/2007 00:00
Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 26032007
-
13/03/2007 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 13032007 008338PB
-
06/03/2007 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 06032007
-
06/03/2007 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 26032007
-
02/03/2007 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 02032007 NF 26: 7
-
28/02/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28022007
-
28/02/2007 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 28022007 AUTORA
-
28/02/2007 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 28022007
-
21/02/2007 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 21022007
-
21/02/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21022007
-
06/02/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06022007
-
06/02/2007 00:00
Mov. [1504] - AUTOS AO CONTADOR 06022007
-
30/01/2007 00:00
Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 25012007
-
30/01/2007 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26012007
-
30/01/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30012007
-
19/01/2007 00:00
Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 19012007 002267PB
-
18/01/2007 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 12012007
-
18/01/2007 00:00
Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 25012007
-
12/12/2006 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07122006
-
12/12/2006 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 12122006 MUNICIPIO
-
12/12/2006 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 121220068MUNICIPIO DE
-
24/11/2006 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 23112006
-
24/11/2006 00:00
Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 20112006
-
24/11/2006 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 24112006 PRAZO
-
18/11/2006 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 18112006 001117PB
-
08/11/2006 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 08112006
-
08/11/2006 00:00
Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 20112006
-
06/11/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01112006
-
06/11/2006 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 06112006 MUNICIPIO
-
06/11/2006 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06112006 NF 125: 6
-
17/10/2006 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16102006
-
17/10/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17102006
-
05/10/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05102006
-
05/10/2006 00:00
Mov. [1465] - REMESSA A(O) 05102006 CONTADOR
-
04/10/2006 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04102006
-
04/10/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04102006
-
10/02/1998 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/1998
Ultima Atualização
27/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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