22/07/2025 08:33

Juntada de Petição de cota
17/07/2025 11:07

Expedição de Mandado.
17/07/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 22:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/05/2025 17:49

Decorrido prazo de MARIO MARCIO PEREIRA DIAS CHAVES em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:49

Decorrido prazo de MARIO MARCIO PEREIRA DIAS CHAVES em 07/05/2025 23:59.
29/04/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 09:50

Juntada de Petição de diligência
22/04/2025 09:22

Juntada de comunicações
22/04/2025 08:50

Expedição de Mandado.
16/04/2025 18:50

Nomeado perito
14/04/2025 07:23

Conclusos para decisão
10/04/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 05:54

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DAS CHAGAS em 24/03/2025 23:59.
03/02/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 08:32

Juntada de Informações
31/01/2025 00:50

Decorrido prazo de FELIPE MUNIZ DE ANDRADE em 30/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:08

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 18:43

Juntada de Petição de diligência
22/01/2025 15:13

Juntada de Petição de manifestação
17/01/2025 09:49

Expedição de Mandado.
16/01/2025 10:49

Deferido o pedido de
13/01/2025 07:07

Conclusos para despacho
03/01/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:45

Decorrido prazo de FELIPE MUNIZ DE ANDRADE em 12/11/2024 23:59.
11/11/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 12:16

Juntada de Petição de diligência
04/11/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:28

Juntada de Informações
01/11/2024 10:44

Expedição de Mandado.
01/11/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 09:41

Nomeado perito
29/10/2024 08:20

Conclusos para decisão
21/10/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 10:26

Juntada de Petição de diligência
04/10/2024 09:46

Expedição de Mandado.
03/10/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 07:18

Conclusos para despacho
24/09/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2024 16:21

Juntada de Petição de diligência
18/09/2024 10:36

Juntada de Petição de cota
17/09/2024 15:00

Juntada de Petição de outros documentos
11/09/2024 10:19

Expedição de Mandado.
11/09/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 01:51

Publicado Decisão em 06/09/2024.
07/09/2024 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 08:52

Juntada de Termo de Curatela Provisório
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna DECISÃO

Vistos.

Trata-se de pedido de tutela de urgência na ação de interdição proposta por MARIA DO SOCORRO DAS CHAGAS em face de EDSON CHAGAS BEZERRA.

Alega a autora, em suma, que o(a) o réu (seu filho) é portador de Transtornos mentais (CID10: F06.9) e Retardo mental moderado (CID10: F71), que o impossibilita de exercer sozinho os atos da vida civil.

Aduz que, em sede de urgência, o promovido necessita realizar atos de administração do seu benefício previdenciário e patrimoniais.

Por isso, requer a sua nomeação para exercer a curatela do filho. É o breve relatório.

DECIDO.

Em sede de tutela provisória de urgência (cautelar/não satisfativa ou antecipada/satisfativa), sob o prisma da cognição sumária, averígua-se o preenchimento dos elementos previstos no art. 300, caput, do Código de Processo Civil de 2015 (a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo).

As alegações autorais estão corroboradas pelo(s) recente(s) documento(s) médico(s) (laudo(s) ID98087167, o(s) qual(is) assenta(s) que o(a) promovido(a) é portador da enfermidade já descrita, que compromete seu grau de autonomia para atos civis.

Ainda, é submetido a acompanhamento pelo CAPS.

Paralelamente, observa-se que a medida é necessária para fins de usufruto de benefício assistencial/previdenciário junto ao INSS.

Assim, incontroversa a presença dos requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano, que autorizam a concessão da tutela provisória de urgência, nos termos do art. 300, caput, do CPC/2015.

Ademais, possível a reversibilidade da medida tutelar concedida, após a efetivação do contraditório.

Diante do exposto, CONCEDO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA e nomeio MARIA DO SOCORRO DAS CHAGA curadora provisória de EDSON CHAGAS BEZERRA.

EXPEÇA-SE termo de curatela provisória e intime-se o(a) requerente para firmá-lo.

EXPEÇA-SE termo de curatela provisória e intime-se o(a) requerente para firmá-lo.

CITE-SE o réu para impugnar a pretensão autoral (NCPC, art. 752), bem como de que poderá constituir advogado, e, caso não o faça, ser-lhe-á nomeado curador especial (NCPC, art. 752, § 2º).

Desde logo, nomeio o(a) Defensor(a) Público(a), atuante nesta comarca, para apresentar defesa em favor do(a) curatelado(a), em caso de ausência de contestação espontânea.

Ciência ao Ministério Público.

Publicação eletrônica.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.

Araruna/PB, data e assinatura digitais.

PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR JUIZ DE DIREITO
04/09/2024 20:58

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 20:58

Concedida a Antecipação de tutela
02/09/2024 07:17

Conclusos para decisão
29/08/2024 11:23

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/08/2024 16:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO SOCORRO DAS CHAGAS - CPF: *82.***.*40-79 (AUTOR).
08/08/2024 18:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/08/2024 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802261-82.2024.8.15.0061

Vera Regina da Costa Silva

Banco Bradesco

Advogado: Gustavo do Nascimento Leite

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/11/2024 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0858257-65.2024.8.15.2001

Ediana Barbosa de Carvalho Paiva

Aco Brazil Comercio LTDA

Advogado: Artemisia Batista Leite Bezerra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/09/2024 11:53

Exibir Processo

Processo nº 0801893-73.2024.8.15.0061

Francisco Paulo da Silva

Abrasprev Associacao Brasileira dos Cont...

Advogado: Anderson de Almeida Freitas

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/07/2024 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0800830-19.2022.8.15.0211

Maria Aldeni de Moura Franco

Municipio de Diamante Pb

Advogado: Jose Marcilio Batista

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/03/2022 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0858466-34.2024.8.15.2001

Condominio Fazenda Real Residence

Masterplan Incorporacao Limitada

Advogado: Juliana Merces Cavalcante Caldas

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/09/2024 16:05

Exibir Processo