TJPB - 0800431-54.2021.8.15.0201
1ª instância - 2ª Vara Mista de Inga
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2025 10:02
Juntada de Outros documentos
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06/02/2025 21:15
Juntada de Certidão
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30/09/2024 09:50
Juntada de Petição de informações prestadas
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23/09/2024 00:11
Publicado Decisão em 23/09/2024.
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22/09/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
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20/09/2024 08:25
Juntada de Petição de cota
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20/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0800431-54.2021.8.15.0201 DECISÃO Vistos, etc.
Ao analisar detidamente os autos, constata-se que, apesar de a proposta ministerial referente ao sursis processual incluir a "obrigação de reparar o dano moral causado à vítima, fixando o valor indenizatório em um salário mínimo", no presente caso não há vítima específica, sendo o sujeito passivo do delito a coletividade.
Em face disso, mantenho a decisão de homologar a suspensão condicional do processo, excetuando-se o item 3, por não ser aplicável a reparação de dano moral à vítima neste contexto.
O acusado permanece obrigado a cumprir os demais termos estabelecidos nos itens 1 e 2 do termo de audiência, durante o período de prova.
Intimem-se a defesa e o Ministério Público.
INGÁ, 18 de setembro de 2024.
Juiz(a) de Direito -
19/09/2024 10:57
Juntada de Petição de cota
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19/09/2024 10:33
Arquivado Provisoramente
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19/09/2024 10:32
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2024 10:30
Juntada de Certidão
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18/09/2024 15:05
Outras Decisões
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18/09/2024 12:42
Conclusos para decisão
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18/09/2024 12:37
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 17/09/2024 09:20 2ª Vara Mista de Ingá.
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18/09/2024 12:37
Suspensão Condicional do Processo
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18/09/2024 11:58
Juntada de Petição de informações prestadas
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10/09/2024 01:02
Publicado Expediente em 10/09/2024.
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10/09/2024 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
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09/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá Através do presente expediente, intimo a defesa do réu e o Ministério Público para audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada na Sala de audiências da 2ª Vara, dia 17 de setembro de 2024, às 09:20 horas.
Ingá, 6 de setembro de 2024 JOSEFA NUNES DOS SANTOS -
08/09/2024 11:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/09/2024 11:33
Juntada de Petição de diligência
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06/09/2024 12:15
Juntada de comunicações
-
06/09/2024 09:48
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2024 09:31
Juntada de Ofício
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06/09/2024 08:40
Expedição de Mandado.
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06/09/2024 08:34
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 17/09/2024 09:20 2ª Vara Mista de Ingá.
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06/09/2024 07:43
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2024 16:56
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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29/08/2024 12:46
Conclusos para despacho
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29/08/2024 11:59
Juntada de Petição de defesa prévia
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21/08/2024 21:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/08/2024 21:18
Juntada de Petição de diligência
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12/08/2024 11:15
Expedição de Mandado.
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09/08/2024 12:17
Recebida a denúncia contra JOSE CARLOS MERENCIO DA SILVA - CPF: *08.***.*45-81 (INDICIADO)
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09/08/2024 09:09
Conclusos para decisão
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09/08/2024 08:48
Juntada de Petição de denúncia
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25/07/2024 11:04
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2024 11:03
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2024 11:03
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 09:19
Juntada de Petição de diligência
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11/03/2024 08:18
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2024 08:17
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 10:50
Juntada de Petição de cota
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04/03/2024 12:56
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2024 12:54
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 07:40
Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Ingá em 20/11/2023 23:59.
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13/11/2023 09:43
Juntada de Certidão
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02/08/2023 07:45
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2023 07:44
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2023 07:44
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 16:42
Juntada de Petição de cota
-
22/07/2023 14:12
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2023 22:07
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2023 11:57
Conclusos para despacho
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17/07/2023 11:55
Juntada de Certidão
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12/04/2023 12:20
Juntada de Petição de cota
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12/04/2023 10:35
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2023 08:39
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2023 19:43
Conclusos para despacho
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07/03/2023 15:54
Juntada de Petição de cota
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22/02/2023 13:34
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2023 13:33
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
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03/12/2022 05:24
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 29/11/2022 23:59.
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15/10/2022 17:42
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 17:37
Proferido despacho de mero expediente
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06/07/2022 17:30
Conclusos para despacho
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05/04/2022 23:45
Juntada de Petição de manifestação-2022-0000539169.pdf
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22/02/2022 12:17
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2022 08:17
Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2022 11:41
Conclusos para despacho
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01/02/2022 11:28
Cancelada a movimentação processual
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01/02/2022 11:23
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2021 11:28
Juntada de Petição de cota
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13/10/2021 11:27
Juntada de Petição de cota
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05/10/2021 02:58
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 04/10/2021 23:59:59.
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23/08/2021 23:03
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2021 16:44
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2021 11:34
Conclusos para despacho
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26/05/2021 13:42
Juntada de Petição de parecer
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13/04/2021 12:12
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2021 12:10
Ato ordinatório praticado
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13/04/2021 12:01
Juntada de documento de comprovação
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26/03/2021 10:34
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2021
Ultima Atualização
20/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo
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