TJPB - 0000314-79.2019.8.15.0391
1ª instância - Vara Unica de Teixeira
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 16:18
Juntada de Petição de alegações finais
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10/07/2025 00:12
Publicado Intimação em 10/07/2025.
-
10/07/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
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09/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE TEIXEIRA Intimação/DJEN.
Nº DO PROCESSO: 0000314-79.2019.8.15.0391 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Promovente: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Promovido: REU: HELIO D ANGELIS LUCAS SOARES Com a presente, de ordem do MM.
Juiz de Direito desta Comarca, nos autos da Ação, proc. nº 0000314-79.2019.8.15.0391, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, INTIMO a parte Promovido: REU: HELIO D ANGELIS LUCAS SOARES, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar as suas alegações finais, no formato de memoriais escritos, conforme os termos do despacho/decisão/sentença Id 113912931.
Atenciosamente, Teixeira-PB, 8 de julho de 2025 ALAN GUSTAVO DE MENEZES Técnico Judiciário -
08/07/2025 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 03:19
Decorrido prazo de HELIO D ANGELIS LUCAS SOARES em 07/07/2025 23:59.
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01/07/2025 16:17
Publicado Intimação em 30/06/2025.
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28/06/2025 08:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
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27/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE TEIXEIRA Intimação/DJEN.
Nº DO PROCESSO: 0000314-79.2019.8.15.0391 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Promovente: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Promovido: REU: HELIO D ANGELIS LUCAS SOARES Com a presente, de ordem do MM.
Juiz de Direito desta Comarca, nos autos da Ação, proc. nº 0000314-79.2019.8.15.0391, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, INTIMO a parte Promovido: REU: HELIO D ANGELIS LUCAS SOARES, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar as suas alegações finais, no formato de memoriais escritos, conforme os termos do despacho/decisão/sentença Id 113912931.
Atenciosamente, Teixeira-PB, 26 de junho de 2025 ALAN GUSTAVO DE MENEZES Técnico Judiciário -
26/06/2025 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 17:17
Juntada de Petição de alegações finais
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04/06/2025 10:14
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2025 10:13
Juntada de Outros documentos
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04/06/2025 07:42
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 30/05/2025 10:30 Vara Única de Teixeira.
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24/05/2025 02:22
Decorrido prazo de HELIO D ANGELIS LUCAS SOARES em 23/05/2025 23:59.
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23/05/2025 13:28
Juntada de Petição de comunicações
-
22/05/2025 21:17
Decorrido prazo de AIRTON BATISTA COSTA em 15/05/2025 23:59.
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22/05/2025 21:17
Decorrido prazo de HELIO D ANGELIS LUCAS SOARES em 15/05/2025 23:59.
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22/05/2025 17:48
Juntada de Petição de cota
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13/05/2025 08:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/05/2025 08:46
Juntada de Petição de diligência
-
06/05/2025 10:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/05/2025 10:05
Juntada de Petição de devolução de mandado
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05/05/2025 08:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/05/2025 08:00
Juntada de Petição de devolução de mandado
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30/04/2025 09:40
Juntada de Outros documentos
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30/04/2025 09:38
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 09:38
Juntada de Ofício
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30/04/2025 09:37
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 09:35
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 09:34
Expedição de Mandado.
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30/04/2025 09:33
Expedição de Mandado.
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30/04/2025 09:30
Expedição de Mandado.
-
30/04/2025 09:20
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 30/05/2025 10:30 Vara Única de Teixeira.
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09/04/2025 14:49
Juntada de Petição de petição
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02/04/2025 06:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/04/2025 06:16
Juntada de Petição de diligência
-
20/03/2025 12:20
Expedição de Mandado.
-
20/03/2025 12:07
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2024 05:13
Juntada de provimento correcional
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08/04/2024 10:05
Conclusos para decisão
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08/04/2024 10:05
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2024 10:05
Juntada de Certidão
-
08/04/2024 10:03
Processo Desarquivado
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30/08/2023 11:25
Juntada de Petição de cota
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14/08/2023 10:50
Arquivado Provisoramente
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14/08/2023 10:49
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2023 09:49
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital HELIO D ANGELIS LUCAS SOARES - CPF: *15.***.*02-36 (REU)
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12/08/2023 14:03
Conclusos para despacho
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12/08/2023 14:02
Processo Desarquivado
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26/01/2023 13:18
Arquivado Provisoramente
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25/01/2023 12:04
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital HELIO D ANGELIS LUCAS SOARES - CPF: *15.***.*02-36 (REU)
-
16/12/2022 08:25
Conclusos para decisão
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15/12/2022 12:11
Juntada de Petição de manifestação
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05/12/2022 10:55
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2022 10:54
Juntada de Certidão
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03/12/2022 06:22
Decorrido prazo de HELIO D ANGELIS LUCAS SOARES em 29/11/2022 23:59.
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22/11/2022 02:07
Publicado Edital em 22/11/2022.
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22/11/2022 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
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21/11/2022 00:00
Edital
Comarca de Vara Única de Teixeira – PB.
Edital de Citação.
Prazo: 15 dias.
Processo nº 0000314-79.2019.8.15.0391.
Ação: PENAL.
O(A) MM.
Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Teixeira, em virtude da Lei, etc.
Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA em face de HELIO D ANGELIS LUCAS SOARES, brasileiro, solteiro, agricultor, nascido aos 02/05/1993, filho de Francisco Hélio César Soares e de Ângela Maria Lucas, que através do presente Edital manda o MM.
Juiz de Direito da Vara supra citar o réu acima referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, RESPONDER À ACUSAÇÃO em 10 dias, por escrito, oportunidade em que poderá arguir e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e especificar provas, bem assim, indicar testemunhas.
Não apresentada a resposta no prazo legal, o juiz nomeará defensor para oferecê-la em até 10 dias, concedendo vista dos autos..
E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça.
Vara Única de Teixeira-PB, Vara Única de Teixeira.
Eu, Alan Gustavo de Menezes, Técnico Judiciário desta vara, o digitei.
CARLOS GUSTAVO GUIMARÃES ALBERGARIA BARRETO, Juiz de Direito. -
18/11/2022 10:59
Expedição de Edital.
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17/11/2022 13:21
Juntada de Petição de cota
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11/11/2022 09:00
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2022 23:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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28/09/2022 23:51
Juntada de Petição de diligência
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03/12/2021 01:59
Decorrido prazo de HELIO D ANGELIS LUCAS SOARES em 02/12/2021 23:59:59.
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23/11/2021 12:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/11/2021 12:47
Juntada de diligência
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29/10/2021 10:23
Expedição de Mandado.
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29/10/2021 10:21
Juntada de Certidão
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10/05/2021 10:03
Expedição de Mandado.
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20/01/2021 10:09
Juntada de Petição de cota
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23/12/2020 14:58
Expedição de Outros documentos.
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23/12/2020 14:58
Ato ordinatório praticado
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23/12/2020 14:57
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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05/10/2020 11:52
Processo migrado para o PJe
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05/10/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 10/2020 D000582200391 11:00:48 002
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05/10/2020 00:00
Mov. [246] - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE 05: 10/2020
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05/10/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 10/2020 MIGRACAO P/PJE
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05/10/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 10/2020 NF 98/20
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05/10/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 05: 10/2020 11:01 TJEPR06
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21/08/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 21: 08/2020
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03/08/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 03: 08/2020
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13/03/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 03/2020 HELIO D ANGELIS LUCAS SOARES
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17/02/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 02/2020 D000181200391 11:39:38 001
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25/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 09/2019 HELIO D ANGELIS LUCAS SOARES
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13/09/2019 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 13: 09/2019 HELIO D ANGELIS LUCAS SOARES
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13/09/2019 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 13: 09/2019 HELIO D ANGELIS LUCAS SOARES
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29/07/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 07/2019
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11/07/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 07/2019
-
04/07/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 04/07/2019
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28/06/2019 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 28: 06/2019 TJETX02
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2019
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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