30/09/2024 22:46

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 22:27

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 22:27

Determinado o arquivamento
25/09/2024 10:46

Conclusos para decisão
24/09/2024 23:51

Juntada de Petição de resposta
10/09/2024 00:51

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0839975-57.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento.

João Pessoa-PB, em 6 de setembro de 2024 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
06/09/2024 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 07:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/09/2024 07:32

Recebidos os autos
06/09/2024 07:32

Juntada de Certidão de prevenção
10/07/2020 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/07/2020 11:57

Juntada de ato ordinatório
06/07/2020 21:12

Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2020 16:46

Expedição de Outros documentos.
30/05/2020 16:44

Juntada de ato ordinatório
22/04/2020 16:03

Juntada de Petição de apelação
13/03/2020 10:28

Juntada de Petição de resposta
12/03/2020 16:43

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 21:29

Julgado procedente em parte do pedido
09/03/2020 16:15

Conclusos para julgamento
04/12/2019 17:38

Juntada de Petição de petição
26/11/2019 16:06

Juntada de Petição de petição
31/10/2019 16:05

Expedição de Outros documentos.
31/10/2019 15:56

Juntada de ato ordinatório
15/05/2019 18:11

Juntada de Petição de petição
15/05/2019 18:07

Juntada de Petição de petição
22/04/2019 15:25

Expedição de Outros documentos.
15/04/2019 17:22

Juntada de Certidão
17/03/2018 01:28

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 16/03/2018 23:59:59.
14/03/2018 14:52

Juntada de Petição de contestação
23/02/2018 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2018 17:25

Expedição de Mandado.
05/10/2017 15:50

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2016 12:53

Conclusos para despacho
16/08/2016 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2016

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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