28/11/2024 12:31

Juntada de comunicações
11/11/2024 10:52

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 10:51

Juntada de comunicações
05/11/2024 13:39

Juntada de Alvará
05/11/2024 13:39

Juntada de Alvará
05/11/2024 13:39

Juntada de Alvará
05/11/2024 12:35

Desentranhado o documento
05/11/2024 12:35

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
11/10/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 00:18

Publicado Despacho em 27/09/2024.
27/09/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800724-16.2024.8.15.0881 SENTENÇA Vistos, etc. 1.

RELATÓRIO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

Sentença homologatória de acordo entre as partes no ID. 99299951.

A ré comprovou o depósito do valor devido (ID. 99188930).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO A promovida realizou o pagamento do valor devido.

Na forma do art. 924, II, do CPC, extingue-se a execução sempre que satisfeita a dívida pelo devedor.

Esta extinção, porém, somente produzirá efeito após declarada por sentença (art. 925, CPC). 3.

CONCLUSÃO Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, em razão do que também DECLARO EXTINTO o PROCESSO e PRETENSÃO EXECUTIVA, o que faço com base no art. 526, §3º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, expeçam-se alvarás em favor da parte autora e seu advogado, com os valores depositados, da seguinte forma: 1 - R$ 1.440,00 e seus acréscimos legais ao advogado da parte autora e; 2 - R$ 5.760 e seus acréscimos legais à parte autora, sendo autorizado o destaque dos honorários contratuais, caso tenha sido juntado o contrato aos autos.

Intime-se a parte autora para apresentar os dados bancários para a expedição de alvarás, no prazo de 02 dias.

Por fim, em razão da condenação ao pagamento das custas pela parte autora, intime-a para proceder com o seu pagamento em integral, no prazo de 10 dias.

Para o caso da parte não comprovar o recolhimento das custas, restará configurada a inadimplência.

Nesse caso, determino ao Cartório que elabore certidão de débito e proceda conforme artigos 394 e 395 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça.

Cumpridas todas as determinações ou para o caso de comprovação de quitação das custas, arquivem-se.

SÃO BENTO, data do registro no PJe.

Juiz(a) de Direito
25/09/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 09:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/09/2024 07:52

Conclusos para despacho
25/09/2024 07:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/09/2024 07:50

Transitado em Julgado em 24/09/2024
25/09/2024 01:30

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA FERREIRA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 01:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:38

Publicado Sentença em 03/09/2024.
04/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Nº DO PROCESSO: 0800724-16.2024.8.15.0881 SENTENÇA Vistos, etc. 1.

RELATÓRIO Maria do Socorro Silva Ferreira propôs Ação de Obrigação de Fazer em face de Banco Bradesco, com os fundamentos apresentados na inicial.

Indeferida a gratuidade ID. 89748562.

Decisão em agravo, concedendo redução de 70% no valor das custas e facultando o pagamento em até 6 parcelas.

ID. 93272472.

Comprovante de pagamento da primeira parcela no ID. 99188930.

A parte promovida apresentou minuta de acordo, supostamente firmado entre as partes (ID. 99045655). É o relatório necessário.

Fundamento e Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO O direito litigado é disponível.

Portanto, passível de transação.

Esta foi firmada pelo advogado que tem poderes especiais para “fazer acordos” e para “receber e dar quitações”. “Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Art. 841.

Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação.” (Código Civil) Presentes os requisitos da transação (art. 840 e ss, do Código Civil), possível é sua homologação judicial. 3.

DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO a transação de ID. 99045655 firmada pelas partes e EXTINGO o processo com resolução de mérito (art. 487, inc.

III, “b”, do Código de Processo Civil).

Diante da concessão parcial da gratuidade da justiça ao autor, encaminhem-se as guias remanescentes para pagamento, sendo determinado ao cartório que acompanhe o prazo do pagamento.

Diante da ausência de interesse recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado, imediatamente à expedição da intimação, que será realizada apenas para fins de conhecimento.

Após, ARQUIVEM-SE os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

São Bento/PB, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
01/09/2024 20:52

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 20:52

Homologada a Transação
27/08/2024 09:56

Conclusos para julgamento
27/08/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 07:47

Conclusos para julgamento
10/07/2024 01:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 13:51

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
01/07/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 08:41

Conclusos para despacho
27/06/2024 14:40

Juntada de Petição de réplica
22/06/2024 00:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/06/2024 23:59.
19/06/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:24

Juntada de Petição de contestação
24/05/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 12:19

Conclusos para despacho
23/05/2024 12:18

Juntada de Certidão
23/05/2024 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2024 13:02

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
21/05/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 10:21

Conclusos para despacho
21/05/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 11:09

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DO SOCORRO SILVA FERREIRA - CPF: *09.***.*37-01 (AUTOR).
30/04/2024 20:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2024 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

REQUISIÇÃO OU RESPOSTA ENTRE INSTÂNCIAS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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