02/06/2025 07:59

Arquivado Definitivamente
01/06/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 15:22

Juntada de Alvará
27/05/2025 23:07

Determinado o arquivamento
27/05/2025 23:07

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 19:09

Conclusos para despacho
06/05/2025 11:56

Processo Desarquivado
02/05/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 10:32

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 17:57

Juntada de Outros documentos
17/11/2024 22:10

Juntada de Alvará
12/11/2024 13:39

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
24/10/2024 00:43

Decorrido prazo de IARA FURTADO MONTEIRO em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:43

Decorrido prazo de AILTON SILVA NASCIMENTO JUNIOR em 23/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:55

Decorrido prazo de IARA FURTADO MONTEIRO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:48

Decorrido prazo de AILTON SILVA NASCIMENTO JUNIOR em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:06

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0829931-95.2024.8.15.2001 EXEQUENTE: IARA FURTADO MONTEIRO, AILTON SILVA NASCIMENTO JUNIOR EXECUTADO: AZUL LINHA AEREAS DECISÃO Vistos etc.

Os alvarás de pagamento são, em princípio, intransferíveis para benefício de terceiros.

Assim, INDEFIRO o pedido de expedição de alvará de pagamento a parte, tendo como beneficiário o seu assistente ou mesmo terceira pessoa.

EXCETO se expressamente autorizada pela parte tal forma de pagamento e atendendo tal autorização aos requisitos legais (documento, com qualquer forma, contendo poderes especiais para receber e dar quitação, referindo-se ao processo ora em curso, nomeando o valor a ser transferido e com a assinatura da parte devidamente reconhecida por cartório, ou assinado digitalmente o documento).De outro modo, deverá a parte, por intermédio do seu assistente, peticionar informando a sua conta bancária para as providências cabíveis.

Intime-se para isso.

Prazo legal.

Não informado ou não cumprida a determinação supracitada, expeça-se alvará convencional, intimando-o para ciência.

Inexistentes outros requerimentos, arquivem-se os autos.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
14/10/2024 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 20:56

Indeferido o pedido de IARA FURTADO MONTEIRO - CPF: *26.***.*93-00 (EXEQUENTE)
09/10/2024 07:04

Conclusos para despacho
08/10/2024 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.
08/10/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 12:05

Juntada de Petição de outros documentos
07/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0829931-95.2024.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Extravio de bagagem] EXEQUENTE: IARA FURTADO MONTEIRO, AILTON SILVA NASCIMENTO JUNIOR Advogados do(a) EXEQUENTE: MELISSA SILVA DE MELO - BA81010, MAURICIO LIMA MAGALHAES FERREIRA - BA40012 Advogados do(a) EXEQUENTE: MELISSA SILVA DE MELO - BA81010, MAURICIO LIMA MAGALHAES FERREIRA - BA40012 EXECUTADO: AZUL LINHA AEREAS Advogado do(a) EXECUTADO: FLAVIO IGEL - SP306018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, considerando o que dispõe o Ofício Circular n.º 14/2020 datado de 30/03/2020 que disciplina a expedição de alvarás judiciais através do Banco do Brasil em Regime de Contingência, no cumprimento das medidas contra a Covid-19, procedo a intimação para, no prazo de (05) cinco dias, informar nos autos os dados bancários de seu constituinte a fim de viabilizar a expedição do respectivo alvará.

Em tempo, informo que na ausência das informações solicitadas o alvará será expedido em modelo tradicional.

JOÃO PESSOA, 4 de outubro de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
04/10/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 13:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/09/2024 13:48

Transitado em Julgado em 20/09/2024
22/09/2024 00:35

Decorrido prazo de IARA FURTADO MONTEIRO em 20/09/2024 23:59.
22/09/2024 00:35

Decorrido prazo de AILTON SILVA NASCIMENTO JUNIOR em 20/09/2024 23:59.
22/09/2024 00:35

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 20/09/2024 23:59.
07/09/2024 01:00

Publicado Sentença em 06/09/2024.
07/09/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0829931-95.2024.8.15.2001 [Extravio de bagagem] AUTOR: IARA FURTADO MONTEIRO, AILTON SILVA NASCIMENTO JUNIOR REU: AZUL LINHA AEREAS SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.

R.

I.

Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10 % do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
04/09/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2024 20:12

Julgado procedente o pedido
20/08/2024 10:40

Conclusos para despacho
20/08/2024 10:40

Juntada de Projeto de sentença
30/07/2024 08:40

Conclusos ao Juiz Leigo
30/07/2024 08:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 16/07/2024 11:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
23/07/2024 14:09

Juntada de Petição de réplica
15/07/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 18:21

Juntada de Petição de substabelecimento
15/07/2024 11:33

Juntada de Petição de contestação
13/06/2024 20:50

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 20:50

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 20:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 16/07/2024 11:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
20/05/2024 08:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 26/06/2024 10:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
14/05/2024 15:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/05/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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