10/12/2024 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/12/2024 09:23

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 28/11/2024.
28/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2024 00:31

Decorrido prazo de ANDREA PIRES GADELHA MARTINS em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:31

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 09:48

Juntada de Petição de recurso inominado
31/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) DA SENTENÇA através do DJEN.
29/10/2024 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 11:09

Embargos de Declaração Acolhidos
21/10/2024 15:47

Conclusos para despacho
21/10/2024 15:47

Juntada de Projeto de sentença
18/10/2024 14:20

Conclusos ao Juiz Leigo
18/10/2024 14:19

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
25/09/2024 01:36

Decorrido prazo de ANDREA PIRES GADELHA MARTINS em 24/09/2024 23:59.
22/09/2024 00:36

Decorrido prazo de ANDREA PIRES GADELHA MARTINS em 20/09/2024 23:59.
22/09/2024 00:36

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 20/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:09

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0845501-24.2024.8.15.2001 AUTOR: AUTOR: ANDREA PIRES GADELHA MARTINS RÉU: REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A EMBARGO- EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO VIA DJEN PARA CONTRARRAZÕES Certifico que o EMBARGO apresentado é TEMPESTIVO diante do certificado, intimo a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

João Pessoa, 14 de setembro de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
14/09/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 09:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/09/2024 01:00

Publicado Sentença em 06/09/2024.
07/09/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0845501-24.2024.8.15.2001 [Overbooking] AUTOR: ANDREA PIRES GADELHA MARTINS REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO PARCIALMENTE a decisão proferida pela Juíza Leiga, cuja motivação e dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

Cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

EXCETO no que se refere ao valor da indenização por dano moral, o qual altero para R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), em face das circunstâncias fáticas efetivamente provadas pelo autor e o montante ora arbitrado se encontra em maior consonância com os critérios de equidade, proporcionalidade e razoabilidade verificados.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.R.I.

Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10% do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
04/09/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2024 17:36

Julgado procedente o pedido
27/08/2024 12:09

Conclusos para despacho
27/08/2024 12:09

Juntada de Projeto de sentença
20/08/2024 16:59

Conclusos ao Juiz Leigo
20/08/2024 16:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 20/08/2024 10:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
20/08/2024 10:00

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2024 13:20

Juntada de Petição de substabelecimento
19/08/2024 09:12

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 12:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 20/08/2024 10:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
12/07/2024 10:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/07/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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