09/09/2025 22:32

Juntada de Petição de comunicações
21/08/2025 01:09

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0803680-73.2020.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Interpretação / Revisão de Contrato] AUTOR: ROSINEIDE SOUSA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: IZABELA ROQUE DE SIQUEIRA FREITAS E FREIRE - PB21953 REU: BANCO DAYCOVAL S/A Advogado do(a) REU: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA - PB32505-A DECISÃO

Vistos.

Na decisão de saneamento e organização do processo, foram fixadas as questões controvertidas e determinadas as providências instrutórias, dentre as quais constou a realização de prova pericial grafotécnica.

O laudo técnico respectivo foi apresentado pelo perito nomeado, Sr.

Felipe Queiroga Gadelha, conforme ID 99336637.

Compulsando-se os autos, observa-se que o laudo grafoscópico responde aos quesitos apresentados, notadamente os formulados pela parte ré (ID 77008758), e apresenta análise fundamentada acerca das assinaturas impugnadas nos documentos: Termo de Adesão, Solicitação e Autorização, Termo de Consentimento e Ficha Cadastral, todos vinculados à contratação objeto da presente ação.

Por conseguinte, a parte autora apresentou impugnação ao laudo pericial (ID 100798302), requerendo a realização de nova perícia grafotécnica com base nos documentos originais e postulando, ainda, a produção de prova pericial documentoscópica, ao argumento de que o exame pericial se baseou apenas em cópias digitalizadas, o que teria prejudicado a análise de aspectos como pressão gráfica, ritmo e autenticidade das assinaturas, além de suposta limitação do método grafocinético utilizado.

Pois bem, a teor do disposto no art. 480 do Código de Processo Civil, a renovação da perícia depende da demonstração de que o laudo anterior é omisso, contraditório ou insuficiente de modo a comprometer a apreciação do ponto controvertido.

No caso em tela, a prova técnica elaborada apresenta descrição detalhada das assinaturas questionadas, cotejo com padrões colhidos nos autos, explanação metodológica e análise de múltiplos elementos gráficos objetivos e subjetivos.

Apesar da ausência dos documentos originais, o perito destacou que utilizou cópias de boa qualidade e que foi possível estabelecer convergência significativa entre os elementos analisados.

A irresignação da parte autora não trouxe elementos concretos que comprometam a higidez técnica do laudo, tampouco houve impugnação anterior ao nomeado, nos moldes do art. 465, § 1º, III, do CPC.

Ressalte-se, ainda, que o perito atuou sob o crivo do contraditório e sua conclusão encontra respaldo na análise técnica objetiva, como se vê do confronto gráfico entre assinaturas questionadas e padrões (convergência dos elementos morfocinéticos, inclinação, alinhamento, ritmo, entre outros).

Ademais, não foram identificados nos autos elementos que justifiquem a repetição do ato pericial.

Ademais, não se verificou, no momento oportuno, qualquer impugnação à nomeação do perito, tampouco a indicação de suspeição ou impedimento, nos termos do art. 465, § 1º, III, do CPC.

Além disso, o laudo pericial foi submetido à manifestação das partes e, em princípio, atende aos requisitos técnicos indispensáveis para a adequada análise dos fatos.

Dessa forma, INDEFIRO o pedido formulado no ID 100798302, considerando que o laudo foi elaborado de acordo com os quesitos apresentados e dentro dos limites estabelecidos na decisão saneadora.

Decorrido o prazo recursal, venham-me conclusos.

P.I.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
18/08/2025 00:29

Indeferido o pedido de ROSINEIDE SOUSA DA SILVA - CPF: *72.***.*80-40 (AUTOR)
14/08/2025 22:03

Juntada de provimento correcional
22/10/2024 14:03

Conclusos para despacho
22/10/2024 01:32

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:19

Publicado Despacho em 07/10/2024.
05/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0803680-73.2020.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Interpretação / Revisão de Contrato] AUTOR: ROSINEIDE SOUSA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: IZABELA ROQUE DE SIQUEIRA FREITAS E FREIRE - PB21953 REU: BANCO DAYCOVAL S/A Advogado do(a) REU: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA - PB32505-A DESPACHO

Vistos.

Em atenção ao disposto no art. 9º, do CPC, considerando o teor da petição de ID 100798302, intime-se a parte promovida para, em 10 (dez) dias, falar sobre esta, vindo-me os autos imediatamente conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
02/10/2024 12:27

Juntada de Petição de comunicações
02/10/2024 00:29

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0803680-73.2020.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Interpretação / Revisão de Contrato] AUTOR: ROSINEIDE SOUSA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: IZABELA ROQUE DE SIQUEIRA FREITAS E FREIRE - PB21953 REU: BANCO DAYCOVAL S/A Advogado do(a) REU: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA - PB32505-A DESPACHO

Vistos.

Em atenção ao disposto no art. 9º, do CPC, considerando o teor da petição de ID 100798302, intime-se a parte promovida para, em 10 (dez) dias, falar sobre esta, vindo-me os autos imediatamente conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
30/09/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 22:50

Conclusos para despacho
25/09/2024 01:32

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 24/09/2024 23:59.
23/09/2024 22:38

Juntada de Petição de comunicações
04/09/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:36

Publicado Intimação em 03/09/2024.
04/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

"(...)Nada mais sendo requerido pelo perito e apresentado o laudo o pericial, intimem-se as partes para manifestação, em 15 (quinze) dias, nos termos do §1º do art. 477 do CPC, vindo-me, em seguida, os autos imediatamente conclusos para julgamento.(...)"
30/08/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 21:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/08/2024 14:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/08/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:55

Juntada de Petição de comunicações
23/07/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 08:13

Conclusos para despacho
21/03/2024 01:20

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 20/03/2024 23:59.
15/03/2024 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2024 00:53

Publicado Despacho em 13/03/2024.
13/03/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
19/02/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2023 16:15

Conclusos para despacho
30/08/2023 20:58

Juntada de Petição de comunicações
22/08/2023 01:17

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 21/08/2023 23:59.
17/08/2023 19:50

Juntada de Petição de petição
13/08/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 06:05

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 01:10

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 01/08/2023 23:59.
17/07/2023 21:41

Juntada de Petição de comunicações
10/07/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 11:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/06/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 13:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/03/2023 13:11

Nomeado perito
13/12/2022 17:34

Conclusos para julgamento
21/11/2022 20:51

Juntada de Petição de comunicações
31/10/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 00:47

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 09/08/2022 23:59.
02/08/2022 21:20

Juntada de Petição de comunicações
28/07/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
01/05/2022 17:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/02/2022 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 14:52

Juntada de Petição de comunicações
20/07/2021 03:04

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 19/07/2021 23:59:59.
19/07/2021 16:32

Conclusos para despacho
15/07/2021 16:39

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 21:51

Juntada de Petição de comunicações
28/06/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 16:04

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 16:36

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 19:03

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 19:02

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 00:56

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 02/06/2021 23:59:59.
19/05/2021 23:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2021 22:39

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 11:58

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 17:33

Juntada de Outros documentos
10/05/2021 17:29

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 16:35

Juntada de Petição de contestação
29/03/2021 17:43

Juntada de Petição de comunicações
25/03/2021 00:24

Conclusos para despacho
24/03/2021 11:43

Recebidos os autos do CEJUSC
24/03/2021 11:42

Juntada de Certidão
15/03/2021 12:03

Recebidos os autos.
15/03/2021 12:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
15/03/2021 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2021 11:57

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 16:44

Concedida a Antecipação de tutela
04/03/2021 16:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/11/2020 12:20

Juntada de Petição de petição
17/10/2020 14:56

Conclusos para despacho
15/10/2020 15:46

Juntada de Petição de comunicações
13/09/2020 23:43

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 11:32

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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