05/11/2024 12:34

Baixa Definitiva
05/11/2024 12:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
05/11/2024 12:33

Transitado em Julgado em 04/11/2024
12/10/2024 09:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (RECORRENTE) e não-provido
10/10/2024 12:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/09/2024 00:02

Decorrido prazo de LAURA EMILIA LOPES AGUIAR em 12/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:00

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DA PARAÍBA DECISÃO PROCESSO Nº: 0809097-62.2021.8.15.0001 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [DPVAT] RECORRENTE: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDEREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE RECORRIDO: LAURA EMILIA LOPES AGUIAR RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem presentes os pressupostos legais. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 07/ 10 /2024 a 14 / 10 /2024 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 06/2019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Ficam, ainda, intimadas as partes, para se querendo, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, com fins de sustentação oral, mediante peticionamento eletrônico, no pje, e, no prazo de 48 horas, antes da aberta da Sessão Virtual, conforme previsão no Regimento Interno do TJPB.

Art. 177-J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – os indicados pelo relator, a qualquer tempo, ou os destacados por um ou mais magistrados para julgamento presencial durante o curso da sessão virtual de julgamento; II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; III – quando houver deferimento de pedido para julgamento presencial formulado por quaisquer das partes. § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência. 7.Diligências necessárias. 8.Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Juiz Relator
03/09/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 18:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/09/2024 17:55

Conclusos para despacho
29/08/2024 11:44

Juntada de Certidão
29/08/2024 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/08/2024 11:43

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
29/08/2024 11:42

Recebidos os autos
29/08/2024 11:42

Juntada de despacho
01/03/2024 10:18

Baixa Definitiva
01/03/2024 10:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
01/03/2024 10:12

Transitado em Julgado em 11/05/2023
01/03/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 08:25

Conclusos para despacho
28/02/2024 08:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
28/02/2024 08:24

Juntada de Certidão
11/05/2023 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
11/05/2023 18:03

Juntada de Certidão
11/05/2023 16:35

Juntada de Petição de cota
19/04/2023 00:04

Decorrido prazo de LAURA EMILIA LOPES AGUIAR em 18/04/2023 23:59.
13/03/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 11:42

Prejudicado o recurso
03/03/2023 22:29

Conclusos para despacho
03/03/2023 22:28

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
03/03/2023 12:15

Juntada de Certidão de julgamento
03/03/2023 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 02/03/2023 23:59.
08/02/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 09:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/02/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 09:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/01/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 10:33

Conclusos para despacho
17/01/2023 09:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/11/2022 11:37

Conclusos para despacho
16/11/2022 11:25

Juntada de Petição de cota
04/11/2022 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 11:09

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 17:39

Conclusos para despacho
14/10/2022 17:39

Juntada de Certidão
14/10/2022 17:38

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
14/10/2022 15:45

Recebidos os autos
14/10/2022 15:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/10/2022 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
12/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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