31/07/2025 08:58

Conclusos para despacho
28/07/2025 09:25

Recebidos os autos
28/07/2025 09:25

Juntada de Certidão
04/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DA PARAÍBA DECISÃO PROCESSO Nº: 0803499-09.2020.8.15.0181 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Sistema Remuneratório e Benefícios] RECORRENTE: DORIVALDO FERREIRA GOMES, MUNICIPIO DE GUARABIRAREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GUARABIRA RECORRIDO: MUNICIPIO DE GUARABIRA, DORIVALDO FERREIRA GOMESREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GUARABIRA RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem presentes os pressupostos legais. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 07/ 10 /2024 a 14 / 10 /2024 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 06/2019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Ficam, ainda, intimadas as partes, para se querendo, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, com fins de sustentação oral, mediante peticionamento eletrônico, no pje, e, no prazo de 48 horas, antes da aberta da Sessão Virtual, conforme previsão no Regimento Interno do TJPB.

Art. 177-J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – os indicados pelo relator, a qualquer tempo, ou os destacados por um ou mais magistrados para julgamento presencial durante o curso da sessão virtual de julgamento; II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; III – quando houver deferimento de pedido para julgamento presencial formulado por quaisquer das partes. § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência. 7.Diligências necessárias. 8.Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Juiz Relator
23/08/2024 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/08/2024 11:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/08/2024 08:59

Conclusos para decisão
20/08/2024 16:02

Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:02

Juntada de Certidão
29/06/2024 00:54

Decorrido prazo de DORIVALDO FERREIRA GOMES em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 16:19

Juntada de Petição de recurso inominado
03/06/2024 21:08

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 11:10

Outras Decisões
05/04/2024 11:55

Conclusos para despacho
05/04/2024 11:54

Juntada de Certidão
05/04/2024 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/04/2024 11:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
04/04/2024 20:24

Recebidos os autos
04/04/2024 20:24

Juntada de Certidão de prevenção
18/05/2022 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/05/2022 09:27

Juntada de Petição de cota
18/05/2022 09:23

Juntada de Petição de contrarrazões
27/04/2022 23:54

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 21:46

Juntada de Petição de apelação
22/03/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 11:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/02/2022 11:19

Conclusos para julgamento
02/02/2022 11:16

Juntada de Petição de contrarrazões
02/02/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 23:34

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 19:13

Juntada de Petição de apelação
24/11/2021 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 23/11/2021 23:59:59.
26/10/2021 05:11

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 04:40

Conclusos para julgamento
25/10/2021 16:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2021 04:09

Expedição de Outros documentos.
09/10/2021 04:09

Julgado procedente em parte do pedido
07/06/2021 10:17

Conclusos para julgamento
11/05/2021 11:37

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
09/05/2021 11:25

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 02:30

Decorrido prazo de DORIVALDO FERREIRA GOMES em 27/04/2021 23:59:59.
20/03/2021 00:52

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 09:53

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2021 17:35

Conclusos para despacho
14/03/2021 09:35

Juntada de Petição de petição
28/02/2021 19:45

Juntada de Petição de informações prestadas
13/02/2021 01:27

Decorrido prazo de DORIVALDO FERREIRA GOMES em 12/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 17:58

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 10:25

Juntada de Petição de contestação
08/02/2021 08:43

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2021 17:47

Conclusos para despacho
06/02/2021 15:52

Juntada de Petição de informações prestadas
05/02/2021 12:00

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 17:59

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 17:59

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 12:38

Juntada de Petição de informação
03/02/2021 10:14

Conclusos para despacho
31/01/2021 14:19

Juntada de Petição de informação
29/01/2021 02:25

Decorrido prazo de DORIVALDO FERREIRA GOMES em 28/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 11:56

Juntada de Petição de informações prestadas
21/01/2021 11:22

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
13/01/2021 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2021 09:43

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/01/2021 11:36

Expedição de Mandado.
10/01/2021 23:26

Expedição de Outros documentos.
10/01/2021 23:26

Expedição de Outros documentos.
10/01/2021 18:25

Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2020 22:33

Juntada de Petição de petição
03/10/2020 07:10

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 12:52

Conclusos para decisão
02/10/2020 09:36

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 09:30

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 07:59

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 06:56

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 14:33

Juntada de Petição de outros documentos
30/09/2020 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo

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