21/02/2025 17:10

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0816447-52.2020.8.15.2001 [Contratos Bancários, Financiamento de Produto].

EXEQUENTE: MARCELO FELIPE DA COSTA.

EXECUTADO: BANCO VOLKSWAGEM S.A.

DECISÃO Considerando a resposta do Banco do Brasil e que a parte devedora, apesar de intimada para se manifestar, se manteve silente, não há mais providências aos presentes autos.

Sendo assim, determino o imediato arquivamento do feito.

CUMPRA COM URGÊNICIA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO
19/02/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 08:21

Determinado o arquivamento
26/11/2024 05:08

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
12/11/2024 20:27

Conclusos para despacho
07/11/2024 00:49

Decorrido prazo de Banco Volkswagem S.A em 06/11/2024 23:59.
30/10/2024 12:14

Expedição de Certidão.
30/10/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 07:19

Retificado o movimento Conclusos para despacho
29/10/2024 15:23

Conclusos para despacho
29/10/2024 15:21

Juntada de documento de comprovação
25/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0816447-52.2020.8.15.2001 [Contratos Bancários, Financiamento de Produto].

EXEQUENTE: MARCELO FELIPE DA COSTA.

EXECUTADO: BANCO VOLKSWAGEM S.A.

DESPACHO Expedido alvará para levantamento do saldo remanescente pela parte executada, peticionou essa informando que a transferência do alvará não teria sido realizada.

Questionado o Banco do Brasil acerca da transferência dos valores, respondeu esse que procedeu conforme determinado, porém, apresentou comprovante referente ao alvará do Advogado do exequente, no valor de R$ 39,63, e não ao alvará dos valores a serem levantados pela parte executada, no valor de R$ 6.864,42.

Posto isso, Oficie o Banco do Brasil para que, no prazo de máximo e improrrogável 5 (cinco) dias, informe se procedeu com a transferência dos valores do alvará de Id.

Id. 100894077., referente ao saldo remanescente de R$ 6.864,42, a ser levantado pelo Banco Volkswagem S.A, sob as penas da lei, eis que esse processo goza de urgência por ser afeto às Metas do CNJ.

Com a resposta, intime a parte executada para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, venham os autos conclusos.

O Gabinete intimou a parte executada via Diário Eletrônico.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO
24/10/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 00:41

Expedição de Certidão.
10/10/2024 18:07

Conclusos para despacho
10/10/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 18:04

Juntada de documento de comprovação
10/10/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:29

Juntada de documento de comprovação
10/10/2024 10:23

Processo Desarquivado
09/10/2024 21:00

Juntada de Petição de outros documentos
26/09/2024 07:36

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 07:31

Juntada de documento de comprovação
25/09/2024 08:53

Juntada de Alvará
25/09/2024 08:29

Transitado em Julgado em 24/09/2024
25/09/2024 01:30

Decorrido prazo de MARCELO FELIPE DA COSTA em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Banco Volkswagem S.A em 23/09/2024 23:59.
12/09/2024 19:58

Juntada de documento de comprovação
11/09/2024 01:45

Decorrido prazo de Banco Volkswagem S.A em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 17:30

Juntada de Alvará
10/09/2024 17:30

Juntada de #Não preenchido#
06/09/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 09:32

Publicado Sentença em 03/09/2024.
03/09/2024 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 16:58

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0816447-52.2020.8.15.2001 [Contratos Bancários, Financiamento de Produto].

EXEQUENTE: MARCELO FELIPE DA COSTA.

EXECUTADO: BANCO VOLKSWAGEM S.A.

SENTENÇA Trata de Ação Declaratória c/c Pedido de Devolução de Valores Cobrados indevidamente, promovida por MARCELO FELIPE DA COSTA, em face do BANCO VOLKSWAGEM S/A, ambos devidamente qualificados.

Sentença julgando parcialmente procedente a pretensão autoral para declarar ilegais os juros de financiamento incidentes sobre os valores praticados a título de “TARIFA DE ABERTURA DE DESPESAS COM REGIME DO CONTRATO, SERVIÇOS PRESTADOS E TARIFA DE CADASTRO” e para condenar a parte ré à sua restituição na forma simples, bem como ao pagamento das custas e de honorários sucumbenciais fixados em R$ 1.045,00.

Inconformada, a parte ré interpôs apelação, tendo o egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba negado provimento ao recurso.

Petição da parte devedora requerendo a juntada do comprovante de depósito judicial do valor de R$ 4.278,77.

O exequente, por sua vez, peticionou requerendo a expedição de alvará do valor incontroverso já depositado pelo devedor, assim como aduzindo que, em verdade, o débito devido era de R$ 11.275,30.

Assim, o devedor apresentou impugnação ao cumprimento de sentença e realizando novo depósito de R$ 6.996,53, para garantir o juízo.

Decisão determinando a expedição de alvarás para liberação do valor incontroverso, assim como a remessa dos autos para a Contadoria.

Alvarás expedidos em favor do exequente e do seu patrono.

Autos remetidos à Contadoria Judicial, que apresentou cálculos indicando como devida a quantia de R$ 4.410,88, restando assim um saldo remanescente de R$ 132,11 a ser liberado em favor da parte credora.

Intimados para se manifestar sobre o laudo pericial, o exequente permaneceu inerte e o devedor concordou com os cálculos da contadoria.

Custas finais adimplidas. É o relatório.

Decido.

Ante o que ressai dos autos, verifica-se que a Contadoria apresentou cálculo no qual foi liquidado o débito atualizado da presente ação, no valor de R$ 4.410,88.

Acontece que o exequente indicou como devido o importe de R$ 11.275,30, em relação ao principal e, intimado para se manifestar sobre o laudo pericial da contadoria, o exequente permaneceu silente.

Em contrapartida, a parte executada concordou com a perícia contábil..

Nesse sentido, a demonstração técnica contábil evidenciou que a dívida, atualizada até o dia do depósito voluntário da parte devedora, é de R$ 4.410,88, ensejando assim em excesso de execução de R$ 6.864,42.

Noutro lado, com relação ao saldo remanescente a ser liberado de 132,11, cabe registrar que este já resta satisfeito por meio do depósito de R$ 6.996,53, constante no ID. 65980735.

Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para, homologando os cálculos da contadoria judicial, declarar como devido o valor de R$ 4.410,88, atualizado até a data do depósito de garantia do juízo, e assim, EXTINGUIR O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com base no art. 924, II, do CPC .

Publicação e Intimação eletrônica.

Determinações: Após o trânsito em julgado, proceda com os seguintes atos: 1 - EXPEÇAM ALVARÁS, sendo um em favor da parte exequente no valor de R$ 92,48, e outro em favor do seu advogado, no importe de R$ 39,63, considerando o depósito de ID. 65980735 e as contas bancárias já indicadas nos autos; 2 – Intime a parte devedora para, no prazo de 5 dias, indicar conta bancária, para recebimento do saldo remanescente do valor depositado no ID. 65980735; 3 – Indicada conta bancária do devedor, libere o saldo remanescente contido na conta de ID. 65980735; 4 – Ultimadas todas as providências, arquivem os autos.

As partes foram intimadas pelo DJE.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO
30/08/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/06/2024 17:31

Conclusos para despacho
14/06/2024 01:26

Decorrido prazo de MARCELO FELIPE DA COSTA em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 01:06

Decorrido prazo de Banco Volkswagem S.A em 12/06/2024 23:59.
04/06/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 13:01

Juntada de documento de comprovação
17/05/2024 12:54

Juntada de cálculos
17/05/2024 10:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.
17/05/2024 10:55

Juntada de cálculo(s) da contadoria
17/05/2023 08:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/05/2023 08:49

Juntada de comunicações
11/05/2023 09:31

Juntada de Alvará
11/05/2023 09:29

Juntada de Alvará
11/05/2023 09:29

Juntada de Alvará
11/05/2023 09:27

Juntada de Alvará
10/05/2023 20:41

Outras Decisões
30/01/2023 13:35

Conclusos para despacho
11/11/2022 11:38

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/09/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 13:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/09/2022 13:00

Conclusos para despacho
09/09/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 08:54

Recebidos os autos
08/09/2022 08:54

Juntada de Certidão de prevenção
24/05/2021 23:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/05/2021 14:41

Decorrido prazo de MARCELO FELIPE DA COSTA em 18/05/2021 23:59:59.
27/04/2021 11:21

Juntada de Petição de contrarrazões
26/04/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 10:47

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 02:49

Decorrido prazo de MARCELO FELIPE DA COSTA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:20

Decorrido prazo de Banco Volkswagem S.A em 11/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 15:39

Juntada de Petição de apelação
20/01/2021 12:58

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 12:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/01/2021 12:23

Conclusos para julgamento
14/12/2020 01:07

Decorrido prazo de MARCELO FELIPE DA COSTA em 11/12/2020 23:59:59.
14/12/2020 00:37

Decorrido prazo de MARCELO FELIPE DA COSTA em 11/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 10:39

Juntada de Petição de contrarrazões
02/12/2020 18:50

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 18:49

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 01:34

Decorrido prazo de MARCELO FELIPE DA COSTA em 11/11/2020 23:59:59.
28/10/2020 19:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/10/2020 22:17

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 00:43

Decorrido prazo de CAMILA DE ANDRADE LIMA em 17/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 01:20

Decorrido prazo de MICHEL DE MOURA DANTAS em 15/09/2020 23:59:59.
09/09/2020 16:59

Julgado procedente em parte do pedido
09/09/2020 13:37

Conclusos para despacho
21/08/2020 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/08/2020 13:23

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 13:23

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 18:50

Declarada incompetência
25/07/2020 16:32

Conclusos para despacho
30/06/2020 01:26

Decorrido prazo de MICHEL DE MOURA DANTAS em 29/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 14:05

Juntada de Petição de outros documentos
02/06/2020 12:33

Juntada de Petição de resposta
30/05/2020 17:05

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 16:03

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 16:50

Conclusos para despacho
23/03/2020 19:19

Juntada de Petição de contestação
16/03/2020 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2020

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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