20/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0816447-52.2020.8.15.2001 [Contratos Bancários, Financiamento de Produto].

EXEQUENTE: MARCELO FELIPE DA COSTA.

EXECUTADO: BANCO VOLKSWAGEM S.A.

DECISÃO Considerando a resposta do Banco do Brasil e que a parte devedora, apesar de intimada para se manifestar, se manteve silente, não há mais providências aos presentes autos.

Sendo assim, determino o imediato arquivamento do feito.

CUMPRA COM URGÊNICIA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0816447-52.2020.8.15.2001 [Contratos Bancários, Financiamento de Produto].

EXEQUENTE: MARCELO FELIPE DA COSTA.

EXECUTADO: BANCO VOLKSWAGEM S.A.

SENTENÇA Trata de Ação Declaratória c/c Pedido de Devolução de Valores Cobrados indevidamente, promovida por MARCELO FELIPE DA COSTA, em face do BANCO VOLKSWAGEM S/A, ambos devidamente qualificados.

Sentença julgando parcialmente procedente a pretensão autoral para declarar ilegais os juros de financiamento incidentes sobre os valores praticados a título de “TARIFA DE ABERTURA DE DESPESAS COM REGIME DO CONTRATO, SERVIÇOS PRESTADOS E TARIFA DE CADASTRO” e para condenar a parte ré à sua restituição na forma simples, bem como ao pagamento das custas e de honorários sucumbenciais fixados em R$ 1.045,00.

Inconformada, a parte ré interpôs apelação, tendo o egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba negado provimento ao recurso.

Petição da parte devedora requerendo a juntada do comprovante de depósito judicial do valor de R$ 4.278,77.

O exequente, por sua vez, peticionou requerendo a expedição de alvará do valor incontroverso já depositado pelo devedor, assim como aduzindo que, em verdade, o débito devido era de R$ 11.275,30.

Assim, o devedor apresentou impugnação ao cumprimento de sentença e realizando novo depósito de R$ 6.996,53, para garantir o juízo.

Decisão determinando a expedição de alvarás para liberação do valor incontroverso, assim como a remessa dos autos para a Contadoria.

Alvarás expedidos em favor do exequente e do seu patrono.

Autos remetidos à Contadoria Judicial, que apresentou cálculos indicando como devida a quantia de R$ 4.410,88, restando assim um saldo remanescente de R$ 132,11 a ser liberado em favor da parte credora.

Intimados para se manifestar sobre o laudo pericial, o exequente permaneceu inerte e o devedor concordou com os cálculos da contadoria.

Custas finais adimplidas. É o relatório.

Decido.

Ante o que ressai dos autos, verifica-se que a Contadoria apresentou cálculo no qual foi liquidado o débito atualizado da presente ação, no valor de R$ 4.410,88.

Acontece que o exequente indicou como devido o importe de R$ 11.275,30, em relação ao principal e, intimado para se manifestar sobre o laudo pericial da contadoria, o exequente permaneceu silente.

Em contrapartida, a parte executada concordou com a perícia contábil..

Nesse sentido, a demonstração técnica contábil evidenciou que a dívida, atualizada até o dia do depósito voluntário da parte devedora, é de R$ 4.410,88, ensejando assim em excesso de execução de R$ 6.864,42.

Noutro lado, com relação ao saldo remanescente a ser liberado de 132,11, cabe registrar que este já resta satisfeito por meio do depósito de R$ 6.996,53, constante no ID. 65980735.

Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para, homologando os cálculos da contadoria judicial, declarar como devido o valor de R$ 4.410,88, atualizado até a data do depósito de garantia do juízo, e assim, EXTINGUIR O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com base no art. 924, II, do CPC .

Publicação e Intimação eletrônica.

Determinações: Após o trânsito em julgado, proceda com os seguintes atos: 1 - EXPEÇAM ALVARÁS, sendo um em favor da parte exequente no valor de R$ 92,48, e outro em favor do seu advogado, no importe de R$ 39,63, considerando o depósito de ID. 65980735 e as contas bancárias já indicadas nos autos; 2 – Intime a parte devedora para, no prazo de 5 dias, indicar conta bancária, para recebimento do saldo remanescente do valor depositado no ID. 65980735; 3 – Indicada conta bancária do devedor, libere o saldo remanescente contido na conta de ID. 65980735; 4 – Ultimadas todas as providências, arquivem os autos.

As partes foram intimadas pelo DJE.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO
06/09/2022 13:02

Transitado em Julgado em 05/09/2022
06/09/2022 00:12

Decorrido prazo de MARCELO FELIPE DA COSTA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 00:12

Decorrido prazo de MARCELO FELIPE DA COSTA em 05/09/2022 23:59.
27/08/2022 00:05

Decorrido prazo de Banco Volkswagem S.A em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022 00:05

Decorrido prazo de Banco Volkswagem S.A em 26/08/2022 23:59.
03/08/2022 04:13

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 10:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/07/2022 19:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/07/2022 19:02

Juntada de Certidão de julgamento
05/07/2022 00:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 04/07/2022 23:59.
05/07/2022 00:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 04/07/2022 23:59.
13/06/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 14:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/06/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 14:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/06/2022 11:29

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/02/2022 00:08

Decorrido prazo de MARCELO FELIPE DA COSTA em 15/02/2022 23:59:59.
14/02/2022 11:12

Conclusos para despacho
14/02/2022 11:12

Juntada de Certidão
11/02/2022 00:09

Decorrido prazo de Banco Volkswagem S.A em 10/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 00:08

Decorrido prazo de MICHEL DE MOURA DANTAS em 01/02/2022 23:59:59.
11/01/2022 08:40

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 00:10

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 09:41

Conclusos para despacho
17/12/2021 00:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/12/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 14:30

Conhecido o recurso de Banco Volkswagem S.A (APELANTE) e não-provido
15/12/2021 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 14/12/2021 23:59:59.
13/12/2021 16:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2021 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/11/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 08:39

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 08:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/11/2021 16:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/05/2021 22:39

Conclusos para despacho
31/05/2021 22:39

Juntada de Certidão
31/05/2021 22:39

Juntada de Certidão
24/05/2021 23:23

Recebidos os autos
24/05/2021 23:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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