26/09/2024 01:06

Decorrido prazo de MAYLSON DE MIRANDA DUARTE em 25/09/2024 23:59.
19/09/2024 21:58

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2024.
05/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 04:59

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0119251-15.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 4. [x] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud.

João Pessoa-PB, em 3 de setembro de 2024 TAMARA GOMES CIRILO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
03/09/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:19

Declarada decadência ou prescrição
02/09/2024 16:19

Outras Decisões
21/06/2024 14:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/06/2024 15:08

Conclusos para despacho
20/06/2024 15:08

Processo Desarquivado
24/04/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:06

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 07:06

Juntada de Certidão
29/09/2023 01:15

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 28/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:16

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2023.
05/09/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 00:53

Decorrido prazo de MAYLSON DE MIRANDA DUARTE em 20/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:06

Publicado Despacho em 06/07/2023.
06/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 10:36

Determinada diligência
13/10/2022 16:46

Conclusos para despacho
13/10/2022 16:44

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 16:27

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 03/10/2022 09:30 6ª Vara Cível da Capital.
22/08/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 20:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/05/2022 19:28

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 13:18

Juntada de Petição de petição
19/01/2021 15:16

Juntada de Petição de petição
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
15/10/2019 14:41

Conclusos para despacho
15/10/2019 14:40

Juntada de Certidão
27/08/2019 14:50

Juntada de Petição de petição
25/05/2019 00:28

Decorrido prazo de MAYLSON DE MIRANDA DUARTE em 24/05/2019 23:59:59.
22/05/2019 00:08

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 21/05/2019 23:59:59.
07/05/2019 16:35

Expedição de Outros documentos.
07/05/2019 16:34

Ato ordinatório praticado
07/05/2019 16:34

Juntada de ato ordinatório
01/10/2018 12:08

Juntada de Petição de petição
04/09/2018 09:19

Processo migrado para o PJe
30/08/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 08/2018 MIGRACAO P/PJE
30/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 08/2018 NF 81/18
30/08/2018 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 30: 08/2018 09:06 TJEJP51
29/08/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 08/2018 P025249182001 13:45:45 CIA ITA
29/08/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 08/2018
23/05/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 05/2018 P025249182001 16:07:55 CIA ITA
11/05/2018 00:00

Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 19: 02/2018
11/05/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 05/2018
25/01/2018 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 24: 01/2018
25/01/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 25: 01/2018 SENTENÇA
23/01/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 01/2018 NF 01/18
19/12/2017 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 19: 11/2017 REGISTRO VIRTUAL REALIZADO
09/11/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 11/2017 P058615172001 15:55:18 CIA ITA
09/11/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 11/2017
09/11/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 09: 11/2017
25/09/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 09/2017 P058615172001 16:39:54 CIA ITA
15/09/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 09/2017
15/09/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 09/2017
14/08/2017 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 10: 08/2017
14/08/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 14: 08/2017 NF
09/08/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 08/2017 NF 60/17
09/08/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 08/2017 NF 60/17
08/08/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 08/2017
19/06/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 12: 06/2017
12/06/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 06/2017
25/04/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 04/2017
24/02/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 24: 02/2017 DECURSO DE PRAZO
24/02/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 02/2017
27/01/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 01/2017 P012694152001 08:28:04 MAYLSON
27/01/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 01/2017 P003225172001 08:28:05 CIA ITA
24/01/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 01/2017 P003225172001 15:51:39 CIA ITA
02/12/2016 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 01: 12/2016
02/12/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 02: 12/2016 NF
30/11/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 11/2016 NF 95/16
26/09/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 09/2016
25/02/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 02/2016
25/02/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 02/2016
27/08/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 08/2015
21/08/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 08/2015
21/08/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 21: 08/2015
21/08/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 08/2015
07/04/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 04/2015 P012694152001 11:09:07 MAYLSON
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
30/09/2014 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
27/05/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 05/2014
13/05/2014 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 12: 05/2014
13/05/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 13: 05/2014 AUTOS VISTA PARTES
09/05/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 05/2014 NF 26/14
21/02/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 02/2014
21/02/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 02/2014
17/02/2014 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 11: 02/2014 17:00 SL 319
27/01/2014 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 24: 01/2014
27/01/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 27: 01/2014 AUTOS VISTAS PROMOVIDO
23/01/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 01/2014 NF 02/14
23/01/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 01/2014 NF 02/14
04/11/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 11/2013
22/10/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 10/2013
12/09/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 09: 09/2013
23/07/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 07/2013 MAYLSON DE MIRANDA DUARTE
23/07/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 07/2013 CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCAN
23/07/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 07/2013
12/07/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 10: 07/2013
12/07/2013 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 11: 07/2013
12/07/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 12: 07/2013 AUD CONC 11/02/2014 17:00H
21/05/2013 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 11: 02/2014 17:00 SALA 319
14/05/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO REPLICA 25: 04/2013
14/05/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 05/2013 DESIGNAR AUDIENCIA
14/03/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 03/2013
14/03/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 03/2013
27/02/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 27: 02/2013
27/02/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 02/2013 IMPUGNAR CONTESTACAO
15/02/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 15: 02/2013 PRAZO DECORRENDO
29/01/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 22: 01/2013 CARTA DE CITACAO EXPEDIDA
21/01/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 01/2013 CITACAO DEFERIDA
16/01/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 01/2013
20/11/2012 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2012

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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