07/01/2025 08:13

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 10:35

Processo Desarquivado
17/12/2024 13:16

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 10:10

Juntada de Alvará
02/12/2024 10:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/12/2024 07:29

Conclusos para despacho
29/11/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 13:41

Recebidos os autos
29/11/2024 13:41

Juntada de Certidão de prevenção
12/09/2024 07:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/09/2024 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões
07/09/2024 15:47

Juntada de Petição de resposta
07/09/2024 01:13

Publicado Intimação em 06/09/2024.
07/09/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:12

Publicado Sentença em 05/09/2024.
05/09/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0835710-31.2024.8.15.2001 AUTOR: AUTOR: GILSOLENIDA MARTA DE SOUZA CASTRO, KIMBERLY CASTRO HOLMES RÉU: REU: AZUL LINHA AEREAS RECURSO- EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO VIA DJEN PARA CONTRARRAZÕES Certifico que há Recurso Inominado nos autos.

Diante do certificado, intimo a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

João Pessoa, 4 de setembro de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
04/09/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 12:16

Juntada de Petição de recurso inominado
04/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0835710-31.2024.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Atraso de vôo, Indenização por Dano Material] AUTOR: GILSOLENIDA MARTA DE SOUZA CASTRO, KIMBERLY CASTRO HOLMES REU: AZUL LINHA AEREAS SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.

R.

I.

Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10 % do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
03/09/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2024 18:30

Julgado procedente em parte do pedido
12/08/2024 19:06

Conclusos para despacho
12/08/2024 19:06

Juntada de Projeto de sentença
08/08/2024 12:30

Conclusos ao Juiz Leigo
08/08/2024 12:30

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 23/07/2024 12:20 2º Juizado Especial Cível da Capital.
23/07/2024 10:10

Juntada de Petição de substabelecimento
22/07/2024 13:09

Juntada de Petição de réplica
18/07/2024 17:22

Juntada de Petição de contestação
09/06/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
09/06/2024 11:16

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 23/07/2024 12:20 2º Juizado Especial Cível da Capital.
06/06/2024 21:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2024 21:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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