TJPB - 0038525-20.2013.8.15.2001

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LIBERDADE PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 09.207.606/0001-77

POSTO LIBERDADE DE COMBUSTIVEIS LTDA

Advogados

RAMIRO BECKER

OAB: 19074/PE

CPF *69.***.*94-04

SAMY CHARIFKER

ROGERIO VIEIRA DE MELO DA FONTE

OAB: 14461/PE

CPF *65.***.*66-34

FRANCISCO ARTHUR DE SIQUEIRA MUNIZ

OAB: 30190/PE

CPF *65.***.*55-22

JOAO VICTOR DE ARAUJO AZEVEDO

OAB: 50919/PE

CPF *11.***.*90-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 12:17

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 11:15

    Recebidos os autos

  • 23/05/2025 11:15

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 05/03/2024 10:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 05/03/2024 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 10:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/05/2023 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2022 00:55

    Decorrido prazo de ROGERIO VIEIRA DE MELO DA FONTE em 20/09/2022 23:59.

  • 24/09/2022 00:55

    Decorrido prazo de FRANCISCO ARTHUR DE SIQUEIRA MUNIZ em 20/09/2022 23:59.

  • 24/09/2022 00:54

    Decorrido prazo de LIBERDADE PARTICIPACOES LTDA em 20/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 19:02

    Juntada de Petição de apelação

  • 20/09/2022 02:20

    Decorrido prazo de RAMIRO BECKER em 19/09/2022 23:59.

  • 18/08/2022 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 23:30

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 23:30

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 23:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 12:16

    Outras Decisões

  • 20/07/2022 18:00

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 17:58

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 19:02

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2021 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 20:26

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 21:47

    Juntada de Petição de cota

  • 22/06/2021 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2021 01:21

    Decorrido prazo de LIBERDADE PARTICIPACOES LTDA em 18/06/2021 23:59:59.

  • 18/05/2021 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 16:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/05/2021 10:04

    Conclusos para julgamento

  • 17/05/2021 10:03

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 16/05/2021 22:47

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2021 22:47

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 19/02/2021 03:48

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 18/02/2021 23:59:59.

  • 27/01/2021 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2020 18:47

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2020 00:43

    Decorrido prazo de Ministério Público d Estado da Paraíba em 23/09/2020 23:59:59.

  • 30/07/2020 19:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2020 19:34

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2020 01:42

    Decorrido prazo de LIBERDADE PARTICIPACOES LTDA em 08/05/2020 23:59:59.

  • 08/05/2020 20:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/03/2020 17:04

    Juntada de Petição de comunicações

  • 09/03/2020 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2020 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 13:49

    Juntada de ato ordinatório

  • 02/03/2020 00:00

    Provimento em auditagem

  • 25/06/2019 09:18

    Processo migrado para o PJe

  • 12/06/2019 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 06/2019 MIGRACAO P/PJE

  • 12/06/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 06/2019 NF 37/19

  • 12/06/2019 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 06/2019 13:56 TJEPR12

  • 19/12/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 29: 11/2018

  • 19/12/2018 00:00

    Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 29: 11/2018

  • 19/12/2018 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 19: 12/2018 6 VARA DA FAZENDA JOAO PESSOA

  • 19/12/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 12/2018

  • 22/08/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 07/2018

  • 22/08/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 08/2018 NAO MANIFESTAÇAO DA PARTE

  • 26/06/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 06/2018

  • 26/06/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 06/2018

  • 26/06/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 06/2018

  • 28/03/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 03/2018

  • 20/03/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 03/2018 DEV.02VOL COM PETICAO

  • 22/02/2018 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 22/02/2018

  • 29/11/2017 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO 28: 11/2017 NF 73/2017

  • 24/11/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 11/2017 NF 73/17

  • 26/09/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 09/2017 MP

  • 18/08/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 08/2017

  • 18/08/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 08/2017

  • 29/11/2016 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 11/2016

  • 29/11/2016 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 29/11/2016

  • 24/11/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 11/2016

  • 24/11/2016 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 24: 11/2016 6ª VARA DA FAZENDA JOAO PESSOA

  • 04/10/2016 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

  • 18/01/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 01/2016

  • 14/01/2016 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 14: 01/2016 P017195152001 18:29:33 POSTO L

  • 14/01/2016 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 01/2016 D029631152001 18:33:42 003

  • 01/09/2015 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 09/2015 J 0 A

  • 28/07/2015 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 07/2015 NF

  • 16/04/2015 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 16: 04/2015 P017195152001 17:16:04 POSTO L

  • 17/03/2015 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 17: 03/2015

  • 17/03/2015 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 03/2015

  • 12/03/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 03/2015 POSTO LIBERDADE DE COMBUSTIVEIS LTDA

  • 29/10/2014 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 10/2014 ME

  • 07/10/2014 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 10/2014

  • 07/10/2014 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 10/2014

  • 02/10/2014 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 10/2014

  • 22/09/2014 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 22/09/2014

  • 28/07/2014 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 07/2014 VISTAS MP

  • 09/07/2014 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 09: 07/2014

  • 09/07/2014 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 07/2014

  • 09/06/2014 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 06/2014 MS

  • 26/05/2014 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 05/2014 M/EXP

  • 16/04/2014 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 04/2014

  • 16/04/2014 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 04/2014

  • 11/04/2014 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 04/2014

  • 02/04/2014 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 02/04/2014 CURADORIA CONSUMI

  • 12/02/2014 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 02/2014 VISTAS MP

  • 17/12/2013 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 12/2013 NF

  • 29/11/2013 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 29: 11/2013

  • 29/11/2013 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 11/2013

  • 20/11/2013 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 11/2013 M/EXP

  • 20/11/2013 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 11/2013 POSTO LIBERDADE DE COMBUSTIVEIS LTDA

  • 01/10/2013 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 10/2013

  • 30/09/2013 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 09/2013 ME

  • 23/09/2013 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 09/2013

  • 18/09/2013 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 18: 09/2013 TJEJPDL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2013

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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