TJPB - 0800958-42.2023.8.15.0231

1ª instância - 1ª Vara Mista de Mamanguape

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMERSON DO NASCIMENTO

CPF *08.***.*91-58

Advogados

DOUGLAS HENRIQUE DE SOUSA FERNANDES

OAB: 251058/RJ

CPF *51.***.*83-09

FELIPPE CARRERO TEIXEIRA

OAB: 255705/RJ

CPF *54.***.*68-43

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 22:31

    Decorrido prazo de FELIPPE CARRERO TEIXEIRA em 16/05/2025 23:59.

  • 15/05/2025 08:28

    Juntada de Petição de cota

  • 29/04/2025 08:23

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2025 08:22

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2025 08:22

    Transitado em Julgado em 28/04/2025

  • 29/04/2025 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 13:49

    Proferida Sentença de Impronúncia

  • 08/04/2025 08:31

    Conclusos para julgamento

  • 08/04/2025 08:31

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 18:33

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 24/03/2025 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 09:36

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 07/03/2025 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2025 20:58

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 14/02/2025 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 16:08

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 12/02/2025 11:00 1ª Vara Mista de Mamanguape.

  • 11/02/2025 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2025 01:27

    Decorrido prazo de FELIPPE CARRERO TEIXEIRA em 04/02/2025 23:59.

  • 04/02/2025 16:10

    Juntada de Petição de cota

  • 29/01/2025 12:06

    Juntada de Ofício

  • 21/01/2025 09:38

    Juntada de diligência

  • 20/01/2025 13:00

    Juntada de Carta precatória

  • 20/01/2025 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2025 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2025 10:18

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 12/02/2025 11:00 1ª Vara Mista de Mamanguape.

  • 11/11/2024 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2024 12:46

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 15:45

    Juntada de Petição de cota

  • 28/09/2024 01:24

    Decorrido prazo de EMERSON DO NASCIMENTO em 26/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 12:05

    Deferido o pedido de

  • 17/09/2024 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2024 09:13

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 17:54

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2024 11:05

    Juntada de

  • 04/09/2024 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 03:40

    Publicado Despacho em 04/09/2024.

  • 04/09/2024 03:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

  • 03/09/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) 0800958-42.2023.8.15.0231 DESPACHO Vistos etc., Ouça-se a defesa sobre o pedido de prova emprestada, formulado pelo Ministério Público, no prazo de 10 dias.

    MAMANGUAPE/PB, data e assinatura digitais.

    CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juiz(a) de Direito

  • 02/09/2024 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2024 08:32

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 09:00

    Juntada de Petição de cota

  • 10/08/2024 00:51

    Decorrido prazo de EMERSON DO NASCIMENTO em 09/08/2024 23:59.

  • 06/08/2024 07:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2024 20:12

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 17:23

    Juntada de Carta precatória

  • 02/08/2024 14:23

    Revogada a Prisão

  • 02/08/2024 12:08

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2024 11:20

    Juntada de Petição de parecer

  • 01/08/2024 11:42

    Juntada de Ofício

  • 25/07/2024 10:02

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2024 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2024 19:08

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2024 16:32

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2024 16:29

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2024 07:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2024 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2024 13:24

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2024 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 16:51

    Juntada de Petição de cota

  • 27/02/2024 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 11:34

    Apensado ao processo 0000771-87.2011.8.15.0231

  • 27/02/2024 10:07

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 26/02/2024 08:11

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 20:32

    Juntada de Petição de cota

  • 26/01/2024 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 11:53

    Juntada de

  • 08/11/2023 10:23

    Juntada de documento de comprovação

  • 31/10/2023 07:19

    Juntada de diligência

  • 28/10/2023 09:52

    Juntada de Carta precatória

  • 27/10/2023 13:42

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/10/2023 11:43

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/10/2023 11:43

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/10/2023 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 08:58

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 13:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/08/2023 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 14:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 14:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/06/2023 09:20

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2023 21:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/05/2023 21:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/05/2023 11:29

    Juntada de Petição de cota

  • 10/05/2023 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2023 18:25

    Juntada de Petição de cota

  • 19/04/2023 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 09:51

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 18/04/2023 09:51

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 17/04/2023 22:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/04/2023 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 11:31

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 11:28

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 10:58

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital EMERSON DO NASCIMENTO - CPF: *08.***.*91-58 (REU)

  • 28/03/2023 10:02

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 09:53

    Desmembrado o feito

  • 28/03/2023 09:53

    Distribuído por sorteio

  • 27/03/2023 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 15:11

    Juntada de Petição de cota

  • 03/03/2023 13:27

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 13:14

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 10:25

    Deferido o pedido de

  • 10/01/2023 10:25

    Decretada a revelia

  • 10/01/2023 00:00

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital EMERSON DO NASCIMENTO

  • 19/12/2022 11:27

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 14:38

    Juntada de Petição de cota

  • 14/11/2022 12:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/11/2022 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 11:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/10/2022 11:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/10/2022 09:05

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2022 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 14:02

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 14:02

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2022 00:40

    Decorrido prazo de EMERSON DO NASCIMENTO em 12/09/2022 23:59.

  • 01/09/2022 00:05

    Publicado Edital em 01/09/2022.

  • 01/09/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

  • 30/08/2022 11:18

    Expedição de Edital.

  • 15/08/2022 04:48

    Juntada de provimento correcional

  • 22/04/2022 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2022 09:52

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 17:40

    Juntada de Petição de Cota-2022-0000195350.pdf

  • 09/02/2022 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2022 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2022 10:54

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 11:57

    Juntada de

  • 26/05/2021 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 12:40

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 11:27

    Juntada de Carta precatória

  • 26/05/2021 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 20:28

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 15:59

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 21/05/2021 10:56

    Juntada de Petição de resposta

  • 12/05/2021 09:47

    Juntada de Petição de cota

  • 12/05/2021 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 20:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 17:43

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 16:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/12/2020 16:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/12/2020 14:07

    Juntada de Mandado

  • 09/12/2020 22:17

    Juntada de Informações

  • 09/12/2020 22:01

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2020 21:53

    Juntada de denúncia

  • 09/12/2020 21:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2020 11:29

    Processo migrado para o PJe

  • 14/10/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 14: 10/2020 20:08 TJE02MM

  • 14/10/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 10/2020 NF 999/9

  • 14/10/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 14: 10/2020 MIGRACAO P/PJE

  • 14/10/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 10/2020

  • 04/05/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 05/2020

  • 02/03/2020 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020

  • 14/08/2019 00:00

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 14/08/2019 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 13: 08/2019 FRANCISCO DA SILVA CAMPOS

  • 13/08/2019 00:00

    Recebida a denúncia contra EMERSON DO NASCIMENTO

  • 17/07/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 07/2019

  • 19/06/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 06/2019

  • 03/06/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 03/06/2019

  • 30/05/2019 00:00

    Mov. [12164] - OUTRAS DECISOES 30: 05/2019

  • 30/05/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 05/2019

  • 25/04/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 25: 04/2019 D000468150231 13:58:41 004

  • 21/08/2015 00:00

    Mov. [263] - PROCESSO SUSPENSO POR REU REVEL CITADO POR EDITAL 21: 08/2015

  • 21/08/2015 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 21: 08/2015

  • 24/02/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 02/2015 AGUARDA CAPTURA

  • 30/09/2014 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

  • 17/02/2014 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 02/2014 MANDADO DE PRISAO

  • 16/01/2014 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 01/2014

  • 09/01/2014 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 01/2014

  • 09/01/2014 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 01/2014

  • 30/09/2013 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

  • 16/04/2013 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 04/2013

  • 16/04/2013 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 04/2013 EMERSON DO NASCIMENTO

  • 11/01/2013 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 12/2012

  • 29/11/2012 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29112012

  • 29/11/2012 00:00

    Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 29112012

  • 20/11/2012 00:00

    Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 20112012

  • 20/11/2012 00:00

    Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19112012

  • 21/09/2012 00:00

    Mov. [1115] - REMESSA A DELEGACIA 21092012

  • 18/09/2012 00:00

    Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 18092012

  • 18/09/2012 00:00

    Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18092012

  • 24/05/2012 00:00

    Mov. [1115] - REMESSA A DELEGACIA 24052012

  • 23/05/2012 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23052012

  • 02/05/2012 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02052012

  • 02/05/2012 00:00

    Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 02052012

  • 19/04/2012 00:00

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  • 16/04/2012 00:00

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  • 16/04/2012 00:00

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  • 19/09/2011 00:00

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  • 19/08/2011 00:00

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  • 28/06/2011 00:00

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  • 28/06/2011 00:00

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  • 20/05/2011 00:00

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  • 02/05/2011 00:00

    Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 02052011

  • 29/04/2011 00:00

    Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 29042011 CR02

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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