10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0848310-84.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte executada para pagamento do valor da condenação, corrigido monetariamente, no prazo de quinze dias, conforme requerido no evento retro, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento), e penhora via SISBAJUD.

Há de se observar que descabe honorários de execução no âmbito dos juizados (enunciado 97 do FONAJE).

Decorrido o prazo para pagamento voluntário, terá início o prazo de quinze dias, independentemente de nova intimação, para que seja apresentada impugnação (art. 525 do NCPC).

Havendo obrigação de fazer determinada na sentença, intime-se pessoalmente para cumprimento.

Intime-se ainda a parte exequente desde já para indicação de dados bancários para futura liberação de valores.

Prazo de cinco dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juíza de Direito
09/09/2025 07:22

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 21:46

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 21:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/09/2025 21:22

Conclusos para despacho
04/09/2025 15:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/09/2025 00:30

Publicado Despacho em 03/09/2025.
04/09/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 22:12

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 07:23

Conclusos para despacho
15/08/2025 00:23

Recebidos os autos
15/08/2025 00:23

Juntada de petição de habilitação nos autos
14/03/2025 07:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/03/2025 18:04

Juntada de Petição de contrarrazões
26/02/2025 14:03

Juntada de Petição de substabelecimento
24/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 24/02/2025.
22/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0848310-84.2024.8.15.2001 AUTOR: AUTOR: ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO RÉU: REU: MARIANO CONSULTORIA E IMOBILIARIA LTDA - ME RECURSO- EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO VIA DJEN PARA CONTRARRAZÕES Certifico que há Recurso Inominado nos autos.

Diante do certificado, intimo a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

João Pessoa, 20 de fevereiro de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
20/02/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 17:19

Juntada de Petição de recurso inominado
18/02/2025 15:41

Juntada de Petição de comunicações
05/02/2025 00:21

Publicado Sentença em 05/02/2025.
05/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0848310-84.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Rescisão / Resolução, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO Advogados do(a) AUTOR: RAFAEL FERNANDES PEREIRA - PB14801, HELEN NUNES COSMO DA FONSECA - PB27515, JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO - PB22555 REU: MARIANO CONSULTORIA E IMOBILIARIA LTDA - ME Advogado do(a) REU: ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES - PB10257 SENTENÇA Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito
03/02/2025 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 13:41

Julgado procedente em parte o pedido e procedente o pedido contraposto
31/01/2025 13:36

Conclusos para despacho
31/01/2025 13:36

Juntada de Projeto de sentença
30/01/2025 11:50

Conclusos ao Juiz Leigo
29/01/2025 16:29

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 00:35

Publicado Despacho em 18/12/2024.
18/12/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0848310-84.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Rescisão / Resolução, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO Advogados do(a) AUTOR: RAFAEL FERNANDES PEREIRA - PB14801, HELEN NUNES COSMO DA FONSECA - PB27515, JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO - PB22555 REU: MARIANO CONSULTORIA E IMOBILIARIA LTDA - ME Advogado do(a) REU: ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES - PB10257 DESPACHO Em atenção ao Acórdão de Id. 105014871, intime-se a parte autora para, em 10 dias, se manifestar acerca do pedido contraposto.

Decorrido o prazo, concluso para o Juiz Leigo para prolação de nova sentença.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
16/12/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 07:32

Conclusos para despacho
07/12/2024 17:04

Recebidos os autos
07/12/2024 17:04

Juntada de Certidão de prevenção
12/09/2024 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/09/2024 11:04

Juntada de Petição de contrarrazões
10/09/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:24

Juntada de Petição de recurso inominado
29/08/2024 01:12

Publicado Sentença em 29/08/2024.
29/08/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0848310-84.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Rescisão / Resolução, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO Advogados do(a) AUTOR: RAFAEL FERNANDES PEREIRA - PB14801, HELEN NUNES COSMO DA FONSECA - PB27515, JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO - PB22555 REU: MARIANO CONSULTORIA E IMOBILIARIA LTDA - ME Advogado do(a) REU: ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES - PB10257 SENTENÇA Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito
27/08/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 12:51

Julgado procedente em parte o pedido e procedente o pedido contraposto
26/08/2024 14:19

Conclusos para despacho
26/08/2024 14:19

Juntada de Projeto de sentença
26/08/2024 10:28

Conclusos ao Juiz Leigo
26/08/2024 10:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 26/08/2024 10:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
26/08/2024 08:47

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 08:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/07/2024 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 08:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 26/08/2024 10:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
23/07/2024 17:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/07/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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