TJPB - 0802362-73.2024.8.15.0141

10/07/2025 10:54

Conclusos para despacho

10/07/2025 00:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 09/07/2025 23:59.

02/06/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025 08:03

Conclusos para despacho

21/05/2025 00:43

Decorrido prazo de CLAUDINE ANDRADE COSTA em 20/05/2025 23:59.

11/04/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025 13:10

Ato ordinatório praticado

09/04/2025 13:21

Juntada de Petição de recurso extraordinário

07/03/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025 12:48

Sentença confirmada

28/02/2025 12:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS - CNPJ: 08.***.***/0001-82 (RECORRENTE) e não-provido

28/02/2025 11:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2025 15:47

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/02/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025 11:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/11/2024 19:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/11/2024 19:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/11/2024 10:38

Conclusos para despacho

01/11/2024 10:38

Juntada de Certidão

01/11/2024 10:14

Recebidos os autos

01/11/2024 10:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/11/2024 10:14

Distribuído por sorteio