11/02/2025 03:37

Decorrido prazo de MARLUCIA OLIMPIA MAIA em 10/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/02/2025 23:59.
24/01/2025 07:36

Arquivado Provisoramente
24/01/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 10:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
14/12/2024 06:27

Conclusos para despacho
26/11/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 10:18

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 12:31

Conclusos para despacho
16/09/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 03:27

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0802700-47.2024.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PIS/PASEP] PARTE PROMOVENTE: Nome: MARLUCIA OLIMPIA MAIA Endereço: Rua Pedro de Freitas, 383, Batalhão, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253 Advogado do(a) AUTOR: MARCELO ANDRADE VIEIRA DE FREITAS - PB22111 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO DO BRASIL S.A.

Endereço: , Banco do Brasil, BRASÍLIA - DF - CEP: 70073-900 Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DECISÃO A parte autora tem renda fixa perene de benefício previdenciário.

Não se sabe se a autora reside com algum outro parente e se esse detém renda, desconhecendo-se qual a renda per capita familiar.

A circunstância de ter renda fixa aliada a ausência de maiores informações sobre as condições econômicas da autora mitigam a presunção da declaração de hipossuficiência acostada aos autos Entende-se, portanto, que a gratuidade não deve ser integral nesses casos.

Ao se ponderar essas razões, deve-se reduzir substancialmente as custas processuais, a fim de garantir o acesso à justiça e da mesma forma assegurar o pagamento de valores devidos aos gastos públicos pela movimentação da máquina da Justiça Estadual.

Isso posto, determina-se a redução das custas processuais iniciais para o valor de R$ 30,04 (trinta reais e quatro centavos), a serem pagas em 15 dias, e se concede a gratuidade de forma integral para os demais atos do processo (art. 98, §5º, do CPC/15).

Saliente-se que a gratuidade não abarca multa decorrente de litigância de má-fé e demais multas processuais (art. 98, caput e § 4º, do CPC).

Intime-se.

Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Mário Guilherme Leite de Moura - Juiz de Direito
02/09/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 09:50

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARLUCIA OLIMPIA MAIA - CPF: *97.***.*22-00 (AUTOR)
14/08/2024 09:24

Conclusos para despacho
14/08/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 11:13

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARLUCIA OLIMPIA MAIA (*97.***.*22-00).
14/07/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 14:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/06/2024 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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