TJPB - 0008726-29.2013.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/10/2024 07:11
Transitado em Julgado em 25/10/2024
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25/10/2024 01:24
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/10/2024 23:59.
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26/09/2024 01:05
Decorrido prazo de FREDERICO MATTOS DUARTE SILVA em 25/09/2024 23:59.
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16/09/2024 08:25
Juntada de Certidão
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13/09/2024 18:18
Juntada de Petição de petição
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07/09/2024 03:19
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/09/2024 23:59.
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04/09/2024 03:17
Publicado Sentença em 04/09/2024.
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04/09/2024 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
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03/09/2024 11:16
Juntada de Petição de petição
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03/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV.
JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel.
Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] SENTENÇA SEXTPG Nº DO PROCESSO: 0008726-29.2013.8.15.2001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: BARNABE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, FREDERICO MATTOS DUARTE SILVA EXECUÇÃO FISCAL.
PAGAMENTO DA DÍVIDA.
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.
INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC.
Vistos, etc.
Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial.
Requer, a Exequente, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida, renunciando, ainda, ao prazo recursal.
Relatados, decido: Ante ao requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada.
Havendo depósito judicial, expeça-se alvará em favor da parte executada, liberando-se os valores bloqueados.
Condeno a parte executa a pagamento de custas processuais.
Com o prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição, APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
João Pessoa/PB, 29 de agosto de 2024 Juiz(a) de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE. -
02/09/2024 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 09:30
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2024 09:29
Juntada de Certidão
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30/08/2024 00:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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29/08/2024 09:15
Conclusos para julgamento
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28/08/2024 11:49
Juntada de Petição de petição
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12/08/2024 11:04
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2024 11:03
Ato ordinatório praticado
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11/10/2022 13:45
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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03/03/2021 07:58
Outras Decisões
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23/02/2021 16:26
Conclusos para decisão
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14/02/2021 11:50
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 12/02/2021 23:59:59.
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04/02/2021 15:38
Juntada de Petição de petição
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19/01/2021 04:57
Expedição de Outros documentos.
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15/11/2020 04:03
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2020 16:29
Conclusos para decisão
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10/10/2020 01:18
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/10/2020 23:59:59.
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15/09/2020 16:25
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2020 09:35
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2020 22:44
Conclusos para despacho
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25/05/2019 01:10
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/05/2019 23:59:59.
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16/04/2019 09:23
Juntada de Petição de petição
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04/04/2019 18:24
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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04/09/2018 14:13
Ato ordinatório praticado
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27/07/2018 14:19
Juntada de Petição de petição
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27/07/2018 11:08
Processo migrado para o PJe
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18/07/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 18/07/2018 MIGRACAO P/PJE
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18/07/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18/07/2018 NF 58/18
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18/07/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 18/07/2018 16:53 TJEMM10
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04/08/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04/08/2017
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04/08/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04/08/2017
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27/07/2017 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 27/07/2017
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27/07/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 27/07/2017
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08/03/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08/03/2016
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08/03/2016 00:00
Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT
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09/11/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09/11/2015 PA20514152001 15:49:40 FAZENDA
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06/11/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06/11/2015
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06/11/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26/10/2015 PA20514152001 26/10/2015 16:35
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16/10/2015 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 16/10/2015 ,
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16/10/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 16/10/2015
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2015 SET/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/03/2015 MAR/2015
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2014 SET/2014
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19/05/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19/05/2014 SUSPENSO
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12/05/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12/05/2014
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30/04/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30/04/2014
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30/04/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 30/04/2014
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23/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23/04/2014
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20/01/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20/01/2014 CITACAO DEFERIDA
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2013 SET/2013
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13/06/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13/06/2013
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13/06/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13/06/2013 CITAçãO
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23/05/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 23/05/2013 TJEJPF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2013
Ultima Atualização
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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