08/07/2025 03:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR SAO JUDAS TADEU em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 16:41

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/05/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:09

Conclusos para decisão
26/11/2024 08:17

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
07/11/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2024.
17/10/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0830425-28.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 15 de outubro de 2024 DIANA CRISTINA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
15/10/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 01:44

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR SAO JUDAS TADEU em 10/09/2024 23:59.
04/09/2024 03:13

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).

João Pessoa-PB, em 2 de setembro de 2024 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário
02/09/2024 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 18:35

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 10:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/08/2024 15:30

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2024 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2024 20:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUSINETE JERONIMO DA SILVA BARBOSA - CPF: *46.***.*42-72 (AUTOR).
06/10/2023 11:19

Conclusos para despacho
20/09/2023 13:50

Juntada de Petição de informações prestadas
28/08/2023 00:19

Publicado Despacho em 28/08/2023.
26/08/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 23:06

Juntada de provimento correcional
29/01/2023 12:35

Conclusos para despacho
25/01/2023 09:25

Juntada de Petição de informação
24/01/2023 16:38

Juntada de Petição de informações prestadas
16/11/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 19:16

Determinada diligência
02/10/2022 14:26

Conclusos para decisão
21/09/2022 14:34

Juntada de Petição de informações prestadas
22/08/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 17:12

Conclusos para decisão
16/06/2022 17:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/06/2022 14:18

Determinação de redistribuição por prevenção
15/06/2022 08:38

Conclusos para despacho
15/06/2022 00:46

Decorrido prazo de LUSINETE JERONIMO DA SILVA BARBOSA em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022 00:46

Decorrido prazo de JUSSARA TAVARES SANTOS SOUSA em 14/06/2022 23:59.
07/06/2022 13:45

Juntada de Petição de informação
06/06/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 09:41

Determinada diligência
03/06/2022 09:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2022 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2022

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0833259-33.2024.8.15.2001

Israel Santos de Souza

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/05/2024 12:54

Exibir Processo

Processo nº 0800759-73.2024.8.15.0881

Maria Nazareth Linhares

Banco Bmg SA

Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/05/2024 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0800011-88.2016.8.15.0471

Municipio de Gado Bravo

Josefa Neulmam Aureliano da Silva

Advogado: Antonio Costa de Oliveira

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/08/2019 08:08

Exibir Processo

Processo nº 0855003-84.2024.8.15.2001

Pedro Fernando Costa Lima

Banco do Brasil SA

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/08/2024 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0800011-88.2016.8.15.0471

Josefa Neulmam Aureliano da Silva

Municipio de Gado Bravo

Advogado: Antonio Costa de Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/05/2020 18:55

Exibir Processo